Codigo Penal 1939

Propaganda para censurar e controlar manifestações contra opostas ao seu governo. Perseguiu opositores políticos, principalmente, partidários e simpatizantes do socialismo. Realizações importantes de seu governo: Criou a Justiça do Trabalho em 1939; Criou e implantaram vários direitos trabalhistas, entre eles, o salário mínimo, Consolidação das Leis do Trabalho, semana de trabalho de 48 horas, Carteira profissional e férias remuneradas. Vargas fez fortes investimentos nas áreas…

Propaganda para censurar e controlar manifestações contra opostas ao seu governo. Perseguiu opositores políticos, principalmente, partidários e simpatizantes do socialismo. Realizações importantes de seu governo: Criou a Justiça do Trabalho em 1939; Criou e implantaram vários direitos trabalhistas, entre eles, o salário mínimo, Consolidação das Leis do Trabalho, semana de trabalho de 48 horas, Carteira profissional e férias remuneradas. Vargas fez fortes investimentos nas áreas…

“no Código Penal libera da ameaça de prisão o autor de “homicídio piedoso”” (Super Interessante, Março, 2001). Um ano depois é criado em Inglaterra um Comité constituído por três médicos, um advogado e três padres, chamado “The Voluntary Euthanasia Legalization Society. Este movimento expandiu-se rapidamente e em 1938 chega aos Estados Unidos através do padre Charles Potter que criou a “Euthanasia Society of America”. Mas nem sempre a eutanásia serviu para acabar com o sofrimento, em…

1930 e que foi posteriormente desmembrado em Ministério da Saúde e Ministério da Educação e Cultura, o Mec. Criou, em 24 de fevereiro de 1932, o primeiro Código Eleitoral do Brasil, pelo decreto 21.076, que estabelecia: o voto obrigatório, o voto secreto, o voto feminino e a Justiça Eleitoral e ordenava novo alistamento eleitoral. Esse Código Eleitoral fez diminuir muito a fraude eleitoral. Ficou mantida, porém, a proibição do voto aos mendigos, aos analfabetos, aos menores de 21 anos…

quase 40% é relativa aos presos provisórios, 6,5% são do sexo feminino e 0,6% são estrangeiros. Ao contrário dos EUA e da Holanda, não há menores presos no sistema penitenciário brasileiro, para eles há estabelecimentos penais especiais. Nesse período, haviam 1420 estabelecimentos penais, sendo que desses 407 são penitenciárias femininas, 80 masculinas, 68 colônias agrícolas femininas e 3 femininas, 56 casas de albergados masculinas e 9 femininas, 769 cadeias públicas masculinas e 11…

Colarinho Branco; Influência; Ambição; Política. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho relata sobre a Criminalidade de Colarinho Branco, um dos crimes mais comuns na atualidade e que não releva a importância necessária na sociedade. O termo surgiu em 1939, durante um discurso dado por Edwin Sutherland, em sua posse na presidência da Sociedade de Sociologia Americana. Foi definido, por Sutherland, como “um crime cometido por uma pessoa respeitável, e de alta posição social, no exercício…

aução real, ou pessoal contra outro, e antes de demanda começada a ceder, ou transpassar em algum poderoso por razão de officio, perca toda a aução e direito que nella tiver.’ Esse tópico das Ordenações traz a origem do Inciso I, do artigo 593, do Código de Processo Civil. Talvez mais claro com leitura conjunta aos §§ 03º e 09º, do Livro IV, Título X 7 . ______________ 2 BRÊTAS DE CARVALHO, Ronaldo. Fraude à execução/nulidades. Digesto de Processo/Revista Brasileira de Direito…

negra nos Códigos de 1890 e 19401 Jhonata Goulart Serafim2 Jeferson Luiz de Azeredo3 Resumo Este trabalho tem como objetivo, através de uma abordagem histórica do direito, analisar quais as razões da criminalização da prática da capoeira no Código Penal de 1890, o primeiro da República brasileira. Além disso, compreender o contexto político, econômico e ideológico da época em que a problemática está inserida, para só então, num segundo momento analisar as mudanças efetuadas do…

políticos diferentes – o final da monarquia, a I República, o Estado Novo e a democracia -, a situação das mulheres em Portugal mudou radicalmente. No princípio do século XX, a situação da mulher no seio da família era regulada pelo Código Civil napoleónico de 1867 – Código de «Seabra», que vigorou até 1967: Obrigava a mulher casada a residir no domicílio do marido; A prestar-lhe obediência e Não a autorizava, sem o consentimento dele, a administrar, adquirir, alienar bens,…

do conhecimento criminológico moderno. Juntamente com Rafaele Garofalo (1852-1934), Enrico Ferri (18561929) e outros, Lombroso pretendeu construir uma abordagem científica do crime, estabelecendo, desse modo, uma oposição no interior das doutrinas penais entre a Escola Clássica, desenvolvida, desde o século XVIII, a partir das idéias de Cesare Beccaria (1738-1794) e Jeremy Bentham (1748-1832), e a Escola Positiva, defendida pelo próprio Lombroso e seus seguidores. Esta cisão, ainda…