Codigo Institucional Militar

Colégio Compasso. Conteúdo: Ditadura Militar. Aluno: Camila Vasconcelos. Catu-BA. 08/08/2013. Apresento este Portfólio para fins parciais avaliativo da Disciplina de História, abordando o contéudo sobre Ditadura Militar, ministrada pela professora Cibele Alves. Camila Vasconcelos Introdução Regime ou Ditadura militar no Brasil foi o regime…

brasileiro como República Federal, sob governo presencial. Estabeleceu o sufrágio universal masculino para todos os brasileiros alfabetizados maiores de 21 anos de idade, com voto a descoberto. O voto era aberto, excluindo ainda analfabetos, mulheres e militares. Constituição de 1934 - Promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte. Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Desde a Revolução de 1930, Getúlio Vargas, na qualidade de Chefe do Governo Provisório, governava o país por…

queriam ser salvos pela igreja Existiam direitos privados , que eram domínio que passou a ser julgado pelo direito canônico , ex: Casamento Publico eclesiástico: leis na constituição da igreja , lei tal como é . Houve a renovação que foi quando os códigos sofreram mudança. Estabilização , decreto de Graciano foi um monge importante do direito canônico e ele pegou leis e costumes em um livro e ele foi a principal figura do direito canônico . A igreja também tinha o poder de julgar…

dentro dos princípios federativos, ainda que o grau de autonomia dos estados fosse reduzido; 2 – A dissociação dos poderes, com independência do executivo, legislativo e judiciário; além da eleição direta de todos os membros dos dois primeiros. O Código eleitoral formulado para a eleição da Constituinte foi incorporado à Constituição; 3 – A criação do Tribunal do Trabalho e respectiva legislação trabalhista, incluindo o direito à liberdade de organização sindical; 4- A possibilidade…

empregadores, no plano individual ou coletivo, resultante da relação de emprego. É composto por 27 ministros nomeados pelo Presidente da República. Superior Tribunal Militar: é a mais antiga corte superior do País. A ele cabem funções judiciais e administrativas, mas é especializada em processar e julgar crimes que envolvam militares da Marinha, Exército e Aeronáutica. É composto por 15 ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República com indicação aprovada pelo Senado…

DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ. José de Deus de Sousa Campos1 Maria de Lourdes de Melo Salmito Mendes2 RESUMO Este artigo teve como objetivo analisar e compreender como a cultura organizacional da Polícia Militar do Piauí influencia na sua gestão. A rotina da instituição é repleta de situações e procedimentos próprios do militarismo. As Polícias Militares são forças auxiliares e reserva do Exército, assim sendo, estão sujeitas aos regulamentos e aos códigos penais militares e…

pressão dos cafeicultores paulistas, foram decisivas para a convocação da Assembléia Constituinte que elaboraria assim uma nova constituição. Essa nova constituição seguiu como modelo a carta do EUA, adotando a República Federativa como sistema institucional liderado pelo presidencialismo, que chefiava o Poder Executivo. O Poder Legislativo era somente assumido pelo Poder Legislativo. O Poder Judiciário era assumido pelo Supremo Tribunal Federal, seguido por tribunais distribuídos em…

apontar como elementos comuns nas ditaduras contemporâneas: o cerceamento de direitos políticos individuais, ampla utilização da força pelo Estado e o fortalecimento do poder executivo em detrimento dos outros poderes. Ditadura Militar Período: de 31 de março de 1964 (Golpe Militar que derrubou João Goulart) a 15 de janeiro de 1985 (eleição de Tancredo Neves). Fatores que influenciaram (contexto histórico antes do Golpe): - Instabilidade política durante o governo de João…

à emergência do modo de produção de mercadorias tendo como consequência uma forte urbanização e crescimentos nas cidades. No entanto as políticas sócias no Brasil entre 1930 e 1988 passaram por grandes perspectivas durante também de uma ditadura militar a favor do estado e da burguesia, mas em 1946 assembleias constituintes formam a nova constituição federal originando a lei da previdência social que restitui alguns direitos, mas adiante o assistente social busca mais legitimidade…

conservação e progresso. Denominação: A denominação de Direito Penal não é antiga. Talvez o primeiro a usá-la tenha sido o Conselheiro de Estado Regnerus Engelhard, em 1756. O Código Penal da República de 1890 de forma inovadora trouxe a denominação do Direito Penal e assim sucedeu outras legislações, como o nosso atual Código (1940). Traremos abaixo alguns conceitos doutrinários: 1º) Mirabete: “O direito positivo trás em si um conjunto de regras que disciplina o convívio em…