Codigo Institucional Militar

A partir do momento em que se tornou independente politicamente de Portugal precisava de um código de leis próprias que firmassem a nossa soberania politica e jurídica. Se observarmos que nosso país assim como a maioria dos de linhagem latina baseiam o seu direito na filosofia positivista, ou seja, na que defende que os atos contrários à ordem social devem estar previstos nas normas jurídicas e no principio da sine lege nulla pena (legalidade - sem lei prévia não se reputa crime ou condenação)

REVOLUÇÃO DE 30: A Revolução de 1930 trouxe melhores condições para a realização das eleições. A elaboração do Código eleitoral de 1932 e a Constituição de 1934 possibilitaram o voto às mulheres, mas somente àquelas que trabalhassem fora e a idade foi reduzida para maiores de 18 anos. Ainda estavam excluídos os analfabetos, as donas de casa, os mendigos e os privados de direitos políticos. O Código Eleitoral de 1932 institui-o o voto secreto; criação da Justiça Eleitoral centralizando o…

legitimação, o Estado Novo apóia-se na classe operária através de uma política de massa, capaz de proteger e, simultaneamente, reprimir os movimentos reivindicatórios. Suas ações vão desde as legislações sociais e sindical até a criação de um aparato institucional assistencial, de forma a se estender da regulamentação do trabalho a uma política social e assistencial, aliada, muitas vezes, à própria classe produtora e à burguesia industrial (LBA e SENAI em 1942, SESI em 1946, SENAC, entre…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ DISCIPLINA: INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA: JUSTIÇA MILITAR ALDO VIANA DE OLIVEIRA FILHO – 1512194 ANDRESSA DE FIGUEIREDO FARIAS – 1512210 AYRA FACÓ ANTUNES – 1512218 BENJAMIN EUGÊNIO CAVALCANTE LIMA – 1512222 CAMILA BATISTA CORTEZ – 1512231 CAROLINE GUIMARÃES COSTA – 1512238 ABRIL/2015 FORTALEZA, CE ALDO VIANA DE OLIVEIRA FILHO – 1512194 ANDRESSA

o objetivo de dar um caráter dinâmico a atividade jurisdicional, o poder constituinte originário tornou institucional atividades profissionais (públicas e privadas), como o Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público da União é composto pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Cada ramo do MPU, na respectiva…

destaque às 2 últimas. A Constituição de 1967 manteve os atos institucionais promulgados entre 1964 e 1967, ficando restringida a autonomia dos estados e dando ao presidente da República poder para expedir decretos-leis sobre segurança nacional e assuntos financeiros sem submetê-los previamente à apreciação do Congresso, as eleições presidenciais permaneceram indiretas. Ela foi alterada pela Emenda nº 1 de 1969, baixada pela junta militar que assumiu o governo e intensificou a…

CRIME MILITAR VISÃO GERAL _ Vários são os critérios para a definição de crime militar: _ A) RATIONE PERSONAE: leva em conta a condição de militares dos envolvidos e dos deveres que lhe são inerentes _ B) RATIONE LOCI: Leva em consideração o local da ocorrência do delito( ex. área sob administração militar) _ C) RATIONE LEGIS: São crimes militares aqueles que a lei define assim. _ D) RATIONE MATERIAE: exige que se verifique a dupla qualidade, no ato e no agente. _ E) RATIONE…

Mauro Lúcio da Silva DA APLICABILIDADE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL MILITAR Belo Horizonte Centro Universitário Newton Paiva Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais 2008 Mauro Lúcio da Silva DA APLICABILIDADE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL MILITAR Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança…

Compreender o surgimento da República a partir da crise final do Império; • Reproduzir um retrato da sociedade brasileira do período, identificando nas elites econômicas locais e nas altas patentes militares, a nova elite política do país; • Entender a necessidade de um novo Código Penal no âmbito de uma sociedade recém-saída do sistema escravagista; • Compreender a estrutura do novo Estado republicano brasileiro a partir da Constituição de 1891; • Identificar a estrutura de

mais anárquica do que anarquista propriamente, neste sentido. Fontes: http://www.spiner.com.br/modules.php?name=News&file=article&sid=1262 Brasil 1964: O regime militar no Brasil foi um período da história política brasileira iniciado com o golpe militar de 1 de abril de 1964, que resultou no afastamento do presidente do Brasil de jure e de facto, João Goulart, assumindo provisoriamente o presidente da Câmara dos Deputados brasileira, Ranieri…