Codigo Institucional Militar

INTRODUÇÃO São objetos deste trabalho a construção de uma definição prática e clara sobre a atuação da Polícia Militar, enquanto braço armado e força a serviço da preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas no cumprimento da missão constitucional, coadunando a Responsabilidade Civil do Estado nos casos debatidos na legislação vigente. Em se tratando de Responsabilidade Civil do Estado, a doutrina tem debatido firmemente na ação danosa e peculiar a ação passiva do…

profissional dispõe para sua atividade profissional, sendo ele criado e recriado no espaço das relações sociais. Tais instrumentais não podem ser tomados isoladamente e sim articulados numa unidade dialética (SIKORSKI, 2009). A Visita Institucional trata-se de um instrumento técnico-operativo do Serviço social a partir do qual o Assistente Social, por iniciativa própria ou por solicitação da autoridade, desloca-se até uma instituição para, através da observação, coleta de…

dois anos antes), ocorrida em virtude de disputas políticas entre seus integrantes e o imperador. Dois anos após a Proclamação da República (1889), foi promulgada a primeira Constituição republicana brasileira. Inspirada no movimento político-militar que levou ao fim do Império. Em 1934 foi promulgada a terceira Constituição do Brasil, num contexto de intensa disputa política entre governo e os grupos integravam a Assembleia Constituinte. O período foi marcado pela Revolução de…

anos de vigência da Constituição Outorgada em 1824 por D. Pedro I, foi Promulgada a Constituição de 1891. Resultante da aliança composta para por fim ao sistema de governo imperial exercido à época pelo Imperador D. Pedro ll, pelos cafeicultores e militares do exército. Que apesar das divergências ideológicas entre os dois grupos, conseguiram instituir um governo provisório com destaque para dois pontos necessários naquele momento que eram, pelo delicado momento vivido, instalar uma nova…

Pública ................................................................................. 14 2.2 - Despesa Orçamentária .................................................................................................... 15 2.2.1 Classificação Institucional ..................................................................................... 16 2.2.2 - Classificação Funcional....................................................................................... 17 2.2.3 - Estrutura…

era um pais essencialmente agrário, com um Estado oligárquico que excluía a participação popular. A Republica no Brasil surgiu de um movimento da cúpula militar, sem a participação da população. O Brasil era um conjunto de províncias, as quais tinham autonomia e uma constituição própria que definia o judiciário, as Forças Armadas, os códigos eleitorais e a capacidade de criar impostos, o poder nesse período caracterizava-se por duas praticas, a politica dos governadores e o…

Apresentação de um trabalho de pesquisa para banca de TCC. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I PROJETO DE PESQUISA APRESENTAÇÃO DO PROJETO TÍTULO: Ações contra atos disciplinares em face da nova competência da Justiça Militar Estadual. LINHA DE PESQUISA: Direito e Sociedade. ORIENTADOR DO PROJETO: Ribeiro. ALUNA PESQUISADORA: Reika da Costa Pinto – 031021491-8. CURSO: Direito noturno. DURAÇÃO: Fevereiro a Junho de 2007. 2. OBJETO Nesta proposta

Regime militar no Brasil O golpe ou regime militar no Brasil ocorreu em 1964 quando os militares assumiram o comando do país com um governo ditatorial por 21 anos. Ao todo foram cinco presidentes e uma equipe que governaram o Brasil até 1985. Teve como característica marcante a falta de democracia, censura perseguição política tendo atritos com estudantes, artistas, jornalistas e qualquer cidadão que se voltasse contra o regime imposto. Colocando em prática os chamados Atos…

A Justiça Militar O Poder Judiciário tem a Justiça Militar como um de seus órgãos, com previsão constitucional, Lei de Organização Judiciária que trata da sua competência, funcionamento e composição, que estão estabelecidas na constituição de 1988. Divide-se a Justiça Militar em Justiça Militar Federal e Justiça Militar Estadual, da mesma forma dividem-se os servidores em Federais e Estaduais. A Justiça Militar Federal é responsável pela aplicação da lei a uma categoria especial, são eles os

Principios. Serviço Social e Ética: uma construção coletiva. O código de ética de 1986 postula novos deveres para os assistentes sociais, tais colmo democratizar as informações e tentar alterar a correlação de forças no âmbito institucional. Porém este código mostrou, em certos as pectos, insuficiente do ponto de vista teórico e filosófico, e também apresentou fragilidades quanto a sua operacionalização no cotidiano profissional. No código de 1986 tinha-se quase um ensinamento de…