Com Relação As Sociedades Limitadas

SOCIEDADES LIMITADAS (LTDA.) – 11ª AULA 1-Considerações iniciais A sociedade limitada, então chamada de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, era regida pelo Decreto-lei n. 3.708/19. No entanto, com a entrada em vigor do novo Código Civil, em 10 de janeiro de 2003, as sociedades limitadas passaram a ser disciplinadas pela nova Lei, que revogou o Decreto-lei n. 3.708/19. Assim, a sociedade limitada está atualmente regulamentada no Código Civil, nos…

SOCIEDADE LIMITADA 1. Conceito A sociedade limitada é aquela cujo capital social encontra-se dividido em quotas, as quais podem ser iguais ou desiguais, pertencendo uma ou diversas a cada sócio, cuja responsabilidade é limitada ao valor de suas quotas, respondendo todos solidariamente pela integralização do capital social. É um tipo societário de grande destaque na economia brasileira, tendo em vista o grande número de sociedades dessa espécie existentes. Isso porque a sociedade…

obrigatórias do contrato de sociedade limitada e os equívocos de interpretação Lucila de Oliveira Carvalho* Com a duvidosa técnica legislativa que resultou na aprovação de um texto com 35 artigos específicos para a sociedade limitada (que existia e funcionava muito bem com a lacônica regulação que lhe era dada pelo Decreto n. 3.708/1919), aos quais se devem somar os outros 41 artigos que regulam a recém-criada sociedade simples (que podem ou não suprir as normas das limitadas), o novo…

18/05/2012 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Em relação às respostas: 1. Será levada em conta a argumentação utilizada, em consonância com as matérias estudadas no livro didático; 2. Na elaboração de textos, considere as normas da ABNT; 3. Utilize originalidade nas palavras e, ao…

As sociedades em espécie Classificação das sociedades empresárias Classificam-se as sociedades empresárias segundo diversos critérios. Primeiramente, a classificação das sociedades de acordo com a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais; em seguida; a classificação quanto ao regime de constituição e dissolução; por fim, a classificação quanto às condições para alienação da participação societária. Antes de examinar cada um destes critérios, no entanto, faz-se…

Sociedade Limitada Dispõe o artigo 1.052 do Código Civil: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Responsabilidade dos Sócios Na sociedade limitada, em princípio, cada sócio assume para com a sociedade a obrigação fundamental de contribuir com o valor de sua…

SOCIEDADE Simples 1. Conceito Conhecida também como sociedade não empresária, a sociedade simples explora uma atividade cientifica, literária, artística ou intelectual sem a organização de um empresa porem em nome de uma pessoa juridica. Como ela não tem natureza empresarial, admite-se que um sócio contribua, apenas, com serviços ou trabalho. 2. RESPONSABILIDADE Simples Pura A sociedade simples pura, consiste em todo e qualquer problema jurídico que houver na mesma, será…

SOCIEDADE LIMITADA & SOCIEDADE ANÔNIMA: QUAL A MELHOR OPÇÃO? Introdução Tanto a sociedade anônima como a Limitada apresentam características que, se utilizadas corretamente, podem servir de auxílio a consecução dos objetivos sociais ou, ao contrário, tendem a gerar obstáculos ao gerenciamento eficiente de atividade. A sociedade anônima foi criada para ser instrumento da grande empresa mas ao mesmo tempo preencher os anseios de pequenos e médios empresários. Um dos motivos é a…

Individual de Responsabilidade Limitada -Lei n.12.441 de 11/07/2011 A Lei n.12.441, publicada em 11/07/2011, altera a Lei 10.406/2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada. De acordo com a referida Lei a empresa individual de responsabilidade limitada passa a ser mais uma das espécies de pessoas jurídicas de direito privado, além daquelas já previstas no artigo 44 do Código Civil (associações, sociedades, fundações,…

Capítulo 1: Sociedade Limitada Sociedade é o conjunto de duas ou mais pessoas com interesse comum, que se unem com o objetivo econômico de repartir entre si os proveitos adquiridos. A sociedade pode ser civil ou comercial, civil quando o objeto é a prestação de serviços e a comercial quando o objeto é a prática de atos de comércio, compra e venda, ambas com finalidade lucrativa. A partir do século XV, as sociedades de pessoas não mais atendiam à rapidez em que os negócios europeus aconteciam