Codigo De Hamurabi X Leis Brasileiras

posteriormente, no Brasil, com o advento do Código Civil de 2002. Palavras-chave: Abuso, direito, noção, teoria. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 CONCEITO DE ABUSO DE DIREITO.1.2 Diferença entre Noção e Teoria. 2 ORIGEM DA NOÇÃO DO ABUSO DE DIREITO. 2.1 Noção de abuso de direito nas legislações passadas. 2.2 Aemulatio. 3 ORIGEM DA TEORIA DO ABUSO DO DIREITO. 3.1 França. 3.2 Alemanha. 4 O ABUSO DO DIREITO NO BRASIL. 4.1 No Código Civil de 1916. 4.2 No Código Civil de 2002. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS …

critérios para a liquidação do quantum à reparação é fator preponderante para o uso indiscriminado de tal prerrogativa com fim único de enriquecimento sem causa? Apesar da favorável previsão legislativa, através da Constituição Federal e do Código Civil, de resguardar a integridade psíquica, moral e intelectual das pessoas, através da obrigação de indenização quando da violação à Moral, a aplicação realizada em nossos tribunais mostra que, variavelmente, tal recurso é…

à ofensa a um mal idêntico ao que fora praticado. Adotado no Código de Hamurábi, no Êxodo e nas Leis das XII Tábuas, o talião foi um grande avanço na história do Direito Penal porque reduziu a abrangência da ação punitiva. Após o talião, temos o surgimento da composição, que era um sistema no qual o ofensor se livrava da punição com a compra de sua liberdade, a qual também foi adotada pelo Código de Hamurábi, Pentateuco e pelo Código de Manu. Desde os seus primórdios, o Direito Penal…

2 1 CÓDIGO DE UR- NAMMU (2040 a.C) 4 2 CÓDIGO DE HAMURABI (1695 a.C) 6 3 ATIVIDADE COMERCIAL DOS FENÍCIOS – SEC. XII A VI a.C 10 4 LEI DE SÓLON (GRECIA) – 594 a.C 12 5 CÓDIGO JUSTINIANO (ENTRE 527 E 540 D.C) 17 5.1 Digesto ou Pandectas 18 5.2 Institutas 19 5.3 Atualização do Código 20 5.4 Novelas 21 6 FEUDALISMO – SECULO V 22 7 BURGUESIA – IDADE MEDIA (SÉCULOS XI E XII) 25 8 CORPORAÇÕES DE OFÍCIO – SECULO XII 26 9 REVOLUÇÃO FRANCESA 28 9.1 Iluminismo 29 9.2 Lei Chapelier (1791)

4 Dano moral direto e indireto; 1.5 Danos morais contra pessoa jurídica; 1.6 A prova no dano moral 1.7 A possível banalização do dano moral. Introdução A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral séculos antes de Cristo, no Código de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção através da violência física e chegando a compensação financeira pelo dano. Durante algum tempo discutiu-se no direito brasileiro a possibilidade de reparação por…

ser dano moral, ou pelo menos como ele chegou a ser encarado nos dias atuais e o respeito e importância ganhos nos últimos tempos, principalmente com advento da Constituição Federal de 1988, ganhando artigos próprio e pétreos, assim como também, no Código Civil de 2002. Como suporte ao que a legislação já empoderou, mister também se fez a cristalização do tema utilizando renomados doutrinadores para apresentar seus pensamentos a cerca do dano moral e sua relação com o trabalho. Uma…

base para o cálculo da nova contabilização de juros. Já suas e exceções e vedação, dizem respeito à regra sobre ser proibido cálculo de juros sobre juros. Além da hipótese prevista na LEI DA USURA, que é admitido a capitalização de juros em alguns casos. Dessa forma, analisaremos quais os limites previstos em lei para estas negociações jurídicas. E também abordaremos as suas espécies e seus limites de acordo com a legislação. 2. ANATOCISMO CONCEITO: A incidência de juros…

Mesmo havendo o encarceramento de delinqüentes, este não tinha caráter de pena e sim de preservar os réus até seu julgamento ou execução. Recorria-se à pena de morte, às penas corporais e às infamantes. O direito era exercido através do Código de Hamurabi ou a Lei de Talião, que ditava: “olho por olho, dente por dente” tinha base religiosa (Judaísmo ou Mosaísmo) e moral vingativa. As sanções da Idade Média estavam submetidas ao arbítrio dos governantes, que as impunham em função do…

História do Contrato na Mesopotâmia.................................................................23 3.2 O Código de Hamurabi........................................................................................24 3.3 Relações Contratuais no Código de Hamurabi....................................................26 3.4 Lei de Talião (lex Talionis) e o Contrato no Código de Hamurabi.....................27 3.5 História do Contrato na Índia.....................................................

gravidade da ofensa, o que esta ofensa causou na vida do indivíduo ou de uma empresa, a partir daí, ele é livre para arbitrar, desde que não extrapole os limites impostos em lei. Muito se fala da função da indenização por dano moral, acredita-se que o entendimento mais recente é o mais adequado. Este trata do binômio recompensa x punição. Compreende-se que a função da indenização é a de compensar a vítima, tentando abrandar sua dor e ao mesmo tempo punir aquele que cometeu o ato…