SAHAUAHU

obrigado a anular o contrato e a ratificar a indenizao paga empresa de consultoria, tendo em vista que, segundo expresso literal contida na Lei n 8.666/93, a responsabilidade contratual do Estado abranger tanto os danos emergentes quanto os lucros cessantes. 2 - (CESPE/PROCURADOR AUTRQUICO/INSS/99) Considere que um servidor pblico civil da Unio falte ao servio intencionalmente por 31 dias seguidos. Em face dessa situao hipottica, julgue os seguintes itens. Dever ser instaurado processo administrativo sumrio visando apurao do ilcito, sendo possvel a aplicao da pena de demisso. Dever o servidor ser removido de ofcio para outra localidade, antes da instaurao de sindicncia administrativa. Comprovado o ilcito administrativo por meio de processo administrativo disciplinar, devero ser descontados os dias de falta do servidor, que poder ainda ser apenado com a sano de advertncia. Simultaneamente instaurao do procedimento administrativo sumrio visando apurao do abandono do cargo, dever a administrao pblica indicar a materialidade da transgresso que, na hiptese, dar-se- pela indicao precisa do perodo de ausncia intencional do servidor ao servio pblico superior a trinta dias. Caso o servidor venha a ser demitido em funo do ocorrido, ele jamais poder retornar ao servio pblico. 3 - (CESPE/PROCURADOR AUTRQUICO/INSS/99) Em relao ao regime jurdico aplicvel a rgos e entidade da administrao pblica direta e indireta julgue os itens abaixo. entendimento assente na doutrina e…

entrada de bens e servios em um pas, com ou sem cobertura cambial, analogamente exportao, desde que acarrete ou no em sada de divisas do pais. Havendo pagamento por parte do importador nacional ser importao com cobertura cambial, e, caso contrrio, a operao ser considerada sem cobertura cambial. Uma das formas que o governo de um pas possui para interferir neste processo de comrcio atravs da tributao das importaes e/ou das exportaes. 1.2. Reexportao ( o retorno ao exterior, de…

consolidado por Joo Paulo Gabriel de Souza e Ludmila Evelin de Faria na ocasio dos estudos preparatrios para o 25 Concurso para Procurador da Repblica PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPBLICADE ACORDO COM A RESOLUO N 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 O DIREITO ADMINISTRATIVO, A ADMINISTRAO PBLICA E O REGIME JURDICO ADMINISTRATIVO Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. Funes (atividades) administrativas. Funo consultiva. Funo de regulao.…

pelo Poder Pblico. Caractersticas Direito Tributrio trata das regras relativas a imposio dos tributos. DIREITO TRIBUTRIO I ROTEIRO 2 Sistema Tributrio Nacional. DOCENTE Deborah Rodrigues Afonseca. A definio legal de tributo est prevista no art. 3 do CTN Tributo toda prestao pecuniria compulsria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que no constitua sano de ato ilcito, instituda em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.. Atravs desse conceito…

CONSTITUIO PAGEREF _Toc82251346 h 12 HYPERLINK l _Toc82251347 50.1. Constituio e Democracia PAGEREF _Toc82251347 h 12 HYPERLINK l _Toc82251348 50.2. Caractersticas da Constituio Brasileira de 1988 PAGEREF _Toc82251348 h 13 HYPERLINK l _Toc82251349 DIREITO DE FAMLIA PAGEREF _Toc82251349 h 14 HYPERLINK l _Toc82251350 51. DIVRCIO PAGEREF _Toc82251350 h 14 HYPERLINK l _Toc82251351 51.1. A Situao da Companheira e dos Filhos Ilegtimos. PAGEREF _Toc82251351 h 14 HYPERLINK l…

conhecimentos. Foi o tempo que perdeste com a tua rosa, que fez a tua rosa to importante. (Antoine Saint Exupry). RESUMO Este trabalho se props a realizar uma anlise crtica do trabalho desenvolvido pela polcia, mais especificamente pela polcia chamada comunitria, considerando os Direitos Humanos e sua importncia para a mesma, tendo como propsito uma discusso imparcial sobre esta relevante temtica para o desenvolvimento da sociedade. O presente estudo desenvolveu-se sob a perspectiva de…

de 2013. ______________________________________________________ Aldo Abraho Massih Junior, Esp. Professor e Orientador Universidade do Sul de Santa Catarina ______________________________________________________ Prof. Dbora Carla Pimenta, Esp. Universidade do Sul de Santa Catarina ______________________________________________________ Prof. Fbio Borges, Esp. Universidade do Sul de Santa Catarina Aos meus pais, pela pacincia e compreenso nos momentos de ausncia durante esta jornada.…

popular e erudita e da cultura de massas e atualizao em relao s tendncias de transformao do mundo contemporneo.A cultura profissional, por sua vez, refere-se quilo que prprio da atuao do professor no exerccio da docncia. Fazem parte desse mbito temas relativos s tendncias da educao e do papel do professor no mundo atual. necessrio, tambm, que os cursos de formao ofeream condies para que os futuros professores aprendam a usar tecnologias de informao e comunicao, cujo domnio importante…

A LEI E SUAS ATRIBUIES NAS ESCOLAS PUBLICAS. No eduques as crianas nas vrias disciplinas recorrendo fora, mas como se fosse um jogo, para que tambm possas observar melhor qual a disposio natural de cada um. HYPERLINK http//pensador.uol.com.br/autor/platao/ Plato RESUMO O presente estudo busca discutir e refletir sobre o Estatuto da Crianae do Adolescente, de regras impostas e de direitos constitudos j que no Brasil Questiona-se muito a aplicao dessa lei, com a finalidade de se…

Federal de Rondnia. Orientador Nelson Justo Escudero ALTO PARASO RO 2009 INSTITUIO DE ENSINO SANTA MARCELINA SINNIMO DE ORGULHO PARA ALTO PARASO-RO ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA JANETE MARCELINO CABRAL REGIANE MARTA BIELINKI Monografia apresentada como requisito parcial para concluso do curso de Pedagogia-Habilitao para as sries iniciais do Ensino Fundamental pela Fundao Universidade Federal de Rondnia. Banca Examinadora _________________________________________________ Professor Nelson…