Codigo Institucional Militar

1 INTRODUÇÃO 9 2 A CONSTITUIÇÃO DE 1824 10 3 A CONSTITUIÇÃO DE 1891 14 4 A CONSTITUIÇÃO DE 1934 17 5 A CONSTITUIÇÃO DE 1937 20 6 A CONSTITUIÇÃO DE 1946 23 7 A CONSTITUIÇÃO DE 1967 26 7.1 A Emenda constitucional N.1 de 1969 28 7.2 Atos institucionais 29 8 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 36 9 COMPARAÇÕES CONSTITUCIONAIS 39 10 CLASSIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO 40 11 CONCLUSÃO 41 REFERÊNCIAS 43 1 INTRODUÇÃO As constituições e/ou cartas magnas de um país, são um conjunto de…

1891 foi a primeira da história da República no país. Em 1889, chegou ao fim o Império do Brasil. Após uma série de fatores que concorreram para o desgaste do sistema monárquico de governo no Brasil e a definitiva eliminação de Dom Pedro II, os militares se articularam junto com outros grupos interessados na República para a sua proclamação. Derrubado o regime então vigente, o Brasil iniciou uma fase de reformulação com um governo provisório do marechal Deodoro da Fonseca. Esta…

Considerada progressista para a época, a nova Constituição: Instituiu o voto secreto; Estabeleceu o voto obrigatório para maiores de 18 anos; Propiciou o voto feminino, direito há muito reivindicado, que já havia sido instituído em 1932 pelo Código Eleitoral do mesmo ano; Previu a criação da Justiça do Trabalho; Previu a criação da Justiça Eleitoral; Nacionalizou as riquezas do subsolo e quedas d'água no país; CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 10 DE NOVEMBRO DE 1937)…

Ditadura militar Regime militar no Brasil foi um período da História política brasileira iniciado com o golpe militar de 31 de março de 1964, que resultou no afastamento do Presidente da República de jure e de facto, João Goulart, assumindo provisoriamente o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli e, em definitivo, o Marechal Castelo Branco. O regime militar teve ao todo cinco presidentes e uma junta governativa, estendendo-se do ano de 1964 até 1985, com a eleição do…

Declaração Universal dos Direitos do Homem. A pena de morte é um assunto muito debatido, visto que, muitos concordam com esta pena e, por seu lado, outros estão plenamente contra. A tendência do mundo Contemporâneo é a abolição da pena capital. Os Códigos Penais do mundo todo obedecem a algumas normas: a) só se pune na certeza. Havendo dúvidas, absorve-se; b) passando determinado tempo, o delito não pode mais ser punido; c) a fixação da pena deve levar em conta a personalidade do…

detrimento dos diversos poderes locais, por meio da uniformidade das decisões, que eram, sempre que possível, espelhadas pela jurisprudência do tribunal de hierarquia superior: a Casa de Suplicação. Nos casos sem previsão no código supramencionado, eram aplicados o Direito Romano (Código de Justiniano), a partir das glosas (interpretações) de Acúrsio e opiniões de Bártolo; o Direito Canônico, destinado em casos de pecado, como crimes de heresia e sexuais, e na incapacidade de solucionar…

O Regime militar no Brasil se deu com um golpe (há divergências, o senso comum indica 31 de março de 1964), tendo assumido o poder o Marechal Castelo Branco, resultando no afastamento de sua função o chefe de governo de jure e de facto João Goulart (também conhecido como Jango). O golpe de estado, qualificado por personagens afinados como uma Revolução instituiu uma ditadura militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os militares então justificaram o golpe, que eclodiu…

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA LEANDRO GERALDINO SCHAPPO ASPECTOS DO FLAGRANTE DELITO SOB A ÉGIDE DOS DIREITOS HUMANOS NA ATIVIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA CONTEMPORÂNEA: UMA REFLEXÃO Florianópolis 2011 LEANDRO GERALDINO SCHAPPO ASPECTOS DO FLAGRANTE DELITO SOB A ÉGIDE DOS DIREITOS HUMANOS NA ATIVIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA CONTEMPORÂNEA: UMA REFLEXÃO

SILVA SERIE 8ºC PROF: BETH DATA: 06/06 TEMA: DITADURA MILITAR Regime militar no Brasil foi um período da História política brasileira iniciado com o golpe militar de 31 de março de 1964, que resultou no afastamento do Presidente da República de jure e de facto, João Goulart, assumindo provisoriamente o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli e, em definitivo, o Marechal Castelo Branco.[1] O regime militar teve ao todo cinco presidentes e uma junta…

expulsão da família real, tornando o Brasil em uma Republica. Constituição de 1891 Conhecida como Republica Velha, foi criada em 1891, através de um Governo Provisório que foi fundado em novembro de 1889. Surgida através de um golpe de Estado militar onde o primeiro líder foi Marechal Deodoro da Fonseca, que recebeu forte apoio das elites. Durante o decorrer do Governo Provisório, surgiu-se a necessidade de recriar as características da nova Constituição, para isso, um grupo de…