Codigo Institucional Militar

CONTRIBUIÇÃO DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ 2º Ten QOPM Marcos José da Silva 2º Ten QOPM Gledson de Lima Resumo: Apresenta a contribuição oferecida pela Criminologia Crítica voltada à atividade de segurança pública no Estado do Paraná, a qual é executada, dentre outros órgãos, pela Polícia Militar. Objetiva demonstrar, através de pesquisa bibliográfica voltada ao estudo da Criminologia Crítica,…

"Anos de Chumbo" é a designação do período mais repressivo da ditadura militar no Brasil, que se estende, basicamente, do fim de 1968, com a edição do AI-5 em 13 de dezembro daquele ano, até o final do governo Médici, em março de 1974. Eleito pela Junta Militar que governava o país, devido à morte do antecessor Costa e Silva, Médici teve a vantagem de assumir o país no auge do chamado "Milagre Econômico", um breve período onde os produtos comercializados pelo Brasil valorizaram-se, fazendo com

estendendo-se aos mesmos os direitos trabalhistas. Sabe-se que nos tempos da ditadura militar no Brasil não foi fácil. A ditadura militar cassou direitos políticos individuais e coletivos, submeteu toda a sociedade a leis outorgadas, coibiu a participação política, cassou mandatos parlamentares, perdeu opositores e censurou peças de teatro, músicas, poesias, discursos e filmes. Todos os ditadores militares que assumiram o poder no período de 1964 a 1985 buscaram formas de…

A HIERARQUIA E A DISCIPLINA MILITAR FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS¹ Julio Cesar Gonçalves dos Santos² Resumo O Direito Militar, é considerado um direito especial, por tratar de uma classe específica de agentes, o militar. Tal especificidade tem uma atenção especial pelo legislador na Constituição Federal que trata deste agente de forma mais abrangente, devido a necessidade de uma lei específica. O militar tem como princípio básico de sua formação a disciplina e…

trabalho com vistas à regulamentação da questão social. Mas em 1977 o governo militar reorientou a política da previdência e alterou a estrutura organizacional com a criação dos SINPAS que era mais uma racionalização técnico-administrativa onde teve a extinção dos centros de serviço social e a transferência dos programas de atendimento ao excepcional e idoso para o LBA. Com a grande crise econômica que levou o governo militar a uma exaustão onde motivou mobilizações populares a…

Transparência. c) Excelência e Representatividade Institucional. d) Disciplina e Inovação. e) Liderança e Participação. f ) Coragem e Justiça. PRÁTICA POLICIAL BÁSICA Caderno Doutrinário 1 INTERVENÇÃO POLICIAL, VERBALIZAÇÃO E USO DE FORÇA Belo Horizonte 2010 Direitos exclusivos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) Reprodução proibida – circulação restrita. Comandante-Geral da PMMG: Cel.PM Renato Vieira de Souza Chefe do Gabinete Militar do Governador: Cel.PM…

Respostas do questionário 1-Atos institucionais foram decretos emitidos nos anos após o golpe militar, ao todo foram 17. 2-Foram emitidos 104 atos complementares , foram feitos com a alegação de tratar de assuntos relativos a segurança nacional, como penalidades decorrentes da infração à proibição de atividades ou manifestações política. 3- AI-2 Ficou vigente até 15/03/1967, sendo substituído pela nova lei de segurança nacional e pela constituição de 1967. Com objetivos de…

O INPI e a transferência de tecnologia: uma análise das políticas de controle sobre as contratações tecnológicas durante o regime militar brasileiro Leandro Miranda Malavota PPGHIS/UFRJ Resumo Pretendemos neste trabalho empreender uma análise sobre as políticas para a área de transferência de tecnologia durante o regime militar brasileiro, definindo como objeto específico o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), agência responsável pelo controle e regulação do setor.…

apenas as tarefas de artesanato e comercio os estrangeiros não podiam participar da vida publica, pois não tinham direitos políticos. Vale ressaltar que além de pagar impostos para viver em Atenas os estrangeiros tinha como dever de exercer funções militar. Escravos: Formava a maioria da sociedade grega, porem era propriedade de seu senhor. Ressalta-se que havia leis que protegiam os escravos de possíveis maus tratos. Atenas foi responsável pelo desenvolvimento do direito, podemos então…

possível justificar facilmente o aumento dos empréstimos estrangeiros realizados pelo Brasil naqueles anos. Diante desse cenário trataremos sobre a crise provocada pela dívida. 3. A CRISE PROVOCADA PELA DÍVIDA O general Figueiredo, último presidente militar, assumiu o cargo em março de 1979. Seu programa político consistia em devolver ao Brasil um regime totalmente democrático e entregar o governo a um civil. Esses objetivos políticos foram severamente testados por contínuas crises…