Resumo expandido - Crimes ciberneticos
Ibram Felipe Rocha da Silva (UNIPAR). Orientadora: Fabiana Eliza Mattos (UNIPAR)
RESUMO
O presente artigo analisou de forma crítica os pontos em que mais se chamam atenção em relação aos crimes cibernéticos, tendo em vista a falta de leis específicas sobre o assunto, consequentemente, dificultando aos magistrados a aplicação da lei sobre o infrator, visando a melhora e segurança do mundo virtual.
PALAVRAS CHAVE
Crime cibernético, tipicidade penal, segurança.
INTRODUÇÃO
No momento, estamos em um tempo em que a maior forma de comunicação é a internet, tendo em vista, a sua rapidez e o seu baixo custo, sendo usada tanto para uso pessoal como para o trabalho.
Sendo desta forma, necessário um maior atenção jurídica adequada para coibir e punir quem utiliza deste meio de forma errônea.
OBJETIVO
O objetivo deste trabalho é mostrar de forma sucinta, não somente os danos que o mau uso da internet pode causar as pessoas, mas, principalmente delimitar a nova tipificação criminal dos delitos informáticos em face da nova Lei nº 12.737/12 e as consequências das lacunas deixadas.
METODOLOGIA
Pesquisa bibliográfica em livros, periódicos, revistas jurídicas, julgados dos tribunais e sites.
DESENVOLVIMENTO
Sabemos que o aumento do número de pessoas que acessam a internet, para realizar as mais diversas tarefas. Tornando este meio irrenunciável para qualquer cidadão que almeje crescimento pessoal, financeiro, intelectual ou ate mesmo espiritual. Sob esse prisma, se fazem necessários a atenção jurídica adequada para que se possa forçar a punir quem utiliza desse meio para pratica de condutas delituosas, criando-se uma legislação especifica para punir determinadas condutas.
Acontece que nossa legislação brasileira, ainda não possui leis suficientes para atender a demanda dos atos e omissões existente contra a dignidade a honra e a natureza do ser humano.
Hoje temos somente a Lei nº