Codigo Penal Dos Estados Unidos Do Brasil

LAÍS MICHELE DE SENA SILVA HOMICÍDIO PASSIONAL: A EVOLUÇÃO DA PUNIBILIDADE DESSE CRIME NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO Feira de Santana 2013 No Brasil, o Código Penal de 1890, em seu art. 27, §4º, rezava que: “Não são criminosos os que se acharem em estado de completa perturbação de sentidos e de intelligencia no acto de commetter o crime” (redação original). Diante desse preceito, os chamados “crimes de amor” ganharam…

FACULDADE QUIRINÓPOLIS A VERDADE REAL EM PROCESSO PENAL QUIRINÓPOLIS 2014 LUANA PAULA GONÇALVES EDUARDO SOUSA SIMÃO A VERDADE REAL EM PROCESSO PENAL Pesquisa apresentada como parte parcial dos requisitos avaliativos para obtenção de nota N1 da disciplina Processo Penal I, do 4º período “A” do Curso de Direito da Faculdade de Quirinópolis – Goiás. Docente: Prof. Carlos

Maioridade penal: é possível e viável a redução? Dois casos no ano de 2013 reabriram uma discussão acentuada sobre uma possível redução da maioridade penal. A opinião popular é de extrema clareza: os infratores com idade abaixo de 18 anos devem ter a mesma punição que os absolutamente capazes, tendo em vista o nível de gravidade dos crimes que estão sendo cometidos por menores. No dia 09 de abril, vítima de um assalto, o universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, entregou seu…

FABIANO OLIVEIRA SUARES DELAÇÃO PREMIADA Brasília 2012 FABIANO OLIVEIRA SUARES DELAÇÃO PREMIADA Aplicabilidade no Brasil e na legislação estrangeira no combate ao crime organizado Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. George Lopes Leite Brasília 2012 A Deus, a mais profunda gratidão. A minha esposa, minha eterna motivação. Aos meus pais, que me deram a vida e; À vida, que é

Homem) - Tese central I; - Princípio da Autonomia da vontade (morte como um direito de escolha) - Tese Central II; e - Direitos da Personalidade (Código Civil - arts. 2º ao 15) e Direitos econômicos, sociais e naturais. (arts 22 a 28) Defesa I. O problema Pedidos frequentes têm batido à porta da Justiça de diversos países, como Europa, Estados Unidos e chegando, também, ao nosso, para que doentes terminais com dores insuportáveis cometam eutanásia. A eutanásia do grego, eu:…

Algumas organizações, como as máfias italianas, a japonesa Yakuza, e as Tríades chinesas apresentam traços comuns, uma vez que surgiram no início do século XVI como uma maneira de defesa contra os abusos cometidos por aqueles que detinham o poder. No Brasil a associação criminosa derivou do movimento conhecido como cangaço, cuja atuação deu-se no sertão do Nordeste, durante os séculos XIX e XX (1897 -1938). "Os cangaceiros passaram a atuar dedicando-se a saquear fazendas, pequenas…

PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO Nº 32, DE 2011 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 repete os termos do Código Penal, de 1940, que considera inimputáveis os menores de dezoito anos de idade. Visto que nos últimos sessenta anos houve um processo inegável de amadurecimento dos nossos adolescentes, hoje o assunto esta em voga no cenário nacional no combate à criminalidade e delinquência que grassam nosso País, sendo assim, considero essencial ressaltar a…

Constituição Federal, bem como no artigo 1º do Código Penal Brasileiro com a seguinte redação: “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.” Para Paulo Queiroz (2001, p. 22)4: “O principio da Legalidade atende, pois, a uma necessidade de segurança jurídica e de controle do exercício do jus puniendi, de modo a coibir possíveis abusos à liberdade individual por parte do titular desse poder (o Estado). Constitui, portanto,…

da Universidade da Amazônia, pela atenção e compreensão e ao longo do curso. Aos Promotores de Justiça Hamilton Salame, Pedro BassaloCrispino e Aldir Jorge Viana pela oportunidade de obtenção de conhecimento jurídico junto ao Ministério Público do Estado do Pará. Aos meus amigos do dia-a-dia pelas demonstrações de amizade e aos amigos de curso, pela convivência intelectual e também pelas demonstrações de carinho e amizade. …

A SOCIEDADE E A LEI: O CÓDIGO PENAL DE 1890 E AS NOVAS TENDÊNCIAS PENAIS NA PRIMEIRA REPÚBLICA* SOCIETY AND LAW: THE 1890 PENAL CODE AND THE NEW CRIMINAL TRENDS WITHIN BRAZILIAN FIRST REPUBLIC MARCOS CÉSAR ALVAREZ** FERNANDO SALLA*** LUÍS ANTÔNIO F. SOUZA**** Resumo O artigo apresenta uma das possibilidades de leitura do Código Penal de 1890. Procura discutir algumas formas pelas quais se estabelecem as teias de relações entre a lei e a sociedade, ao privilegiar como focos…