Codigo Institucional Militar

A conjuntura política de 1947 O código de 1947 expressa e estreita a vinculação do serviço com a doutrina social da igreja católica que era extremamente doutrinário e subordinados aos dogmas religiosos. Nesta época podemos perceber pelo o código de ética um caráter ainda muito conservador e assistencialista, onde se buscava favorecer tão somente o capitalismo monopolista e industrial. A conjuntura política de 1965 O processo de renovação da profissão na década de 1965 foi…

brasileiro, é o código civil. O código civil disciplina matérias relativas às pessoas, aos atos e negócios jurídicos, aos bens e aos direitos a eles inerentes, às obrigações, aos contratos, à família e às sucessões. Estabelecendo ainda o regime das pessoas jurídicas, tanto as de natureza civil, propriamente dita, quanto aquelas que atuam no âmbito do direito comercial ou direito de empresas. A aplicação das normas de direito civil, no âmbito do processo judicial, é regulado pelo código…

O que é Ditadura militar: Ditadura militar é uma forma de governo cujos poderes políticos são controlados por militares. O significado de ditadura se refere a qualquer regime de governo em que todos os poderes estão sob autoridade de um indivíduo ou de um grupo. No caso de uma ditadura formada por militares, estes chegam ao poder quase sempre através de um golpe de Estado. Um golpe de Estado liderado por militares significa que um governo legítimo é derrubado com o apoio de forças de segurança

organizados pela UNE, UBEs e respectivas UEEs, eram, antes de abril de 64, um dos grupos que mais pressionavam o governo João Goulart no sentido de fazê-lo avançar e, mesmo, radicalizar, na realização das reformas sociais. Por isso, aos olhos dos militares que tomaram o poder, eles eram um dos setores mais identificados com a esquerda, comunista, subversiva e desordeira; uma das formas de desqualificar o movimento estudantil era chamá-lo de baderna, como se seus agentes não passassem de…

Justiça Militar, segurança nacional e tribunais de exceção Maria Celina D'Araujo ∗ Trabalho a ser apresentado 30° Encontro Anual da ANPOCS GT08 - Forças Armadas, Estado e sociedade 24 a 28 de outubro de 2006 Caxambu, MG Introdução 1 A literatura em geral trata a segurança nacional como um fenômeno típico da guerra fria. 2 Sem subestimar esse aspecto queremos também entendê-la como uma política de Estado que foi sendo formulado a partir do século XIX e que terá no Brasil, a…

OLIVEIRA VIOLÊNCIA POLICIAL MILITAR “UM PERFIL DO POLICIAL MILITAR NO PIAUÍ” TERESINA-PI 2010 2 ROGÉRIO PEREIRA OLIVEIRA VIOLÊNCIA POLICIAL MILITAR “UM PERFIL DO POLICIAL MILITAR NO PIAUÍ” Monografia apresentada como trabalho de prérequisito para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Piauiense – FAP, sob a orientação do Profº. Mes. Lucas Villas. TERESINA 2010 3 ROGÉRIO PEREIRA OLIVEIRA VIOLÊNCIA POLICIAL MILITAR “UM PERFIL DO POLICIAL MILITAR NO PIAUÍ”…

do Estado do Rio de Janeiro ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS Procurador-Geral da República EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios CLÁUDIA MÁRCIA RAMALHO MOREIRA LUZ Procurador-Geral de Justiça Militar LUÍS ANTÔNIO CAMARGO DE MELLO Procurador-Geral de Justiça do Trabalho PATRÍCIA DE AMORIM RÊGO Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Acre EDUARDO TAVARES MENDES Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas IVANA LÚCIA FRANCO CEI…

A ditadura no Brasil foi um período da história política brasileira iniciado com o golpe militar de 1 de abril de 1964, que resultou no afastamento do presidente do Brasil de jure e de facto, João Goulart, assumindo provisoriamente o presidente da Câmara dos Deputados brasileira, Ranieri Mazzilli e, em definitivo, o marechal Castelo Branco.[1] Tal regime ditatorial contou ao todo com cinco presidentes e uma junta governativa, estendendo-se do ano de 1964 até 1985, ano da eleição indireta…

INTRODUÇÃO A Constituição da República de 1988 trouxe uma "nova" instituição: o Ministério Público, órgão que se volta à defesa da sociedade e de seus interesses. Deu-lhe instrumentos para cumprir seus objetivos institucionais, a titularidade exclusiva da ação penal, reservando o alto controle do aparato repressivo do crime. A questão proposta refere-se justamente às atribuições do Órgão Ministerial na seara criminal, mais especificamente, na realização de diligências investigatórias…

Operação Brother Sam A Operação Brother Sam foi desencadeada pelo governo dos Estados Unidos, sob a ordem de apoiar o golpe de 1964 caso houvesse algum imprevisto ou reação por parte dos militares que apoiavam Jango, consistindo de toda a força militar da Frota do Caribe, liderada por um porta-aviões da classe Forrestal da Marinha dos Estados Unidos e outro de menor porte, além de todas as belonaves de apoio requeridas a uma invasão rápida do Brasil pelas forças armadas americanas. O…