Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento Empresarial

seus órgãos administrativos; e) concessão aos credores de direito de eleição em separado de administradores e de poder de veto em relação às matérias que o plano especificar; f) aumento de capital social; g) trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados; h) redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva; i) dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com…

DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA: SONIA MARIA ALUNA: DEONILHA COELHO MAT. 2012.02.169902 CASO CONCRETO 1 O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie…

estrutura de unidade econômica designada empresa, havendo destaque ao estabelecimento empresarial, seja físico ou virtual. Sob esse cenário esse capítulo objetiva-se apresentar peculiaridades do comércio eletrônico no Brasil, sendo destacadas histórico, características, vantagens e desvantagens de seu uso no Brasil. 2.1 História do comércio eletrônico Até meados do ano de 2003 o empresário resistia ao uso apenas do estabelecimento físico, propondo a propagação de seus produtos e…

05 (cinco) amigos se uniram para realizarem a abertura de uma indústria de peças de computadores, contudo, sem saber ao certo qual sociedade escolher consultaram um gestor para orientá-los. O nome escolhido para a indústria, a formação do nome empresarial, foi MegaInform Industria de Peças de Computadores Ltda., constituída por todos o contrato social, no qual ficou acordado a quota referente a cada sócio, ainda, foi escolhido o sócio administrador, entre outras pecúnias. No entanto, a…

DIREITO EMPRESARIAL Lei 11.101/05. Falência. Recuperação Judicial. Empresa. Função Social da Economia. Noções Iniciais Antes de adentrar ao mérito da disciplina, mister se faz elencar alguns conceitos. Empresário Em sentido lato empresário é todo aquele que é dono ou dirigente de uma empresa ('organização'), ou que opera no agenciamento de negócios. De acordo com o código civil considera-se empresário quem exerce…

seus órgãos administrativos; e) concessão aos credores de direito de eleição em separado de administradores e de poder de veto em relação às matérias que o plano especificar; f) aumento de capital social; g) trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados; h) redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva; i) dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com…

direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1] leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos”. Partindo dessa análise, pode-se perceber que os contratos, de certo modo, viabilizam as relações empresariais, uma vez que, através de um negócio…

RA3206501818 ATPS – Direito Empresarial Direito Cambiário e Títulos de Crédito Princípio da Capacidade Contributiva Professora Elimara Santo André, 28 de Maio de 2012. Etapa 1 – Passos 1 e 2 Teoria Geral dos Títulos de Crédito e Princípios Cambiários Introdução Os títulos de crédito surgiram devido à necessidade de facilitar a circulação de riqueza, e de torná-la mais rápida. São um dos pilares de estudo do direito empresarial. A moeda manual não…

- DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL (SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA) Piracicaba, 2013 SUMÁRIO 1-Introdução------------------------------------------------------------------------------------------- pg. 3 2-Etapa 1------------------------------------------------------------------------------------------------pg 3 2.1-Direito Comercial--------------------------------------------------------------------------------pg 3 2.2-Direito Empresarial----------------------

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - PUC BACHARELADO EM DIREITO DIREITO EMPRESARIAL I NOME EMPRESARIAL GOIÂNIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2011. SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................................03 Conceito ...................................................................................................................................03 Espécies ...