Codigo Institucional Militar

Introdução Regime ou Ditadura militar no Brasil foi o regime autoritário que governou o país de 1º de abril de 1964 até 15 de março de 1985. A implantação da ditadura começou com o Golpe de 1964, quando as Forças Armadas do Brasil derrubaram o governo do presidente constitucional João Goulart e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente. A revolta militar foi fomentada por Magalhães Pinto, Adhemar de Barros e Carlos Lacerda, governadores dos estados de Minas Gerais, São Paulo

O regime militar no Brasil foi instaurado em 1 de abril de 1964 e durou até 15 de março de 1985. De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar1 que derrubou o governo do presidente democraticamente eleito, João Goulart,2 e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente, dando início ao período conhecido como Nova República.3 Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o novo governo pôs em…

resultaram no reconhecimento pelo Estado – e demarcação – de terras indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira internacional. O relacionamento entre militares, sobretudo do Exército, e indígenas, nessas circunstâncias, acarretou alguns conflitos nos últimos anos e uma inédita tentativa de regulamentação de conduta de militares designados a servir nessas unidades. Como proceder às consultas prévias com comunidades indígenas que vivem em locais pretendidos pelas Forças…

Penal militar não podemos deixar de citar o Direito penal Comum, que embora criado muito antes do Direito Castrense, desenvolveu – se paralelamente com o passar dos tempos, após sua criação. E por falar em criação, é quase impossível definir o período em que se iniciou o Direito Penal Militar, mas é certo que a legislação castrense nasceu com as primeiras atividades bélicas, em Roma, por volta de 4.000 A.C. onde o ato de guerrear era atividade nobre, e os exércitos necessitavam de…

grifo do autor), encontram-se em um dilema institucional o que fazer para garantir a ética em um sistema que passa por uma crise mundial, e a cada dia se vê a desmoralização do Estado pelo crime organizado que assume formas assustadoras, tornando sua presença evidente na cúpula de todos os poderes estatais. Muitas organizações policiais possuem código de ética. Infelizmente o que ocorre é que elas não priorizam a necessidade de institucionalizar tais códigos; eles têm pequena…

* Mesmo diante do apoio popular, em 29 de Outubro de 1945, Getúlio foi obrigado a abandonar o poder, transmitindo-o ao judiciário. Encerrou-se assim o Estado Novo, ao menos em tese. * Pouco mais de um mês depois da deposição de Vargas pelos militares, em 02 de dezembro de 1945, foi realizada a eleição para Presidente, abrindo caminho para a feitura da Nova Constituição de 1946. * A OAB entrou para preparar um anteprojeto que fosse menos autocrático como a de 1937. * Em…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SSP – BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO DE ENSINO ACADEMIA DE POLICIA MILITAR CURSO SUPERIOR DE POLICIA MILITAR 2012-2014 TE DA DISCIPLINA DE DIREITO INSTITUCIONAL II: - A ADMISSIBILIDADE E CRITÉRIOS DAS MEDIDAS CAUTELARES DO RDBM - AL OF ALDO JOÃO DO AMARAL PEREIRA TURMA 2/2º PEL Porto Alegre, RS 2013 INTRODUÇÃO Esta Tarefa de Estudo tem como escopo apresentar aspectos gerais das…

armada regular.e armas, necessariamente. O confronto ou a guerra pode ter motivos religiosos, étnicos, ideológicos, econômicos, territoriais, de vingança, ou de posse (quando um grupo deseja algo do outro). · Uma rebelião é um processo político-militar em que um grupo de indivíduos decide não mais acatar ordens ou a autoridade de um poder constituído. Para haver uma rebelião, é preciso que antes haja necessariamente um poder contra o qual se rebelar. Em Política, as rebeliões são…

Desembargo e da Consciência e Ordens, entre suas atribuições predominavam os atos de jurisdição voluntária. Foram também, instituídas as Relações do Maranhão e de Pernambuco. Durante o período do Reino Unido foram ainda criadas o Supremo Conselho Militar de Justiça (que deu origem ao STM), o Conselho da Fazenda, a Junta do Comércio, todos os órgãos de justiça especial. A JUSTIÇA BRASILEIRA NO I IMPÉRIO (1822 - 1840): Pouco antes de sua volta a Portugal, Dom João VI “instruiu” seu…

“O primeiro período de controle da política” corresponde à ditadura de Getulio Vargas e ao populismo nacionalista, com influencia para além de sua morte, em 1954. O “segundo período de política do controle” cobre a época da instalação da ditadura militar em 1964 ate a conclusão dos trabalhos da Constituinte de 1988. Nesses dois períodos, a política social brasileira compõe-se e recompõe-se, conservando em sua execução o caráter fragmentário, setorial e emergencial, sempre sustentada pela…