Codigo De Honra Resumo

IDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO RESUMO: A Indenização por Dano Moral e Material na Justiça do Trabalho, tem sido objeto de várias ações judiciais no país, direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, que instituiu esse direito ao trabalhador de reclamar por dano moral em razão das relações de trabalho. Deve-se ressaltar que a indenização por dano moral não tem o poder e nem a pretensão de desfazer ou reparar financeiramente aquele ato danoso, funcionando

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL – FEA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO NUCILVANE DA COSTA SILVA CRIMES CONTRA A HONRA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: COBRANÇA VEXATÓRIA BOA VISTA - RR 2011 NUCILVANE DA COSTA SILVA CRIMES CONTRA A HONRA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: COBRANÇA VEXATÓRIA Projeto de Pesquisa apresentado como parte obrigatória da Verificação Parcial na disciplina Orientação a Monografia

INTRODUÇÃO O capítulo V, do código penal vigente, tutela o bem jurídico honra de possível violação. A honra, por seu turno, se rompe em: objetiva e subjetiva. Sob a ótica objetiva, a honra traduz um ideário de boa fama, imagem cristalina e desvinculada de qualquer nódoa, que a pessoa ostenta perante a sociedade. Quando se tem nota que alguém fora caluniado ou difamado, é dizer que ultrajaram sua honra objetiva: imputando falsa e sabidamente fato definido como crime ou ofendendo a sua…

herói tupi é feito prisioneiro pelos Timbiras, guerreiros ferozes e canibais. Antes de ser morto, do guerreiro tupi é exigido que entoe o seu canto de morte, cantando seus leitos, sua bravura e suas aventuras, pois a sua coragem de guerreiro e a sua honra - acreditavam os Timbiras - passariam para todos que, depois do rito de morte, comessem as partes do seu corpo. I-Juca-Pirama conta sua história, fala de sua bravura, das tribos inimigas, das suas andanças, de lutas contra Aimorés,…

DIREITO AO ESQUECIMENTO Arthur Thomas Lacerda de Carvalho1 Brauner Andrade Megda2 RESUMO: A divergência entre o direito ao esquecimento e a liberdade de expressão gera disputas judiciais e acalorada discussão. Ambos os lados são amparados por diferentes leis e a análise dos casos exige além dos meios jurídicos, meios éticos para que se chegue a uma conclusão justa de assunto tão delicado presente cada vez mais em uma sociedade movida por informação. Palavras-chave:…

direito à causa de diminuição de pena. Denúncia oferecida – promotor oferece e é distribuída. Denúncia recebida – promotor escreve no processo e juiz recebe a denúncia. Requisição do Ministro da Justiça – é um pedido ou autorização, ex. crime contra a honra do Presidente da República, portanto são, frequentemente relativos às questões políticas. A lei não fala de prazo para a requisição e não fala também quanto a voltar atrás. Surgem duas correntes: Como a lei não fala nada, usa os…

DIREITO A INTIMIDADE Lauan Fernando Gomes Mendes. RESUMO O presente trabalho visa analisar e definir o direito à intimidade, diferenciando-o do direito à privacidade. Este direito foi inserido no sistema jurídico brasileiro através do artigo 5º. Inc. X da Constituição Federal: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas...”. Em relação à intimidade, esta sim deve ser preservada, a necessidade das pessoas de manterem afastados do público aquilo que lhe…

Direito da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). Advogada em Londrina-Pr. e-mail: Resumo A integridade moral constitui-se em uma das classificações dos direitos de personalidade, tema que vem se revestindo de importância inegável nas discussões atuais. A nova legislação civil trouxe algumas inovações a respeito, merecendo atenção e análise. O delineamento dos principais aspectos concernentes a honra, imagem e identidade pessoal revela-se importante para que a proteção…

O CÓDIGO DE ÉTICA: na Magistratura Karen Yumi Kawamoto[1] RESUMO Este estudo versará sobre o Código de Ética na Magistratura aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça no ano de 2008, aborda em seu conteúdo jurídico a relação e atuação no campo jurisdicional. Pautando-se nos valores e princípios éticos ao conduzir as condutas impostas ao magistrado, possuindo breves capítulos cujo objetivo principal, enseja a resolução dos conflitos confiados a sua competência, onde ponderação e respeito

Declaro, ainda, estar ciente das implicações penais e civis bem como das sanções administrativas que implicam a presente monografia ou o presente artigo científico, dentre estas as normas contidas na Constituição Federal, art. 5º, XXVIII; Código Civil; Código Penal; Lei n.º 10.695/2003; Lei n.º 9.601/98, e demais referências legislativas, podendo a qualquer tempo o presente trabalho ser julgado e sofrer qualquer punição e até mesmo desconsideração e anulação, quando houver clara e…