Comarca

que: • uniformiza todos os bancos de dados sobre crianças e adolescentes aptos a adoção no Brasil e pretendentes; • racionaliza os procedimentos de habilitação, pois o pretendente estará apto a adotar em qualquer Comarca ou Estado da Federação, com uma única inscrição feita na Comarca de sua residência; • respeita o disposto no artigo 31 do ECA, pois amplia as 3 possibilidades de consulta aos pretendentes brasileiros cadastrados e garante que apenas quando esgotadas as…

Solicitadores Provisionários. Enquanto aqueles eram Solicitadores com cédula definitiva, estes detinham uma cédula provisória que havia de ser renovada todos os anos. Ainda durante o Séc. XIX, D. Carlos I, Estabeleceu o nº máximo de Solicitadores por Comarca e veio também estabelecer as Habilitações Literárias mínimas para o acesso à profissão. Em 1927 é criado o Estatuto Judiciário que estabelece o dever de organização, pelo que surgem as Câmaras dos Solicitadores de Lisboa, Porto e…

QUINTA CÂMARA CÍVEL REC. AGRAVO REGIMENTAL Nº 22753/2013 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 17814/2013 - CLASSE: CNJ-202) - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE:LAURO DIAVANNETO AGRAVADA: ANIUSKA MARISTELA DIAVAN Número do Protocolo: 22753/2013 Data de Julgamento: 27-03-2013 EMENTA AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL – CONEXÃO – PREVENÇÃO – ART. 106, DO CÓDIGO DE PROCESSO…

psicólogos forenses, apesar das especificidades de seu trabalho, partilham uma mesma linguagem, melhor ainda, têm a tarefa de tradutores: da linguagem do Sujeito para a Lei, e a linguagem da Lei para o Sujeito. ENTREVISTA COM A PSICOLOGA FORENSE DA COMARCA DE AVARÉ: PAULA DA CRUZ MOSCÃO 1.- FALE-NOS UM POUCO SOBRE O SEU TRABALHO.  Aqui, ao todo, somos três psicólogas: Patrícia, Rosangela e eu. A Patrícia está ausente por licença médica e a Rosangela está de férias.…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___º VARA DE CÍVEL DA DA COMARCA DE SUMARÉ – SP. Nº Ordem: NOME, brasileiro, viúvo, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxx SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na Endereço nos Autos da Ação de INVENTÁRIO supra, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, para apresentar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, nos seguintes termos: 1. DO INVENTÁRIO

e do CPF (MF) n° 000.000.000-00, residente e domiciliado no Município de Barueri, Comarca e Estado de São Paulo, no endereço residencial: Paraiso Tropical, número: 150, Bairro: Jardim Mira flores, CEP 05305-000,e; ROSEANE LIMA, nacionalidade: Brasileira, estado civil: solteira, cargo: Gestora, portadora do CIRG n° 00-000-000-0 e do CPF (MF) n° 000.000.000-00, residente e domiciliada no Município de Barueri, Comarca e Estado de São Paulo, no endereço residencial: Paraiso Tropical, número:…

______ OBJETO: O presente instrumento tem como OBJETO a representação da outorgante, nos autos da AÇÃO JUDICIAL, que esta move em face ___________________________________.., Processo n._____________, em tramite pelo ______________________ da comarca de _________________. PODERES: : Constituir advogados, prestar depoimentos, negar, confessar, transigir, fazer acordos, firmar compromissos, substabelecer, renunciar, desistir, reconhecer a procedência do pedido, receber intimações,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ...... – ESTADO DE SÃO PAULO .......O, portador do RG .... SSPSP e do CPF sob n.º ...., e sua mulher ...., portadora do RG .... e do CPF sob n.º ......, brasileiros, casados entre si pelo regime de comunhão de bens anteriormente à Lei 6.515/77, lavradores, domiciliados no município de ..., comarca de ...., Estado de São Paulo, residentes na ....., por seu advogado, vêm, respeitosamente,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. Gilson Bordignon, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG/SSP: 6.616.106-X e do CPF nº 023.585.668-10; Silvia Maria Manfredini Bordignon, brasileira, casada, economista, portadora do RG/SSP: 4.712.564 e do CPF nº 012.554.778-14; João Henrique Manfredini Bordignon, brasileiro, solteiro, arquiteto, portador do RG/SSP:…

Composição Integral, Seção Cível, Seção Criminal e Órgão Especial), efetuada no período compreendido entre 14 de Julho de 2014 a 18 de Julho de 2014. _____ 7ª Câmara Cível ______________________________________ 885º Processo 1243640-3 Apelação Cível Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Regional de Cambé. Vara: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 00044330420138160056 Declaratória. Apelante (1): Estado do Paraná. Advogado: Marisa da Silva Sigulo, Adriana Zilio…