Codigo De Honra Resumo

1 OS COMENTÁRIOS OFENSIVOS NA INTERNET E OS CRIMES CONTRA A HONRA Sérgio Thompson Bernardes Monteiro Pós-graduação Jornalismo Digital – Facinter RESUMO Este artigo tem como objetivo discutir sobre o jornalismo online, mais precisamente sobre um dos vários meios de interação entre o leitor/internauta e os sites de notícias: o comentário. O trabalho, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica tem o intuito de mostrar que o modelo praticado hoje em relação à interação…

no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXX Porto Alegre – RS, pelo fatos e fundamentos que passa a expor: RESUMO FUNDAMENTOS FÁTICOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS É notório o prejuízo causado àquele que tem seu nome inscrito nos órgãos de restrição de crédito. O nome da pessoa é a identificação social da sua honra, patrimônio considerado direito fundamental1. Quem tem seu nome indevidamente maculado experimenta vergonha, constrangimento,…

RESUMO: Esse artigo tem a finalidade de apresentar a respeito da proteção jurídica à intimidade, mostrando como a sociedade atual se rende a cada dia mais a tecnologia. Onde cada vez mais os indivíduos estão sendo alvos de exposições sem seus consentimentos. O presente trabalho visa expor também sobre as consequências que se adquiri ao ser violado por meio das redes sociais. A constitucionalização dos direitos a intimidade e a não violação da vida privada, surgiu da necessidade imediata de

cliente, declarando conhecer as disposições das cláusulas contratuais. Se não bastasse, o novo Código Civil, além de dispor elementos para o controle da lesão e abusividade ocorridas nos contratos trouxe princípios que vêm desenvolvidos sobre quatro diretrizes. Entre elas temos a eticidade que visa o afastamento do individualismo que vigorava no Código Civil anterior que, por sua vez, vinha do Código Napoleônico. Além disso, também trouxe para o nosso sistema jurídico os valores…

ÍNDICE Introdução 2 1. Conceito de Imagem 3 2. Evolução Histórica e de Direitos de Imagem 3 3. Teoria Negativista 4 4. Direito da Imagem 4 4.1 Código Civil 5 4.2 Conteúdo do Direito à Imagem 6 4.3 Condicionamentos ao Direito de Imagem 6 4.4 Limitações ao Direito da Imagem 7 4.5 Colisão do Direito à Imagem com outros direitos fundamentais 7 4.6 Pena de Prisão – Gravações/Fotografias Ilícitas 8 4.7 Licenciamento e Proteção de Direitos de

DIREITO AO ESQUECIMENTO NOME DO ALUNO Resumo: A proposta deste trabalho é apresentar considerações acerca do direito ao esquecimento. O direito ao esquecimento chegou ao Brasil no ano de 2013, correlacionado a um celebre caso criminal da segunda metade do século XX, que envolveu a senhora Aída Curi e o Resp.1334097/RJ, estampado no diário de Justiça Eletrônico de 10 de setembro de 2013, que teve como subjacente outro caso de Direito Penal , a triste Chacina da Candelária. No…

inscrita no CPF n° 439.132.961-15, residente e domiciliada, na Rua S7, Qd.13, Lt.05, Setor Serra Verde, São Luís de Montes Belos-GO., vem com o devido respeito à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal, art. 927 do Código Civil, e demais dispositivos pertinentes a matéria, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de REDE NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA, CNPJ n° 01.534.080/0066-73 estabelecido na Av. Hermógenes Coelho, n°2250,…

Direito à integridade psíquica (moral). 1-Noções Gerais. O direito a integridade moral concerne à proteção conferida aos atributos psicológicos relacionados à pessoa, tais como a sua honra, a liberdade, o recato, a imagem, a vida privada e o nome. Tutela, pois, a higidez psíquica da pessoa, sempre a luz da necessária dignidade humana. Assim, seja por ações diretas ou indiretas, seja por conta de situações naturais ou provocadas, impõe-se a cada pessoa e à coletividade como um todo,…

DIREITOS DA PERSONALIDADE X DIREITO AO ESQUECIMENTO Lizael Paulo da Silva1 Elisangela Dias2 RESUMO: Desde o início da década de 1990, encontram-se artigos e livros no Brasil que cuidam de modo direto ou incidental, do “direito ao esquecimento”. Casos, como a Chacina da Candelária e o homicídio de Aída Curi, divulgados pela imprensa no passado e ainda discutidos e noticiados nos últimos cinquenta anos, dispõem os direitos da personalidade a resguardar a dignidade humana, por meio…

ensinavam-se, sobretudo a gramática e a retórica, em torno das quais Alcuíno escreveu manuais de ensino (Sulla grammatica, Sulla retorica, Sulla ortografia), mas ocupando-se também do método de ensino (organizado segundo escalas ordenadas de argumentos e resumos). Sob estimulo de Alcuíno, Carlos Magno promulgou em 789 a capitular Admonilio generalis que impunha a criação de escolas para “aprender a ler” e ler “psalmos, notas, cantos, compotum, grammaticam” (ou seja, salmos, setenças,…