Codigo De Honra Resumo

Constituição Federal, art. 159 do Código Civil, e art. 4º do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, contra o BANCO UNIBANCO, estabelecido, nesta Capital, na Rua ????, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS (omissis) DO DANO MORAL XV – Em resumo, a autora, mesmo tendo pagado antecipadamente sua dívida em fevereiro deste ano, sofreu e vem sofrendo sérios danos à sua honra, pois teve seu nome indevidamente

Famig(faculdade minas gerais) Ação penal Nome: Sandra Maria de Souza Matricula: 2012100012 Belo Horizonte, 25 de novembro de 2013 Resumo: Ação penal é um exercício do direito subjetivo de pedir e provocar o estado na função jurisdicional para aplicação di direito penal a um caso concreto (CR/88,art.5°,xxxiv,a,e xxxv).no caso do mistério publico há o poder-dever funcional de oferecer a denuncia na ação penal pública ação penal é um direito

Capitulo 1 • Lei de Introdução ao Código Civil 1.1 Vigências Da Lei 1.2 Vacatio Legis • Capitulo 2 • Pessoa Natural e Jurídica 2.1 Diferença entre capacidade e personalidade 2.2 Maior idade civil 2.3 Quando começa e quando termina a personalidade civil 2.4 Capacidade Plena 2.5 Incapacidade Absoluta 2.6 Incapacidade Relativa 2.7- Ausência da pessoa natural 2.8- Direito da Personalidade 2.8 a) Integridade Física 2.8 b) Honra e Imagem 2.8 c)…

CASAMENTO - ABANDONO DO LAR PELO CÔNJUGE VIRAGO, QUE LEVOU O INFANTE CONSIGO, PROIBINDO O PAI SÓCIO-AFETIVO DE VISITÁ-LO - PUBLICIDADE DO ADULTÉRIO - DIVULGAÇÃO DA INTIMIDADE DO CASAL NO AMBIENTE DE TRABALHO DO CÔNJUGE VARÃO - EVIDENTE VIOLAÇÃO À HONRA SUBJETIVA DA VÍTIMA - CONDUTA DESONROSA - INSURGÊNCIA DA REQUERIDA, QUE SUSTENTA QUE A SUA INFELICIDADE E FRUSTRAÇÃO JUSTIFICAM O SEU COMPORTAMENTO IMORAL - ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO TINHA CONHECIMENTO DE QUE NÃO ERA O PAI BIOLÓGICO DO…

A DISCRIMINAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: O PROBLEMA DOS ANTECEDENTES CRIMINIAIS MENOSSI, F.C. Resumo: O presente trabalho versa sobre a discriminação pré-contratual nas relações de emprego no que toca à exigência ao candidato da certidão de antecedentes criminais. Tal exigência pode trazer sérios prejuízos para as duas partes da relação empregatícia. Deste modo, sendo o trabalho uma das formas de dignificar o homem e um meio honesto de se prover a subsistência, não

Affonso Deliberador Mickosz Teófilo M. A. Barros Junior Nelma Sueli M. Borges Resumo: Tendo em vista o que aponta o estudo efetuado, perdas e danos ocorrem quando o devedor deixa de cumprir suas obrigações com má fé, ou em caso fortuito ou de força maior desde que tenha se responsabilizado mediante contrato. Dentro do tema, divide-se em espécies, patrimonial, referente a bens materiais; moral, que se refere à honra, reputação da vítima, saúde, integridade física entre outros, bem…

objetiva e taxativa da qualificadora. A exemplo, quando se contrata alguém para matar um terceiro com requintes de crueldade em nome da defesa da honra. 2 – Vários doutrinadores e tribunais têm entendido que a tese da legítima defesa da honra foi superada pelo privilégio da violenta emoção, trazida pelo legislador de 1940. A legítima defesa da honra, também denominada homicídio passional, é considerado o crime dos amantes. A Psicologia, Direito e Sociologia são as ciências responsáveis…

1. RESUMO O presente trabalho visa efetuar uma breve análise da Conduta Ética de Engenheiros Civis. De acordo com a Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973 do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), o engenheiro civil está apto a desempenhar diversas funções, dentre elas supervisão, coordenação e orientação técnica; Estudo, planejamento, projeto e especificação. Além das aptidões eles também têm responsabilidades, as quais estão dispostas na Resolução nº 1.025/2009,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO A VIOLAÇÃO NOS CRIMES DE HONRA NA INTERNET NOS SITES DE RELACIONAMENTOS GERALDO CÉSAR MENDES São José(SC), maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO A VIOLAÇÃO NOS CRIMES DE HONRA NA INTERNET NOS SITES DE RELACIONAMENTOS GERALDO CESAR MENDES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do

RESUMO Capitulo I – O ÂMBITO DA TEORIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Os Direitos da personalidade são vistos como atributos da pessoa, seja natural ou jurídica. “São aqueles inerentes à pessoa e a sua dignidade”. “São direitos subjetivos que tem por objetivo de bens e valores essenciais da pessoa no seu aspecto físico, moral e intelectual”. Há uma grande dificuldade sobre essa teoria, pois ela se diverge entre vários doutrinadores, seja em relação a sua natureza, extensão, especificação