sociedade limitada

Capítulo 1: Sociedade Limitada

Sociedade é o conjunto de duas ou mais pessoas com interesse comum, que se unem com o objetivo econômico de repartir entre si os proveitos adquiridos. A sociedade pode ser civil ou comercial, civil quando o objeto é a prestação de serviços e a comercial quando o objeto é a prática de atos de comércio, compra e venda, ambas com finalidade lucrativa. A partir do século XV, as sociedades de pessoas não mais atendiam à rapidez em que os negócios europeus aconteciam, havendo assim a necessidade de se criarem empresas de maiores capitais. Entretanto, diante da complexidade dos requisitos para se formarem sociedades de capitais, surgiu na Alemanha a sociedade de responsabilidade limitada por cotas. A primeira Lei de Sociedades Limitadas a ser sancionada no mundo foi a alemã, em 20 de abril de 1892, pois, com a revolução de 1870, tornou-se fundamental a existência de um tipo de sociedade menos formal, onde a responsabilidade dos sócios fosse reduzida à sua contribuição. Pouco tempo depois, no ano de 1901, em Portugal, surgiu a Lei das Sociedades por cotas de responsabilidade Limitada, que apesar de influenciada pela lei alemã, trouxe alguns novos dispositivos que a diferenciavam, como, por exemplo, a introdução do termo “cota como significativo de fração do capital”. Em 1906 foi a vez da Áustria legislar sobre as sociedades Limitadas, contrariando a Lei Alemã, uma vez que trazia modificações substanciais em relação a esta. Em seguida à Lei Austríaca, pode-se verificar o surgimento da Lei Inglesa, portanto a quarta Lei a ser sancionada no mundo a respeito de Sociedades Limitadas. Na Inglaterra, a Revolução Industrial e a Política de Colonização fizeram com que o comércio se desenvolvesse intensamente, colocando os pequenos e médios comerciantes, como no restante do mundo, em dificuldades, uma vez que não havia na legislação um tipo societário que atendesse às suas necessidades. No Brasil, em 1865, o Ministro da Justiça, Nabuco de Araújo,