Codigo Institucional Militar

mobilizavam. Em nossas concepções teóricas, na era moderna, o arcabouço valórico - institucional da assistência caritativa e filantrópica - reduziu-se perdendo quase que totalmente seu sentido com o desenvolvimento do capitalismo, a constituição e consolidação do Estado e a gradativa consolidação dos direitos sociais, instituídos na esfera jurídica e política da sociedade. A estruturação institucional da assistência e sua persistente vinculação com as esferas…

...........................................16 4. MILÍCIA CONTEMPORÂNEA: LEGALIDADE E CRIMINALIDADE ORGANIZADA ......................................................................................................................22 4.1 O policial militar ................................................................................................................22 4.2 Organizações criminosas formadas por agentes públicos ..................................................23 4.3 O…

presente como instrumento para o enfrentamento dos graves acontecimentos ainda existentes. Uma análise da constituição dos parâmetros legais na atenção à criança e ao adolescente, em especial aqueles que regulamentam os Serviços de Acolhimento Institucional traz elementos para pensar as composições internacionais e a movimentação nacional que se fizeram presentes na elaboração das legislações pertinentes ao Direito e ao desenho do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil; a…

reorganização das leis romanas tornou-se um dos marcos mais notáveis de sua administração. Esta obra ficou conhecida como “Corpus Iuris Civilis”, sendo composta de 04 pontos. Código de Justiniano (códex) Digesto ou Pandectas. Institutas E., Novelas ou Autênticas. 4.)Importância: O Código de Justiniano serviu como base para os Códigos Civil e Penal da maior parte dos países ocidentais. Preservou-se o legado Romano. As Leis e Instituições Romanas das XII Tábuas a Augusto, e de…

Introdução O Código Penal Militar foi decretado em outubro de 1969 pelos ministros de guerra, do exército e da aeronáutica militar os quais exerciam o poder executivo no país em plena ditadura uma vez que estavam vagos os cargos de presidente e vice-presidente da república através do AI 16. Ele contém 410 artigos alcançando os integrantes das Forças Armadas (militares federais), Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares, além de também alcançar civis em casos específicos e trás apenas o

órgãos, nas esferas federal e estadual, em primeiro e segundo graus de jurisdição. Na esfera estadual, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul é composto por: Tribunal de Justiça; Tribunal Militar do Estado; Juízes de Direito; Tribunais do Júri; Conselhos da Justiça Militar; Juizados Especiais; Pretores e Juízes de Paz. De acordo com o fundamento do Estado, o Poder Judiciário tem a Missão de, perante a sociedade, prestar a tutela jurisdicional,

O êxodo rural constituiu-se no fator que viabilizou o atendimento desta oferta por mão de obra, que embora abundante, necessitava ser disciplinada para o trabalho. Visando atingir esse objetivo disciplinador, o Estado lançou estratégias tanto institucionais, quanto ideológicos, sendo o Serviço Social e o Assistente Social agente de suma importância nesse processo. Tendo o surgimento do Serviço Social no Brasil com a origem no amplo movimento social que a Igreja Católica desenvolveu com…

e política dos assistentes sociais em toda a América Latina, não obstante, no Brasil as condições políticas em que ele ocorreu trouxeram elementos muito diversos dos traçados em outros países. As restrições da Ditadura Militar, principalmente depois do Ato Institucional no 5 (Barros, 1997, p.42), trouxeram elementos importantes nos rumos tomados pelo Serviço Social em seu processo de renovação. A partir dos anos 80, as mudanças ocorridas na profissão foram pautadas na…

crise do café, colhidos que foram pelos seus devastadores efeitos colaterais. Tanto a oligarquia quanto os setores médios entendiam que somente a reconstitucionalização do país reacomodaria as forças políticas em litígio, promovendo um ajuste institucional capaz de contemplar vencedores e perdedores, afinando-os ao sintonia comum do desenvolvimento nacional. Diversificados por essa resistência política, os então extintos Partido Democrático (que auxiliara a Aliança Liberal, mas que…

Bonaparte, o golpe de Estado ocorrido na França no século XIX, liderado por Carlos Luís Napoleão Bonaparte. Teve início com queda o regime político vigente até então, tomou o poder e passou a governar tornando-se o primeiro-cônsul, usou de força militar para derrubar o diretório, consolidando assim, o novo regime: O Consulado, que inaugurou a era Napoleônica. Foi um marco histórico, que conforme o calendário revolucionário francês ocorreu em 18 de Brumário do ano IV (9 de Novembro de…