Codigo Institucional Militar

I. 1823 – É instalada, a Assembléia Constituinte encarregada de elaborar a primeira Constituição do Brasil. Choque entre as tendências liberais da Assembléia e o autoritarismo do imperador. D. Pedro I dissolve a Assembléia por meio de um golpe militar. 1824 – D. Pedro I outorga uma Constituição centralizadora: unitarismo (ausência de autonomia provincial), quadripartição de poderes (sendo o Poder Moderador privativo do monarca), voto censitário e subordinação da Igreja ao Estado.…

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE- AEDA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE ARARIPINA- FAFOPA CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA RONALDO DOS SANTOS GONDIM REGIME MILITAR ARARIPINA- PE 2014 RONALDO DOS SANTOS GONDIM REGIME MILITAR Monografia apresentada a Faculdade de Formação de Professores de Araripina- FAFOPA como pré-requisito para obtenção de certificado de conclusão de…

O evento do golpe civil-militar de 1964 deve ser interpretado nesse contexto. O golpe foi uma resposta às forças de baixo, ao movimento social que lutava por uma Revolução Democrática. A intolerância da classe dominante contra o risco de repartição de seus ganhos mostrou toda a sua agressividade com o golpe de 64. O golpe foi feito pelos militares, porém, tramado com as oligarquias rurais, a burguesia industrial e com o apoio do capital internacional. O golpe selou a aliança desses…

república dentro dos princípios federativos, ainda que o grau de autonomia dos estados fosse reduzido; * A dissociação dos poderes, com independência do executivo, legislativo e judiciário; além da eleição direta de todos os membros dos dois primeiros. O Código eleitoral formulado para a eleição da Constituinte foi incorporado à Constituição (Criação da Justiça Eleitoral); * Estabeleceu o voto obrigatório para maiores de 18 anos; * Introduziu o voto secreto e o voto feminino; Criação…

Com o golpe militar de 15 de novembro de 1889, que depôs Dom Pedro II, o Brasil deixa de ser um Império, surgindo um novo período da história brasileira denominado Brasil República que perdura até hoje. Esse período possui a seguinte divisão: ▪ República Velha (1ª República) (1889-1930) : No primeiro período, a República da Espada, predominou o elemento militar e um grande receio da parte dos republicanos de uma restauração da monarquia. No segundo período, a República Oligárquica,…

repercussões O Código Penal de 1830 A crise do Primeiro Reinado O período regencial O Segundo reinado O Código Civil e a Lei de Terras As Leis abolicionistas Crise e fim do Império do Brasil (1870-1889) ULA 01: Apresentação do Plano de Ensino e Brasil Pré-Colonial História do Direito Brasileiro UNIDADE II – Prever para prover: o brasil republicano Capitulo 4 – Ordem Unida: sentido! • • • • A República pela via Militar A consolidação da Republica e os Governos militares O Código…

República Federal (Federalismo), sob governo presidencial. Estabeleceu o sufrágio universal masculino para todos os brasileiros alfabetizados maiores de 21 anos de idade, com voto a descoberto. O voto era aberto, excluindo ainda analfabetos, mulheres e militares. 1934- Assembléia Nacional Constituinte de 1934. Desde a Revolução de 1930, Getúlio Vargas, na qualidade de Chefe do Governo Provisório, governava o país por decreto. Só em1933, após a derrota da Revolução Constitucionalista de…

Brasil República Com o golpe militar de 15 de novembro de 1889, que depôs Dom Pedro II, o Brasil deixa de ser um Império. A partir do ato simbólico da Proclamação da República do Brasil pelo Marechal Deodoro da Fonseca, formalizado em 15 de novembro de 1889, um novo tipo de regime é estabelecido e, assim, surgindo um novo período da história brasileira denominado Brasil República que perdura até hoje. Após a formação da república, o Brasil teve vários nomes posteriores, conforme as alterações no

em que Portugal está sob o governo da coroa Espanhola “União Ibérica”, mas tiveram vida posterior à restauração em Portugal no Brasil, mesmo após a Independência. No aspecto do direito civil, as Ordenações, com muitas modificações, vigoraram até o Código Civil de 1917, embora já tivéssemos as constituições de 1824 e 1889. Porém, para deixar a historia do direito e do ordenamento jurídico de uma maneira mais plausível teria de ser contada a partir da criação do tribunal (7 de março de…

- O imperador tinha o direito de não responder na justiça por seus atos. - Estabelecimento de garantias e direitos individuais. Constituição de 1891 Foi a primeira Constituição republicana brasileira, resultante do movimento política-militar,no texto constitucional aprovado pelo congresso nos anos de 1890 e 1891, foram abolidas as principais instituições monárquicas, como o Poder Moderador. Foi introduzido o sistema de governo presidencialista. O presidente da República,…