Codigo Penal Dos Estados Unidos Do Brasil

BREVE ANÁLISE SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUAS CRÍTICAS Gabriel Lobo dos Santos1 RESUMO: O presente artigo busca analisar a emenda perante redução da maioridade penal, um assunto que há bastante tempo já foi debatido, mas que voltou a tona. Trazendo argumentos perante uma analise de relevância social, dentre os problemas de socialização, que acarretam uma desigualdade social que são as principais causas de violência do país. Abordará também a deficiência do sistema…

A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupantes, visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apoiam para que haja a redução da maioridade penal e aqueles…

.............................. 09 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO ................................................................................................. 10 4.1 A COMMON LAW E OS ESTADOS UNIDOS ..........................................................................10 4.1.1 A constituição dos Estados Unidos da América ............................................................................16 4.1.2 A formação do jurista estadunidense ..................................................

.............................. 09 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO ................................................................................................. 10 4.1 A COMMON LAW E OS ESTADOS UNIDOS ..........................................................................10 4.1.1 A constituição dos Estados Unidos da América ............................................................................16 4.1.2 A formação do jurista estadunidense ..................................................

UNIVERSIDADE POTIGUAR DO RIO GRANDE DO NORTE (UNP) FACULDADE DE BACHAREL EM DIREITO. MAIORIDADE PENAL E SEUS EFEITOS JURÍDICOS. PROJETO DE PESQUISA: DIREITO Aluno: EDINALDO FÉLIX DE ALMEIDA JUNIOR Orientador: UNIVERSIDADE POTIGUAR DO RIO GRANDE DO NORTE (UNP) NATAL 08 ABRIL DE 2013 CURSO DE DIREITO. MAIORIDADE PENAL E SEUS EFEITOS JURÍDICOS EDINALDO FÉLIX DE ALMEIDA JUNIOR Projeto de pesquisa apresentado a faculdade de direito da Universidade Potiguar do Rio…

decadência da própria rua onde apenas as pessoas desocupadas ou aquelas com tendências para o crime irão se sentir bem naquele local, criando dessa forma um terreno propício para a criminalidade. Nos últimos trinta anos quando a criminalidade nos Estados Unidos atingia níveis altos que preocupavam a população americana e principalmente os responsáveis pela segurança pública, foi implementada um Política Criminal de Tolerância Zero que seguia os fundamentos da Teoria das janelas…

RESUMO DE HISTÓRIA DO DIREITO Os primeiros documentos com valor jurídico relativos ao que chamamos hoje de Brasil são anteriores a própria existência jurídica do Brasil. Alguns autores indicam a Bula Inter Coetera (de 1493) e o Tratado de Tordesilhas (de 1494) como sendo os documentos que trazem a posição de primeiros documentos jurídicos que afetaram o que é hoje o Brasil. Mesmo antes da viagem de Colombo houve um Tratado celebrado entre Portugal e Espanha em 6 de março de 1480,…

desenvolveram mais, em reinos e divididas em classes, começou- se a aplicar penas de reparação contra a infração penal, que substituíram gradualmente a pena capital. O sistema se baseava em tribos e grupos, e não só o ofensor sofria a reprimenda, mas também aqueles que contribuíram. Nas cidades-estados da Suméria, a pena capital era utilizada em casos de homicídio e adultério. O Código de Hamurábi instituiu os castigos corporais e decretou que a pena deveria ser reparada só pelo…

2009. A Lei nº 9.614/98, que modificou o art. 303 do Código Brasileiro de Aeronáutica, tem sido alvo de discussões jurídicas. O tema causa interpretações diversas, sendo necessário lançar luz ao verdadeiro espírito da Lei. No atual contexto, há entendimentos divergentes quanto à sua constitucionalidade, uma vez que esse dispositivo representaria “pena de morte” por meio de decisão sumária de autoridade administrativa, sem que haja o estado declarado de guerra. Por outro lado, há o…

forma ilegal para aproveito próprio qualquer tipo de riqueza proveniente do individuo. O Estado tem o direito e obrigação de prever os seus gastos e a forma de pagá-los, mas é somente através da lei que se pode criar ou aumentar os impostos. A arrecadação de tributos por exemplos, é usado para que possa haver a conservação dos bens públicos, do patrimônio, orçamento publico, e assim alavancar a economia. O Estado precisa, assim como todo individuo, de alguma forma para suprir suas…