Elementos de Empresa

UNIFIEO – Centro Universitário FIEO

ELEMENTOS DE EMPRESA

Osasco
2013
UNIFIEO – Centro Universitário FIEO

ELEMENTOS DE EMPRESA

Trabalho apresentado como exigência parcial para avaliação da disciplina de Direito Empresarial.

Osasco
2013
Sumário

INTRODUÇÃO
Do ponto de vista econômico, a empresa é caracterizada como uma atividade econômica exercida profissionalmente para a produção de bens ou serviços, que são integrados através de meios produtivos (mão de obra humana e insumos tangíveis e intangíveis), sob a direção do empresário. Do ponto de vista legal, o conceito de empresa não é claramente estabelecido, tendo que chegar ao mesmo, indiretamente, através da noção de empresário.
De acordo com o disposto no art. 966 do Código Civil Brasileiro, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Seu parágrafo único não considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Sendo assim, torna-se inevitável perguntar o que é elemento de empresa?
Segundo a Jornada I stj 54: “É caracterizador do elemento empresa a declaração da atividade-fim, assim como a prática de atos empresariais”.
Jornada III stj 195: “A expressão ‘elemento de empresa’ demanda interpretação econômica, devendo ser analisada sob a égide da absorção da atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, como um dos fatores da organização empresarial”.
Dessa forma, para conceituar ‘elementos de empresa’, primeiro preciso saber os conceitos da atividade empresária, sua atividade-fim, identificando e analisando os requisitos da atividade empresária como: A profissionalidade, o exercício da atividade econômica