Codigo De Etica Da Oab Artigos 08 A 14

danos morais." (Miguel Kfouri Neto – Resp. Civil do Médico, pg. 92 Edit. Revista dos Tribunais). XXXXXXXXXXXXX, ...., neste ato representada por seu procurador adiante assinado, Dr. Leucimar Gandin, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PR sob o nº 28.263, instrumento de mandato anexo, com escritório profissional à rua Des. Westphalen nº 15, 4º andar, Centro, Curitiba, Paraná, CEP 80.010-110, fone (0**41) 222-1918 e 9967-8926, onde recebe notificações e intimações, vem…

E O DEFEITO DA COAÇÃO Nome1 Resumo Frequentemente, nos deparamos com diversas irregularidades presentes nas relações jurídicas decorrentes da má formação de vontade ou de sua declaração. Elas são tratadas, pelo Código Civil de 2002, como defeitos do negócio jurídico. O presente artigo busca realizar uma análise do defeito da coação, vício fundado na realização de um ato contra a vontade do indivíduo, diante de ameaça e pressão, o qual é passível de nulidade ou anulabilidade. Para…

CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Agosto de 2014 Prof. Darlan Barroso DIRETOR PEDAGÓGICO OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO Caderno de Questões Desafio - XIV Exame OAB/FGV SUMÁRIO CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e…

Góes e Murilo Soares Teixeira (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua 12, nº 658, Setor Oeste, Goiânia, Goiás, onde recebem notificações e intimações, que a esta subscreve com fulcro no artigo 226 da Constituição Federal e artigo 1694 seguintes do Código Civil, vem a ínclita presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA c/c REVISIONAL DE ALIMENTOS Em face de DANIELLA DAYANE DA SILVA, brasileira, solteira, operadora de…

vítima). Subdivide-se em duas categorias: lesões dolo­sas e culposas. A modalidade dolosa possui quatro figuras, que dependem do resultado provocado na vítima, podendo ser leve (artigo 129, “caput”), grave (artigo 129, §1º), gravíssima (artigo 129, §2º) ou seguida de morte (artigo 129, §3º). Fundamentação: Artigo 129 do Código Penal Temas relacionados: Crime contra a pessoa Agressão Deformidade Exame de corpo de delito Maus-tratos 09/out/2014 É crime cuja conduta…

GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, I e V, da Lei n.º 8.906, de 04.07.94, bem como pelo art. 111 do Regulamento Geral do EAOAB, reunido em Sessão Plenária realizada em 27 de julho de 2007; CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da Lei n.º 8906/94 e no art. 41 do Código de Ética e Disciplina da OAB; CONSIDERANDO a necessidade da atualização dos valores constantes da TABELA DE HONORÁRIOS aprovada pela Resolução 08/2002, de 28 de outubro de 2002;…

processual socialmente exigível ou aceitável dos cidadãos nas lides. De fato, por meio do prosseguimento à reforma do Código Processual Civil pátrio, mais especificamente pela Lei 10.358, de 27 de dezembro de 2001, definiu-se de forma absoluta o dever de colaboração de todos, partes ou não, com a operacionalidade e efetividade do processo; tonificou-se a exigência de posturas essencialmente éticas por parte dos litigantes e terceiros, instando-os a cooperar com a celeridade do…

de Uberlândia - MG I) – Autor (art. 282, II, CPC): XXXXXXXXXXXXXXXX, procuração e declaração (ANEXOS: 01 e 02), ajuíza .. II) – Ação: AÇÃO de REPARAÇÃO de DANOS MORAIS, com base no art. 5 , caput, V; X, XLI, CF; art. 186; 187 e 944, CC e Código de Defesa do Consumidor contra .. o III) – Réus: BANCO XXXXXXXXXXXXXXXX, instituição financeira privada, CNPJ, ENDEREÇO. XXXXXXXXXXXXX, gerente da primeira Ré, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, cidade, estado. Preliminarmente:

Artigos Sábado, 14 de Julho de 2012 08h56 CÉLIA CRISTINA MURARO: Graduada em Direito pela Universidade Paranaense (1999), UNIPAR - CEUT, Toledo/PR. Possui pósgraduação lato sensu em Filosofia do Direito pela (2003-2004), UNIOESTE, Toledo/PR; Mestrado em Educação (2006-2008), UFMT - IE, Cuiabá/MT. Atua no magistério superior nas áreas de ciências humanas e sociais (Direito, Letras, Administração e Ciências Contábeis), engenharias (engenharia de produção); especificamente nas disciplinas afetas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB¸ por seu Presidente, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com instrumento procuratório específico incluso e endereço para intimações na SAS Qd. 05, Lote 01, Bloco M, Brasília-DF, com base nos arts. 102, § 1º e 103, inciso VII da Constituição Federal c/c art. 1º, parágrafo único, inciso I e art.…