Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento Empresarial

situações como, por exemplo, se um dos sócios, representante legal dessa pessoa jurídica faz exatamente algo que se comprometeu em não fazer, e quem o faria seria a sociedade. Como ocorreria por exemplo se um empresário individual vendesse seu estabelecimento empresarial a uma sociedade na qual ele mesmo detivesse a maioria do capital desta sociedade e no caso de falência desta, ele mesmo seria o credor preferencial e seria pago antes dos credores quirografários. Ocorre assim, que muitas…

UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL Maristela S. Santos - RA 6506256823 Marcio G.de Melo -RA6376228768 Paulo Roberto Bello - RA 6396242094 Soraia Rossi Pastrolin - RA 6581336426 SANTO ANDRÉ/SP 2013 Maristela S. Santos - RA 6506256823 Marc io Gonzáles de Melo RA 6376228768 Paulo Roberto Bello - RA 6396242094 Soraia Rossi Pastrolin

OS REFLEXOS DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIOS DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS PARA A EIRELI, FACE À LEI N. 12.441/2011 ORIENTANDA: THATIANE RODRIGUES PEIXOTO ORIENTADOR: PROF. ME. GIULLIANO RODRIGO GONÇALVES E SILVA GOIÂNIA 2013 THATIANE RODRIGUES PEIXOTO OS REFLEXOS DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIOS DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS PARA A EIRELI, FACE À LEI N. 12.441/2011 Projeto de Monografia Jurídica

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA Na construção do conceito, devem ser destacados dois institutos jurídicos: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “a sociedade empresária pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito privado não estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou adota a forma de sociedade por ações.”[1] As sociedades empresárias são pessoas jurídicas de direito…

Além disso, protegem-se os direitos intelectuais reprimindo-se às falsas indicações geográficas e à concorrência desleal. Nesse momento, abordar-se-ão as patentes de invenção e modelo de utilidade. Conforme aduz o ilustríssimo professor Fábio Ulhôa Coelho, a patente diz respeito à invenção ou ao modelo de utilidade, sendo que: “A patente de invenção é ato original do gênio humano. Toda vez que alguém projeta algo que desconhecia, estará produzindo uma invenção. Embora toda invenção…

RA 2354288259 Direito Empresarial e Tributário PROFESSOR EAD. MA. Juliana Leite Kirchner PROFESSOR PRESENCIAL Luciane Pereira PROFESSOR-TUTOR Clerio Vientro Rio Grande/RS Conceitos: Direito Comercial: É um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Direito Empresarial: É um ramo do direito privado, que regula

atividade empresarial. É a pessoa física (natural) titular da empresa. O patrimônio da pessoa natural e o do empresário individual são os mesmos, logo o titular responderá de forma ilimitada pelas dívidas. Importante salientar que o empresário individual pode obter diversos benefícios ao se registrar como Microempreendedor Individual (MEI). ETAPA 2 - PASSO 1 – LEITURA FEITA PASSO 2 – A função social da empresa A evolução do direito…

hoje, o ordenamento jurídico brasileiro não permite que se limite a responsabilidade do empresário individual, valendo para este, portanto, a responsabilidade ilimitada. A respeito da importância da limitação da responsabilidade, preleciona Fábio Ulhoa Coelho, afirmando que “a limitação da responsabilidade dos sócios é um mecanismo de socialização, entre os agentes econômicos, do risco de insucesso, presente em qualquer empresa. Trata-se de condição necessária ao desenvolvimento de…

credores, ampliar as possibilidades de acordo entre credores e devedores, simplificação dos procedimentos, reformulação da função administrativa, garantir o privilegio dos créditos trabalhistas, e adoção de novos meios para a superação das crises empresariais. 2. Recuperação Judicial: Conforme art. 47 da Lei de Falimentar a recuperação judicial é uma alternativa legal para a empresa vencer suas dificuldades com o fim de evitar a falência, pois caso…

Este é o período correspondente ao Direito Empresarial contemplado no Código Civil. Leva em conta a organização e efetivo desenvolvimento de atividade econômica organizada. Os empresários individuais e as sociedades empresárias são considerados agentes econômicos fundamentais, pois geram empregos, tributos, além da produção e circulação de certos bens essenciais à sociedade, por isso, a legislação garante a estes uma série de vantagens. Assim é que são deferidos institutos que dão efetividade ao