Codigo Disciplinar Da Historia

INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre a espécie Processo de Apuração de Transgressão Disciplinar (PATD), e o exercício do Poder Disciplinar na Polícia Militar do Paraná. Busca-se trabalhar o tema a partir da percepção e enfoque de quem detém o poder disciplinar, conjugando-se com a doutrina existente os aspectos conceituais e formalísticos. A promulgação de uma nova Carta Constitucional (1988), vem exigindo da Polícia Militar do Paraná…

Instalado o regime republicano, os juristas e legisladores logo trataram de elaborar um novo Código Penal, que estivesse em dia com a realidade social do país que no art. 13 rezava, “Se se provar que os menores de 14 anos, que tiverem cometido crimes obraram com discernimento, deverão ser recolhidos à Casa de Correção, pelo tempo que ao Juiz parecer, contanto que o recolhimento não exceda a idade de 17 anos.” O Código Penal da República, bem similar ao antigo, não considerava…

rápido, pelo qual a Justiça o ampare contra atos da autoridade que violem, com prejuízo seu, alguns dos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente”. EVOLUÇÃO HISTÓRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A entrada do habeas corpus no arcabouço jurídico pátrio ocorreu no ano de 1832, no art. 340 do Código de Processo Criminal, aparecendo da seguinte forma: “Todo cidadão que entender que ele ou outrem sofre uma prisão ou constrangimento ilegal em sua liberdade, tem…

"Para que serve a Ciência? Na história da humanidade sempre existiram os perguntadores, pessoas interessadas em Filosofia e Ciências Naturais, querendo saber como funciona o nosso corpo, como se comportam os diversos animais, porque que determinadas flores e plantas aparecem numa época certinha do ano , querendo conhecer e compreender a natureza . A Ciência satisfaz a curiosidade do ser humano. Uma curiosidade básica, essencial, provavelmente ligada à evolução da espécie." Os

efetuada a mudança. O tema escolhido para a realização deste projeto é o Proteção Estética e paisagística e Histórica, seguindo o código de posturas. Dentro deste tema, delimitaremos o trabalho efetuando um estudo quanto à Lei que limita posturas do que não se deve fazer para que a estética e paisagismo, mantenha a mesma originalidade. Código de Posturas Proteção Estética Art. 23 – Além das limitações á prioridade privada, estabelecidas nas leis…

cada grupo - Meta de aprendizagem Identificar o papel a Caixa e sua missão de banco público; distinguir os direitos e deveres frente aos empregados... - Metodologia Exposições, leitura, dinâmica em grupos... CONTEÚDO HISTÓRIA DA CAIXA - 1861: Fundação no RJ – D. Pero II – Caixa Econômica e Monte Socorro, Poupança popular e Penhor; - 1930: Empréstimo hipotecário e Consignações; - 1961: Loterias Federais; - 1969: Fusão as Caixas Econômicas Estaduais; -…

INFRAÇÕES ÉTICO-DISCIPLINARES DOS ADVOGADOS E A SISTEMÁTICA DE SANCIONAMENTO Tubarão 2008 LUCIANE COVRE EUGÊNIO AS INFRAÇÕES ÉTICO-DISCIPLINARES DOS ADVOGADOS E A SISTEMÁTICA DE SANCIONAMENTO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fábio Borges, Esp. Tubarão 2008 LUCIANE COVRE EUGÊNIO AS INFRAÇÕES…

religiosa e científica. A crítica à moral vai contra as normas criadas na modernidade. Na Genealogia da moral Nietzsche afirma que o problema fundamental do filósofo está na “determinação da hierarquia dos valores”. Para tanto, Nietzsche desenvolve uma ‘história natural da moral’ distante da fundamentação racional, uma vez que esta seria somente uma forma erudita da crença na moral dominante que impede que a moral seja concebida como problema. Nietzsche afirmou que a parte racional da…

1. INTRODUÇÃO O presente projeto versa sobre o Cabimento do habeas corpus na prisão disciplinar, podemos enquadrar este labor no ramo do Direito Penal Militar e do Direito Constitucional, a discussão acerca do tema é de relevada importância dentro das Organizações Militares, bem como para os que operam o direito administrativo disciplinar, pois se trata de um assunto que atormenta os militares e aplicadores do direito. Temos hoje, vários debates acerca do assunto

VILSON RENATO TORQUATO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA: Item. 20 do anexo I “Trabalhar Mal intencionalmente ou por falta de atenção, qualquer serviço ou instrução”. Negação aos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade JOINVILLE 2013 VILSON RENATO TORQUATO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA: Item. 20 do anexo I “Trabalhar Mal intencionalmente ou por falta de atenção, qualquer…