Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento Empresarial

como sociedade por quotas de responsabilidade limitada” 4. Celso Marcelo de Oliveira ao dissertar em sua obra quanto à origem da sociedade limitada, explica que: 2 COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 23 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 3 OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Tratado de direito empresarial brasileiro. Campinas: LZN, 2004. 4 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 3 ed. São Paulo: Saraiva. v.8. p.334. As sociedades…

PROCESSO FALIMENTAR: ARRECADAÇÃO, CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO Trabalho apresentado no Curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC como requisito parcial da disciplina de Direito Empresarial III, sob a orientação da Profª. fernanda. ILHÉUS, BA 2013 DA ARRECADAÇÃO A arrecadação dos bens do devedor é um dos efeitos da falência e resulta na indisponibilidade e na impossibilidade de gestão destes por parte do falido, ficando tal dever sob a…

DIREITO EMPRESARIAL Tema 2. Empresa como objeto de estudo do Direito Empresarial.. Conteúdo: 1. A Empresa como objeto do Direito Empresarial. 1.1. Objetivos da empresa. 1.2. Concepção econômica de empresa. 1.3. Concepção jurídica de empresa. 2. Dos tipos de empresas: Espécies de Empresas. 3. Nome empresarial. 3.1. Firma. 3.2. Denominação. 3.3. Título de estabelecimento. 3.4. Expressão ou sinal de propaganda. 4. Principiologia. Bibliografia: Bibliografia: - SERRANO, Pablo Jiménez…

que atua no mercado. No desenvolvimento da pesquisa aplicou-se a interdisciplinaridade: com a Contabilidade comercial, no que diz respeito a gestão empresarial que está ligada diretamente ao controle gerencial; ao direito empresarial, nas considerações referentes ao tipo societário da empresa, nome empresarial, responsabilidade dos sócios, estabelecimento e suas características legais; aos métodos quantitativos na compreensão de planilhas e gráficos, bem como a matemática financeira, no…

que não ultrapassem o importe de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) de recita bruta. Oportuno salientar que após o cadastramento a empresa adotará a expressão "ME" ou "EPP". Para efetuar o registro o empresário, na definição de Fábio Ulhoa Coelho [5]: "Exercente de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços", deve iniciar pelo cadastramento no Registro das Empresas na forma do Novo Código Civil [6] e da Lei de Registros Públicos [7],…

Nos termos do art. 966 do Código Civil, considera-se empresário6 quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Profissionalismo, com a clareza que lhe é peculiar, esclarece Fábio Ulhoa Coelho que a noção do exercício profissional de certa atividade é associada, na doutrina, a considerações de três ordens. A primeira diz respeito à habitualidade, pois não se considera profissional quem realiza tarefas de modo esporádico.…

composta por sócios, que pode fazer uso da sua qualificação profissional para montar uma sociedade. E por ultimo a diferença entre a sociedade simples e a sociedade empresaria, pois entende-se que maiores esclarecimentos sobre a sociedade simples e a empresarial, e de suma importância. Em geral, em função da estrutura da atividade econômica, e que vai definir se e ou não uma sociedade simples, percebe-se que a grande distinção da sociedade simples é a inexistência de uma organização de…

Bacharelado em Administração Disciplina: Direito Empresarial Prof.ª: Janaina Carla da Silva Vargas Testa Aula: 04 - Direito Empresarial AULA ATIVIDADE Objetivo: Analisar as características gerais das sociedades empresárias. Orientações: Caro aluno, 1. Reúna-se com seus colegas e formem grupos de 03 a 05 alunos. 2. Em seguida, leiam e discutam o texto a seguir, respondendo às seguintes questões: 1) Relate com suas palavras o que você entendeu por empresário e…

1988. Para tanto, inicialmente discorreremos acerca da evolução do direito empresarial brasileiro, fazendo relato histórico do surgimento do direito comercial no Brasil, desde a vinda de D. João VI ao país, até a promulgação do Código Comercial de 1850. Explicaremos, rapidamente, a Teoria dos Atos de Comércio, incorporada pelo código de 1850, e em seguida trataremos da Teoria da Empresa, observada pelo Direito Empresarial vigente. No segundo capítulo, analisaremos as mudanças no…

novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa titular da totalidade do capital social integralizado. Este tipo empresarial pode adotar firma ou denominação social, e deve acrescer obrigatoriamente a frente de seu nome a expressão EIRELI. A empresa individual de responsabilidade limitada poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de…