Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento Empresarial

LIVROS COMERCIAIS 1. OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS Para o doutrinador Fábio Ulhoa Coelho, todos os empresários estão sujeitos a três obrigações, a primeira é se registrar no Registro de Empresa antes de iniciar qualquer atividade, a segunda é escriturar regularmente os livros obrigatórios e por ultimo deve o empresário levantar o balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano. 1 O não cumprimento dessas obrigações não excluiu o empresário do regime jurídico-comercial,

ADOÇÃO DA TEORIA DA EMPRESA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “No Brasil, o Código Comercial de 1850 (cuja primeira parte é revogada com a entrada em vigor do Código Civil de 2002 – art. 2.045) sofreu forte influência da teoria dos atos do comércio. O regulamento 737, também daquele ano, que disciplinou os procedimentos a serem observados nos então existentes Tribunais do Comércio, apresentava a relação de atividades econômicas reputadas mercancia. Em…

Maria Helena Diniz (2009, p. 36) e nos termos do art. 966 do Código Civil, o empresário é a pessoa natural ou jurídica que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou serviços, por meio de um estabelecimento. Assim, a pessoa natural ou física é aquela que emprega o seu dinheiro e organiza a empresa individualmente (empresário individual), enquanto a jurídica nasce da união de esforços de seus integrantes, é a própria pessoa…

DOUTRINA NACIONAL A Alienação do Estabelecimento no Novo Código Civil: Aspectos Práticos e J urídicos Antonio Affonso Leite de Castr o Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Pós­Graduado em Direito de Empresas ­ Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Programa de Instrução para Advogados ­ Harvard University, Cambridge, EUA Sócio do Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados do Rio de Janeiro Marcos Coe de Oliveir a Gleich Gradu

IGUATU-CE FEVEREIRO - 2014 CAMILA NOGUEIRA DE OLIVEIRA DIREITO FALIMENTAR O processo falimentar à luz da nova Lei de Falência Trabalho apresentado à professora Elizabeth Souza, da cadeira de Direito Empresarial, na Universidade Regional do Cariri como requisito de obtenção de nota da avaliação parcial. IGUATU-CE FEVEREIRO - 2014 IGUATU-CE FEVEREIRO DE 2014 INTRODUÇÃO O presente

ELEMENTOS DE EMPRESA Osasco 2013 UNIFIEO – Centro Universitário FIEO ELEMENTOS DE EMPRESA Trabalho apresentado como exigência parcial para avaliação da disciplina de Direito Empresarial. Osasco 2013 Sumário INTRODUÇÃO Do ponto de vista econômico, a empresa é caracterizada como uma atividade econômica exercida profissionalmente para a produção de bens ou serviços, que são integrados através

empresa, que já possui solidez na incorporação do marketing ao produto ofertado. O estudo contribuirá para compreensão dos possíveis empreendimentos que vem ganhando cada vez mais espaço no mercado comercial. Palavras chave: Contrato, franquia, empresarial. INTRODUÇÃO É sabido que empreender não é tarefa fácil, aquele que resolve investir em determinado empreendimento, seja como empresário individual, seja constituindo com alguém uma sociedade empresária, é consciente dos…

1.EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO Iniciaremos o presente estudo abordando o surgimento e a evolução do direito empresarial brasileiro, a teoria dos atos de comércio, adotada pela parte primeira do Código Comercial revogado, e a teoria da empresa, adotada pelo Código Civil brasileiro, ao tratar do direito da empresa revogando a parte primeira do Código Comercial, tornando-se então a fonte legal do atual direito empresarial nacional. 1.1.Surgimento do direito comercial no Pais…

penal conforme for à necessidade. Quanto aos prazos prescricionais são peremptórios e contínuos, ou seja, uma vez iniciado corre normalmente independente de feriados, férias forenses, o juízo competente será de regra é o do local do principal estabelecimento do devedor ou da casa filial de outra situada fora do Brasil. Decretada a falência ficam suspensas todas as ações individuais dos credores contra a massa falida e se forma um juízo universal que irá reger como será feito o pagamento…

COMERCIAL São Paulo 2011 Organizadores: Prof. Fábio Ulhoa Coelho Marcelo Guedes Nunes Breve currículo dos autores:        Fábio Ulhoa Coelho, Jurista e Professor Titular da PUC-SP. André Luiz Santa Cruz Ramos, Doutorando em Direito Empresarial pela PUC-SP, Procurador Federal em exercício no CADE e Autor do livro Direito Empresarial Esquematizado Áurea Moscatini, Mestre em Direito Privado pela UNIMEP e Doutoranda em Direito Empresarial pela PUC-SP. Professora Universitária.…