Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento Empresarial

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 1. CONCEITO Segundo Maximilianus Cláudio Américo Führer, apresenta o estabelecimento como um conjunto de bens que são operados pelo empresário e que se compõe de bens corpóreos e incorpóreos. Para Fábio Ulhoa Coelho, o estabelecimento também é considerado um conjunto de bens, que são reunidos para a exploração da atividade econômica. A sua proteção jurídica tende a preservar o investimento na organização da empresa. Não sendo possível dar início a uma…

sociedade unipessoal 2 A empresa individual de responsabilidade limitada 2.1 A empresa individual de responsabilidade limitada como pessoa jurídica; 2.2 Constituição da empresa individual de responsabilidade limitada; 2.3 Capital mínimo 2.4 Nome empresarial; 2.5 Administração 2.6 Limitação da responsabilidade Conclusão Referências INTRODUÇÃO A recente criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli veio atender a um antigo anseio da classe empresária: a…

CURSO DE DIREITO Direito Empresarial I Professor: Aluno (a): Carlos Eduardo Silva As questões abaixo devem ser respondidas de forma justificada e fundamenta; Podem ser utilizado para consulta o código e as anotações individuais; A realização inadequada ou insuficiente do trabalho importará em sua invalidação. PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1. O que poderá ser objeto de concessão da patente? Conforme dispõe o artigo 9 da Lei nº 9.279/96, é patenteável como modelo de…

Direito Empresarial Recuperação das Empresas Hamsa Hamid Elton Yara Ivaldo Jherson INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS E TECNOLOGIAS DE MOÇAMBIQUE Maputo, Maio de 2014 INTRODUCAO Devido a desistabilidade economia a nivel mundial e mocambique nao fica de fora e tem como consequencia o surguimento de empresas de varios ramos e o desaparecimento de outras devido a problemas financeiros, isso faz com que a economia do pais possa sofrer e a…

episodicamente organiza certas mercadorias para venda, não pode ser considerado empresário. Pessoalidade: Exercendo a atividade empresarial, o empresário deve contratar empregados. É na pessoalidade que se explica porque o empregado não é considerado empresário. O empregado ao circular e produzir bens ou serviços, faz em nome do empresário, que exerce a atividade empresarial. Podemos dizer que os empregados estão relacionados à materialidade, visto que deles devem partir a produção e…

1. Conceitue empresa. Empresa é um complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos. 2. Conceitue empresário e fundamente. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. 3. Quais são as atividades consideradas não empresárias?…

entrada ou retirada de qualquer sócio, mas em contrapartida, será sempre possível a penhora da ação em execução promovida contra o acionista. A sociedade anônima tem ainda como características o uso de uma denominação ou nome de fantasia como nome empresarial, devendo ser acrescida da palavra Sociedade Anônima, por extenso ou abreviadamente, S.A. ou a palavra Companhia, ou Cia. antecedendo a denominação oficial ou no meio desta, e também, há nessa sociedade a possibilidade de pertencer…

compatíveis a cada empresa dentro da media do mercado. Colaboradores: Rosangela Silva – Contadora/Diretora Leonardo Silva - Contador/Diretor Cristiane lameirinhas Auxiliar de Contabilidade Luis Henrique - Estagiário 2-CONCEITO DIREITO EMPRESARIAL E COMERCIAL O Direito Comercial é o segmento dentro da ciência jurídica, que por meio de Leis, Doutrinas e jurisprudências específicas, procura monitorar e dar suporte às atividades econômicas destinadas ao fornecimento de bens ou…

língua portuguesa. O termo desconsideração no contexto jurídico significa anular, ignorar, tornar sem efeito, ou seja, não considerar a personalidade jurídica de uma determinada sociedade. Quando a lei instituiu a personalidade jurídica a um ente empresarial, teve o propósito de separar a sociedade da pessoa do sócio, mesmo porque a sociedade é autônoma em relação aos sócios, uma vez que ela é sujeito de direitos e obrigações. Ademais, quando se refere à expressão da Desconsideração…

O termo desconsideração no contexto jurídico significa anular, ignorar, tornar sem efeito, ou seja, não considerar a personalidade jurídica de uma determinada sociedade. Quando a lei instituiu a personalidade jurídica a um ente empresarial, teve o propósito de separar a sociedade da pessoa do sócio, mesmo porque a sociedade é autônoma em relação aos sócios, uma vez que ela é sujeito de direitos e obrigações. Ademais, quando se refere à expressão da Desconsideração…