Debate - faculdade

3. O código (codex) O “Codex” ou Código foi a primeira parte do Corpus Juris Civilis a surgir, no ano de 529, três anos após a ascensão de Justiniano, por ter sido mais fácil e pela tradição, pois o direito romano já houvera elaborado três códigos anteriores, embora rudimentares: o Gregoriano, o Hermogeniano e o Teodosiano, este último em 438, quase um século antes. Em 528, Justiniano constituiu comissão de dez juristas, presidida por Triboniano, o mais famoso jurista do Império Romano do Oriente, assessorado por Teófilo, ambos mestres da Universidade de Constantinopla. Havia mais oito juristas de alto conceito. Note-se que o Império Romano do Oriente tinha quatro universidades no século VI, enquanto que as primeiras universidades européias, como as de Bolonha, Paris, Salamanca, Praga, Oxford, Coimbra e outras, surgiram apenas séculos depois. O objetivo dessa comissão era o de compilar as “leges”, isto é, as “constituições imperiais”, como eram chamadas as leis promulgadas pelos imperadores romanos. Essa compilação recebeu o nome de “codex”= código, dando origem ao nome da sistematização de leis no mundo inteiro. Foi dividida em 12 livros, contendo parte da legislação romana e foi reformulado por nova edição em 534. - O Livro I faz invocação a Jesus Cristo e consagra as fontes do direito. Cuida do direito de asilo e das funções dos diversos agentes imperiais. - O Livro II trata principalmente do Direito Processual. - Os livros III a VIII tratam do Direito Penal. -

fruto da história deve-se entender que a relação que há entre Direito na História e História do Direito e tão grande que o mesmo não deve ser analisado somente em cunho atual, mas sim, trazendo para hoje seus laços históricos, culturais e interligando-os com o contexto atual. 2- Relacione elementos que caracterizavam o Direito a ‘’Antiguidade’’. A escrita sem dúvida foi o que principiou o advento do estudo jurídico, a partir dela foram-se estabelecendo leis, código entre outras…

época. Os Códigos surgiram para regular as relações jurídicas que praticamente não existiam em outros ordenamentos de cada era. Outrora contribuíram com uma maior clareza na exposição das matérias, usando uma sistematização positivista em voga no período, mas com respeito devido ao direito anterior. Houve sim uma evolução do Direito, quer pela sistematização ou relativa clareza, facilitando o seu entendimento, alterando certos conceitos. A História é a sucessão temporal…

A palavra Código possui muitos significados paralelos e aceitáveis: pode ser a globalidade ordenada que contém o núcleo, até a generalidade, das regras jurídicas sobre dada matéria; também pode ser a sequência de instruções que formam um programa, qualquer marcação numérica, alfanumérica, ou um endereço especial, que identifique a peça enviada ou a lista ou qualquer outra variável, qualquer trecho de um programa executável, escrito numa linguagem de programação, etc. Índice…

O Corpus Juris Civilis se transformou no Código Civil do Brasil Não foi tão chocante o encontro de várias culturas no desenrolar jurídico do Brasil. As ordenações do Reino eram reflexos do Corpus Juris Civilis e o novo Código Civil Brasileiro é modelado pelo Código Civil Italiano. Além do mais, o novo código manteve a influência dos pandectistas alemães. 1. A cultura romana no Brasil Se examinarmos nosso Código Civil, tanto o atual como o antigo, notaremos que ele tem a mesma…

Universidade Federal do Rio de Janeiro Fontes do Direito Romano Rio de Janeiro 2012 Iremos, nesse trabalho, apresentar quais eram as fontes do Direito Romano antigo, e ver como elas se comportaram e foram formadas durante as sucessivas divisões políticas que ocorreram em Roma, desde a sua fundação, em 753 a. C., até a morte de Justiniano, em 565 d.C. Origens Costume e Leis Régias Entre as fontes do Direito Romano antigo está o costume. Este foi, durante o…

1999); outro confronto que temos e que vai ser mais explorado a frente é a diferença entre o common law e a equity, que se apresentam dentro do sistema common law, porém são dois tipos de tribunais onde se propunham ações de diferentes tipos para se tentar atingir diferentes resultados (DAVID, 2002). 2.1 Formações Históricas Primeiramente para melhor compreensão deste sistema jurídico, vamos analisar a formação histórica da Inglaterra, que criou o ambiente fértil para o…

DIREITO ROMANO Direito Romano - é o conjunto das instituições jurídicas de Roma e dos países regidos pelos romanos,desde a fundação da cidade até a morte do Imperador Justiniano (754 a. C. até 565 d. C. - 13 séculos).A tradição romanista do direito civil brasileiro remonta às Ordenações Filipinas (1603), que vigoraram até o primeiro Código Civil (de 1º de janeiro de 1917) inspirado nos princípios romanos codificados pelos Países modernos. Períodos:a) Divisão baseada nas formas de…

de existir. Atinge-se a solução da obrigação e o vínculo desaparece. Não pode existir obrigação perene. Por mais longas que sejam as obrigações, um dia elas se extinguirão. A obrigação é portanto, efêmera, embora possa ser bastante dilatada no tempo. CÓDIGO CIVIL: Atr. 233 2 - QUAL A DEFINIÇÃO DA OBRIGAÇÃO NAS INSTITUTAS DE JUSTINIANO? PETIT: As Instituições de Justiniano definiram assim a obrigação: é um laço de direito que nos constrange na necessidade de pagar alguma coisa…

decenvirato, especialmente nomeado para esse fim. As XII Tábuas, chamadas séculos depois, na época de Augusto (século 1), fonte de todo o direito (fons oninis publici privatique juris), nada mais foram que uma codificação de regras provavelmente costumeiras, primitivas, e, às vezes, até cruéis. Aplicavam-se exclusivamente aos cidadãos romanos. Esse direito primitivo, intimamente ligado às regras religiosas, fixado e promulgado pela publicação das XII Tábuas, já representava um avanço na…