Com Relação As Sociedades Limitadas

SOCIEDADE LIMITADA- História A sociedade limitada surge na Alemanha no final do século XIX a partir de iniciativa parlamentar, no ano de 1892, e rapidamente se espalha pelo mundo, inspirando o direito de outros países inclusive o Brasil que passou a adotar essa forma societária no ano de 1919. Foi através do decreto nº 3.708/19 que se criou a sociedade por cotas de responsabilidade limitada, hoje chamada de sociedade limitada em que os sócios possuem uma responsabilidade sobre o capital social.

CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. RESPOSTA: Está correta sim, pois de acordo com a artigo 1158 s 2º a denominação da sociedade deverá conter o objeto da sociedade…

A Sociedade Limitada é sem dúvida alguma a opção societária mais econômica, pela estrutura mais simples a nível gerencial. É o mais indicado para sociedades com alta concentração de quotas nas mãos do controlador e que dispõe de capital próprio suficiente para a consecução dos seus objetivos sociais, não dependendo de terceiros. A Sociedade Anônima por sua vez é o mais adequado as sociedades que abrigam a existência de conflitos societários, ou que necessitam de recursos de terceiros…

HISTORICO- EIRELI Nos anos 80, muitos países já tinham regramentos específicos para sua sociedade unipessoais. As possibilidades no Brasil foram discutidas durante alguns anos no meio jurídico enquanto havia uma discussão sobre possível implementação em nosso pais, tendo como vista as atividades das empresas de menor porte por ser exercida numa sociedade limitada denominada sociedade simples ou de responsabilidade limitada classificadas com micro ou pequenas empresas, conforme a receita…

SOCIEDADE LIMITADA MANAUS 2015 SOCIEDADE LIMITADA MANAUS 2015 Sumário INTRODUÇÃO 4 SOCIEDADE LIMITADA NO BRASIL 5 SOCIEDADE LIMITADA 5 CAPITAL SOCIAL 6 CONTRATO SOCIAL 7 CAPACIDADE PARA SER SÓCIO 8 CAPITAL 9 QUOTAS DE CAPITAL 9 VALOR DE QUOTA INFERIOR A CENTAVO 9 REDUÇÃO DE CAPITAL 9 EXCLUSÃO DE SÓCIO 11 JUSTA CAUSA 11 SÓCIO REMISSO 11 SÓCIO FALIDO 11 SÓCIO QUE TENHA SUA QUOTA LIQUIDADA 12 CARACTERÍSTICAS DA SOCIEDADE LIMITADA 12 CAPÍTULO V

dívidas da sociedade. C) Se, durante a fase de liquidação, Flávio optar pela dissolução da sociedade, na alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio da empresa, será necessária a outorga de sua esposa. D) Se João não puder exercer atividade de empresário, para que o filho de Renato possa continuar a empresa, deve-se nomear, com a aprovação judicial, um ou mais gerentes, ficando João isento da responsabilidade pelos atos do gerente nomeado. 2. (OAB/CESPE – 2007.1) Acerca da…

1 INTRODUÇÃO No presente trabalho, inicialmente, serão abordados tipos societários com ênfase na temática da Sociedade Limitada (LTDA) num breve histórico sobre sua evolução até chegar ao modelo que temos hoje, bem como a definição e aquisição da personalidade jurídica. Brevemente será feita uma abordagem polêmica que envolve a natureza jurídica da LTDA, no entanto o foco deste trabalho não é discutir sobre tais correntes doutrinárias. Também será…

mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego,solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas; II) A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de…

de sociedades? Há seis tipos de sociedades no Direito brasileiro: *Sociedade simples *Sociedade em nome coletivo *Sociedade limitada *Sociedade em comandita simples *Sociedade em comandita por ações *Sociedade anônima Destas são amplamente usadas na prática somente a sociedade simples, a limitada e a anônima. As demais, por preverem a responsabilização de alguns ou todos os sócios, são preteridas, e seu estudo tem sobre tudo interesse histórico. Duas são as espécies de…

CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA A sociedade limitada se constitui por um contrato entre os sócios, o qual é disciplinado por normas do direito comercial, inspiradas no contratual. Tullio Ascarelli divide os contratos em duas diferentes categorias básicas: os de permuta e os plurilaterais. Enquanto os contratos de permuta possuem sempre duas partes (nem mais, nem menos), uma com direitos e obrigações perante a outra, os plurilaterais podem abrigar mais de duas partes, e todas possuem direitos