Codigo De Hamurabi X Leis Brasileiras

1.4 Dano moral direto e indireto; 1.5 Danos morais contra pessoa jurídica; 1.6 A prova no dano moral 1.7 A possível banalização do dano moral. Introdução A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral séculos antes de Cristo, no Código de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção através da violência física e chegando a compensação financeira pelo dano. Durante algum tempo discutiu-se no direito brasileiro a possibilidade de reparação por…

Cleonice de Souza Vergne Reflexão sobre a Lei Mosaica e as leis atuais A Lei de Moisés, o chamado Pentateuco, foi concebido para a construção jurídica da nação dos hebreus, é uma das maiores fontes legislativas da história da humanidade, contendo direitos e deveres, existindo outros textos jurídicos, também antigos, que são referências legais, tais quais o Código de Hamurabi, as Leis das XII Tabuas, e ainda o Código de Manú, quando comparada as Leis Brasileiras, demonstra muitas…

históricos da responsabilidade do construtor: Código de Hamurabi, De Architectura de Vitrúvio e o Corpus Juris Civilis A preocupação com os aspectos legais provenientes da responsabilidade do construtor perante o contratante já é antiga (o código de Ur-Namu, de 2050 a.C. é o mais antigo conhecido). Por volta de 2000 a.C., Hamurabi imortalizou-se pela compilação de jurisprudência então existente, levando à criação de um código que leva seu nome. O Código de Hamurabi (282 preceitos)…

que: “Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação” (GONCALVES, 2009, p.359). NÍLSON NAVES leciona que dano moral é “Todo sofrimento humano resultante da lesão de direitos da personalidade.…

de regras 2.2. O Direito nas sociedades primitivas 2.2.1. Formação do direito nas sociedades primitivas 2.2.2. Características do Direito Arcaico 2.2.3. Fontes do Direito Arcaico 2.3. As primeiras Leis escritas 2.3.1. O Código de Hamurabi 2.3.2. O Direito Hebraico 2.3.3. O Código de Manu 2.4. O Direito e a sociedade da Antiguidade Oriental 2.4.1. Mesopotâmia e Egito 2.4.2. A Justiça nas sociedades orientais 2.5. O Direito e sociedade na Antiguidade Ocidental…

entre adoção e religião e sua propagação se dava através de gerações e era garantido pela adoção àqueles que não tivessem filhos biológicos os ritos fúnebres. O código de Hamurabi é considerado a primeira codificação jurídica de que a humanidade tem noticia. Hamurabi foi o rei da Babilônia no período de 1750 a 1685 a.C., nesse Código que recebe seu nome, existem 282 dispositivos entre os quais se referem a adoção, neste a punição aos filhos adotivos que questionavam ou rejeitavam sua…

(Octavio Paz) A referida disciplina encontra-se atualmente no rol maior das cátedras tidas como basilares à formação jurídica de seus bacharéis. É fato que a História do Direito foi uma disciplina desprestigiada por grande parte das academias brasileiras, apesar de seu papel primordial na construção do saber jurídico de nossos bacharéis. Tornou-se necessário que a afortunada Resolução n. 9, do Conselho Nacional de Educação, datada de setembro de 2004, viesse formalmente, a ensejar a…

organizações. 1.2. DIREITO DIVINO A lei surgiu entre os povos gregos e Romanos também entre os hindus como parte da religião sendo originados e fundamentados por ela . As leis das Tábuas é um exemplo das leis advindas da religião nela se encontra descrições sobre os ritos e cultos sagrados. Nos primórdios da civilização onde se aplicava o direito divino, acreditavam não serem os legisladores os verdadeiros autores das leis, mas que as leis eram oriundas dos Deuses.…

Dano moral Introdução A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral séculos antes de Cristo, no Código de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção através da violência física e chegando a compensação financeira pelo dano. Durante algum tempo discutiu-se no direito brasileiro a possibilidade de reparação por dano moral, fase que já se encontra superada. Atualmente o direito à indenização por dano moral está consagrado no artigo 5º…

Advocacia Rocon EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE RIO CLARO JENIFFER TAYENE DOMICIANO, brasileira, solteira, atendente, CPF 464.968.728-48, residente e domiciliada à av. 17, 651, Jd. Bom Sucesso, CEP 13.503-690, por seu advogado abaixo assinado, vem à V. Excia., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTE SA, CNPJ 13.574.594/0081-70, empresa estabelecida nesta cidade de Rio Claro, à rua Conde…