Codigo De Honra Resumo

RESUMO DO LIVROS DOS DELITOS E DAS PENAS RESUMO “DOS DELITOS E DAS PENAS” – CESARE BECCARIA I - Origem das Penas: cansados de viver em contínua guerra, homens criam penas sancionadoras. Fazia-se isso para impedir o espírito despótico de cada homem de mergulhar as leis da sociedade no antigo caos. Os transgressores eram punidos com as penas. II - Direito de Punir: mais justas são as penas, quanto mais inviolável é a segurança. As penas só podem ser aplicadas mediante extrema…

DO DANO MORAL XV – Em resumo, a autora, mesmo tendo pagado antecipadamente sua dívida em fevereiro deste ano, sofreu e vem sofrendo sérios danos à sua honra, pois teve seu nome indevidamente negativado perante os sistemas SERASA e SCPC, e nunca teve sossego, pois agentes cobradores vêm lhe importunando por longos 10 (dez) meses. E não adiantou justificar-se a todos que a cobravam, pois sempre era incomodada de novo, tanto em casa como no trabalho. Também não adiantou notificar…

herói tupi é feito prisioneiro pelos Timbiras, guerreiros ferozes e canibais. Antes de ser morto, do guerreiro tupi é exigido que entoe o seu canto de morte, cantando seus leitos, sua bravura e suas aventuras, pois a sua coragem de guerreiro e a sua honra - acreditavam os Timbiras - passariam para todos que, depois do rito de morte, comessem as partes do seu corpo. I-Juca-Pirama conta sua história, fala de sua bravura, das tribos inimigas, das suas andanças, de lutas contra Aimorés,…

Taguatinga - DF; Vêm, respeitosamente, nos termos do Artigo 186 do Código Civil, propor: ação de obrigação de não fazer cumulada com restituição de valores contra o INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal com domicílio no Setor de Autarquia Sul – SAS – quadra 2 – bloco O e contra a UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público com domicílio também nesta Capital, fazendo-o com fundamento nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais legislação…

CRIMES CIBERNÉTICOS Ibram Felipe Rocha da Silva (UNIPAR). Orientadora: Fabiana Eliza Mattos (UNIPAR) RESUMO O presente artigo analisou de forma crítica os pontos em que mais se chamam atenção em relação aos crimes cibernéticos, tendo em vista a falta de leis específicas sobre o assunto, consequentemente, dificultando aos magistrados a aplicação da lei sobre o infrator, visando a melhora e segurança do mundo virtual. PALAVRAS CHAVE Crime cibernético

ANÁLISE SOBRE AS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS, COM ENFOQUE NO SEU VALOR PARA A CONSTRUÇÃO HITORICO-CULTURAL DE UMA SOCIEDADE.1 Vinicius Machado Maciel e Marcio Santos de Sousa 2 Anna Valeria Marques Cabral3 RESUMO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre as biografias não autorizadas, direito de expressão e direito de imagem, com o enfoque na relação entre o direito de expressão com o direito de imagem, relacionando com a discussão atual a respeito do tema. Na primeira parte

RESUMO DO LIVROS DOS DELITOS E DAS PENAS RESUMO “DOS DELITOS E DAS PENAS” – CESARE BECCARIA I - Origem das Penas: cansados de viver em contínua guerra, homens criam penas sancionadoras. Fazia-se isso para impedir o espírito despótico de cada homem de mergulhar as leis da sociedade no antigo caos. Os transgressores eram punidos com as penas. II - Direito de Punir: mais justas são as penas, quanto mais inviolável é a segurança. As penas só podem ser aplicadas mediante extrema necessidade,

FACULDADE CATHEDRAL ALUNO: CARLOS DE SOUZA BRAGA TURMA: 103B PROFESSOR: JARBAS BOHN RESUMO DO CÓDIGO MANU Existem estudos indicando que originalmente o Código era composto por mais de cem mil dísticos (grupo de dois versos) e que, através de manipulações e cortes feitos em épocas diferentes, tenham sido reduzidas para torna menos cansativa a leitura integral do texto; nas edições hoje conhecidas constam 2.685 dísticos distribuídos em doze livros. Historicamente, as leis de Manu são tidas como a

Leitura Paleográfica de uma Expedição de Patente do Século XIX (Poxim – 1802) Janaina Correia dos Santos Shara de Araujo Lima Cruz Resumo: Em 26 de Novembro de 1802, em Lisboa, Francisco Manoel Martins de Ramos envia uma carta endereçada ao rei, de acordo com as normas daquele momento. Ele trabalhava no Regimento, onde servia ao rei. E tinha como função o informar de tudo que ali se passasse, de acordo com o regulamento de 1763. Esse é um documento histórico e

Resumo: Direito Penal – SEAP 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL. 1.1 Conceito de princípio. Princípios são imperativos éticos extraídos do ordenamento jurídico. São normas estruturais do direito positivo, que orientam a compreensão e aplicação do conjunto das normas jurídicas. Os princípios constitucionais de direito penal são normas, extraídas da Carta Magna, que dão fundamento à construção do direito penal. 1.2 Princípio da legalidade penal e seus desdobramentos O…