Comarca

Aula ART. 166 CTN 5. Número: 70051926780 Inteiro Teor: doc html Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: Irineu Mariani Comarca de Origem: Comarca de Santa Cruz do Sul Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. ISS. TRIBUTAÇÃO COMUM. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. VOTO DIVERGENTE DO REVISOR. 1. QUESTÃO DE FUNDO O STF emitiu a Súmula Vinculante nº 31,…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO. Autos: 015.2007.009999-9. FULANA DE TAL, integrante do pólo passivo da Ação de Divórcio, promovida em seu desfavor por BELTRANO DE TAL, igualmente qualificado, VEM por seu advogado dativo (nomeação de fls.11), apresentar no prazo legal, ante a honrada presença de V.EXª, com fulcro no art. 302, § 2º, do Código de Processo Civil-CPC, sua CONTESTAÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS/RJ. Processo número: _____________________. (nome), já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença condenatória, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo…

um determinado juiz, e para realizar o julgamento daquele processo já é outro juiz. A mesma coisa pode acontecer quando for um processo do Tribunal do Júri em uma comarca de vara única, e que o réu foi condenado a uma pena a ser cumprida no regime fechado. O seu local de execução não mais será o local do julgamento, mas sim outra comarca onde possui uma vara de execução mais próxima, de regime fechado e semiaberto competente. O objeto do juízo: neste caso, ocorre quando várias pessoas…

salário anteriormente percebido, a título de compensação pela redução da sua capacidade laborativa, além de importância não inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, a título de danos morais. QUESTÃO: Considerando que a ação foi distribuída na Comarca de São Paulo-SP e que a citação foi realizada há 10 (dez) dias, como advogado da Alpha Ltda., apresente a peça processual adequada para defender os interesses da empresa no processo. Dario trabalhou como auxiliar de escritório na…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ DA COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ação de busca e apreensão Processo nº . (fulano de tal), (qualificação), identidade nº e inscrito sob o nº, (endereço domiciliar com cep), por sua advogada ut procuração em anexa, indica-o para as intimações necessárias (doc.01), comparece, com o devido respeito a V. Exª., para, com estribo no art. 112, 265, inciso IV,…

MODELO DE PETIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ............... DA (especificar a vara) VARA ................... DA ................... (COMARCA, CIRCUNSCRIÇÃO, SEÇÃO JUDICIÁRIA), (especificar Cidade e Estado) Processo n°: Ação: Autor/Requerente: Réu/Requerido: Perito: ............................................, perito-contador (a), habilitado (a) nos termos do artigo 145 do Código de Processo Civil, conforme certidão do Conselho Regional…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 01 JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – ESTADO DO PÁRANÁ. Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epigrafe, vem respeitosamente à presença de vossa Excelência, através de seu Advogado abaixo subscrito, expor e requerer: Na audiência celebrada em 25/02/2014, restou determinado que o…

Interposição. Endereçamentos: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________________ (Regra Geral) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______________________ (Crimes da Competência da Justiça Federal) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE________________________ (Crimes da Competência do Tribunal do Júri)…

Competência de justiça – qual a justiça competente. Competência originaria – dentro da justiça competente o conhecimento da causa cabe ao órgão superior ou ao inferior. Competência de foro – se a atribuição e do órgão de primeiro grau de jurisdição qual a comarca ou seção judiciaria competente. Competência de juiz – se há mais de um órgão de primeiro grau com as mesmas atribuições jurisdicionais qual a vara competente. Competência interna – quando numa mesma vara ou tribunal servem…