Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento Empresarial

com o advento do comercio eletrônico as empresas que antes tinham um estabelecimento empresarial físico, hoje realizam tudo através de seus canais de vendas pela internet, caracterizando um estabelecimento empresarial virtual. Cabe ressaltar que os contratos, sejam de prestação de serviços ou pela venda de produtos, são celebrados sempre por transmissão de dados através de rede eletrônica, conforme descreve Fabio Ulhoa Coelho, “atos de circulação de bens, prestação ou intermediação de…

dissociou a dívida e responsabilidade. Esta última se relaciona com inadimplemento, que é o fato superveniente à formação do vínculo obrigacional, pois somente após descumprir o dever de prestar, o obrigado sujeitará seus bens à execução. Fábio Ulhoa Coelho14 refere que: registra a doutrina que, nos primórdios da civilização romana, sob a égide das XII Tábuas, o devedor que não cumpria a obrigação dentro do prazo 10 RODRIGUES, Maisa E. Raele. Execução trabalhista e a atual…

adquirente do estabelecimento empresário responde por todas as obrigações relacionadas ao negócio explorado naquele local, desde que regularmente contabilizadas. Cessa-se a responsabilidade do alienante por essas obrigações no prazo de um ano. As obrigações entre o adquirente e o alienante se dão por meio do chamado trespasse, que é o contrato de compra e venda do estabelecimento empresarial através do qual ocorre a transferência de sua titularidade. O contrato de alienação do…

A definição de estabelecimento empresarial O estabelecimento empresarial, muitas vezes, é relacionado simplesmente ao local onde o empresário exerce a atividade econômica. Essa noção vulgar não corresponde à definição jurídica de estabelecimento, que não se resume ao local de desenvolvimento da empresa. É certo que a noção vulgar integra a definição jurídica, mas, o estabelecimento empresarial apresenta uma definição bem mais ampla que o simples local de exploração da atividade…

Direito empresarial MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL PASSO – I “Com a entrada do Novo Código Civil Brasileiro em 11 de Janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços).” Paulo Melchor. Antes de entrar em vigor o novo código civil a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (Sociedade Civil), tinha o seu contrato social registrado no…

empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." Empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. Este conceito é o norte da definição do Doutor e Professor Fábio Ulhoa Coelho (fonte: adrianopinheiroadvocacia.com.br). Vale salientar que, da definição de empresário destacam-se as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção e…

propriedade rural, é decorrente do principio contitucional da função social da propriedade, e a ele está intimamente vinculado. A função social da empresa reside não em ações humanitárias efetuadas pela empresa, mas sim no pleno exercício da atividade empresarial, ou seja, na organização dos fatores de produção(natureza, capital, e trabalho) para criação ou circulação de bens e serviços. A função social da empresa encontra-se na geração de riquezas, manutenção de empregos, pagamento de…

OLIVEIRA RA:7126403049 DIREITO EMPRESARIAL Professor EAD: LUIZ MANUEL PALMEIRA Professora Presencial: DALVA APARECIDA DA ROCHA PEREIRA DOURADOS/MS 2013 INDICE Índice ...................................................................................................................... 02 Introdução ................................................................................................................ 03 Direito Empresarial e…

CURSO: CST EM RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Salvador, 29 de Novembro de 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como base teórica, livros e artigos da internet que ressaltam e caracterizam o Direito Empresarial e Comercial, apresentando uma abordagem sobre o Direito Comercial e o Novo Direito Empresarial, com ênfase sua função social, e sua capacidade contributiva e a elevada carga…

UNOESC Campus de São Miguel do Oeste Curso de Administração DIREITOS EMPRESARIAIS São Miguel do Oeste 2014 INTRODUÇÃO Esse trabalho tem por objetivo demonstrar como as empresas buscam estar dentro das normas competentes para que possam exercer suas atividades, para assim diminuir os impostos e multas, e maximizar o uso dos incentivos governamentais. Existe um conjunto enorme de normas que regem a atividade empresarial, porém, não é propriamente um direito dos empresários, mas…