Codigo Manu

antigos escravos. Escravos: fornecidos pela guerra, nascimento, venda pelo pai. HISTÓRIA JURÍDICA: Código de Hamurabi: é uma lei religiosa enviada por Shamash para Hamurabi; lei religiosa – regulamento da paz – procura unir a Suméria e a Caldéia. Preceitos jurídicos: no prólogo o rei invoca a autoridade dos deuses e confirma suas obrigações de justiceiro e protetor. No epílogo convida a respeitar o código, prometendo recompensas divinas aos seguidores da lei e ameaçando com castigos os…

penal das civilizações do antigo oriente caracterizou-se pela natureza religiosa de suas normas e os ritos para aplacar a ira dos deuses ao condenado e assim, reconquistar a benevolência desses deuses. A prática da lei de Talião foi adotada pelo Código de Hamurabi (século XXIII a C.), na Babilônia, pela legislação hebraica (Êxodo) e pela Lei das XII Tábuas, em Roma. Nesta época, sumariamente surge a composição, quanto "aos delitos privados, utilizava-se a composição e a faida, ou…

do ofendido. Sucede este período o da composição. O prejudicado passa a perceber as vantagens e conveniências da substituição da vingança, que gera a vingança, pela compensação econômica. Tarifação de indenizações preestabelecidas. Código de Ur-Namu, Código de Manu e Lei das XII Tábuas. Delitos Públicos x Delitos Privados. Lei de Aquília – inaugura a fase da culpa. Direito Francês: Colaborou com o aperfeiçoamento do pensamento românico, estabelecendo certos princípios, inclusive o…

moço que for rico. Em tempos como o nosso, que a mulher já se tornou independente financeiramente, é um grande erro este tipo de ensinamento. Nos tempos antigos, no Oriente era predominante a poligamia. No código de Manu, a família perfeita era constituída de um pai, uma mãe e filhos. Já o Código de Hamurabi acolhia a ideia de união monogâmica, mas não era uma regra. Nos tempos modernos, no Brasil, o casamento polígamo é proibido. O casamento homo afetivo já é aceito e ainda é…

do Estado etc. 1.2. Denominação Direito Penal (utilizado nos países ocidentais como Alemanha, França, Itália) ou Direito Criminal. No Brasil a expressão Direito Penal passou a ser utilizada no Código Penal da república (1890), depois com a Consolidação das leis Penais (1936), posteriormente com o Código Penal de 1941 (vigente). A CF refere-se à competência da União para legislar sobre “direito penal” (art. 22, I, CF). 1.3. Características a) Valorativo: tutela os valores mais elevados…

186 do CF/88). Caso não cumpra, o Estado pode retirar a posse. ATRIBUTOS DA PROPRIEDADE Os atributos da propriedade são basicamente quatro: as faculdades de usar, de gozar, de dispor e o direito de reaver o bem, de quem injustamente o possua. (Código Civil, art.1228). “Uso – é o jus utendi, ou seja, o proprietário pode usar a coisa, pode ocupá-la para o fim a que se destina.”(Rafael de Menezes, 2004). O direito de usar se restringe basicamente em utilizar o…

FICHAMENTO DE HISTÓRIA DO DIREITO Cap. IV- Código de Manu A índia fica na Ásia Meridional e tem duas zonas principais: o Sul e o Norte. O sul ocupa a península do Decão; a segunda zona encontra-se no continente. Esta região está isolada, por um lado, por Himalaia(mais alta cadeia de montanhas do mundo)e, por outro, pelos mares, dificultando muito a comunicação com outros povos. Por volta de 2.500 a.c., os dravidianos já dominavam técnicas de cultivo na península indiana. No segundo…

como as mudanças que ocorreram com a Lei de Recuperação e Falência. Esboço histórico Segundo Manuel Justino Bezerra Filho, as primeiras notícias que se tem sobre processo de execução se deram com a manus iniectio[i], uma das cinco ações previstas no direito romano da época da legis actiones[ii]. “A execução inicialmente era feita sobre o próprio corpo do devedor, permitindo a lei que se repartissem tantos pedaços do corpo do devedor…

O Processo romano é a base do processo civil ocidental. No Período Arcaico do Direito Romano prevalecia a justiça privada, sendo a principal ação de execução a actio per manus iniectio, procedimento seguinte à ação de conhecimento, no qual o credor poderia apossar-se da pessoa do devedor inadimplente ou mesmo praticar violência física contra ele. Mesmo assim, o manejo dessa ação só era permitido em casos de dívida líquida, de natureza pecuniária, quando o devedor fora sujeito de uma…

Sociedade Antiga: Leis e códigos “expressões da vontade divina”, imposto pelo legislador-administrador, privilégios dinásticos legitimidade garantida pela casa sacerdotal. Com o enfraquecimento de monarcas hereditários e produção legislativa passa para a aristocracia. Costumes – aparece como expressão da legalidade de forma lenta e espontânea, pela repetição de atos e usos e práticas. Com a técnica da escrita e a compilação de costumes surgem os primeiros códigos. Tidos…