Codigo De Defesa Do Consumidor Digital

Pontos primordiais no mercado consumidor O mercado consumidor do ponto de vista de quem vende vai da qualidade do produto oferecido ao tratamento dado no ato da compra de um determinado produto. Quanto mais o consumista conhecer o produto, melhor será as vantagens que ele pode obter numa possível compra. Outro dado relevante é que quanto mais baixa a taxa de desemprego de uma determinada região ou país, maior o poder de consumo. Outro ponto relevante é o custo benefício, exemplo…

1 Desempenho anual no Brasil...............................................................16 e 17 5. SEGURANÇA NO E-COMMERCE.......................................................................18 6. O COMÉRCIO ELETRÔNICO E O CÓDIGO DE DEFESA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR......................................................................................................19 6.1…

temporal. Com o anúncio e divulgação dos produtos em “nuvem”, o aumento das pessoas que passaram a conhecer variedades de estabelecimentos e de produtos certamente cresceria exponencialmente, fazendo com que os navegantes se tornassem potenciais consumidores a qualquer instante e suas visualizações se revertessem em compras. Diante desse cenário, o direito, como instrumento de regulação social, não poderia de forma alguma permanecer inerte, vez que tem como função precípua acompanhar…

repentino "apagão" nas redondezas da residência do Requerente. Ao retornar a luz, o Requerente percebeu que a sua televisão de 42” LCD, marca PHILLIPS, modelo 42PFL3403/78, nº de série: HC110846173912, seu computador (CPU completo) e seu aparelho NET DIGITAL não mais funcionavam. Ao encaminhar os aparelhos eletrônicos para assistência técnica (doc. Junt.) para conserto, o Requerente recebeu orçamento no qual estava consignado que houve dano causado por queda de energia no televisor,…

Os Contratos Eletrônicos e o Novo Código Civil Eurípedes Brito Cunha Júnior1 SUMÁRIO I. Introdução II. O Direito Natural, o Direito Positivo e o Direito Cibernético III. Requisitos de validade contratual no novo Código Civil IV. Elementos constitutivos do contrato V. Proposta de classificação dos contratos em geral quanto à forma VI. Formação contratual (momento e local) de acordo com o novo Código Civil VII. Exame perfunctório da contratação no bojo do projeto de lei do comércio…

REPOSICIONADA, COLCCI CELEBRA ESTRATÉGIA DE MARKETING BEM SUCEDIDA Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Marketng da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Marketing de Vendas, Direito Empresarial e do Consumidor, Métodos Quantitativos e Análise e Pesquisa de Marcado. Apresentado aos professores: Marcos Roberto Marques, Jossan Batistute, Paula Cristina de Oliveira Klefens e Fabio Regiolis. COLATINA 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................

................19 16. Bibliografia...................................................................................................................20 1. Introdução O código de defesa ao consumidor estabelece normas de proteção nas relações de consumo. Conhecer esta lei é essencial. O código divide os produtos em dois tipos, o durável que não desaparece com o uso, por exemplo: automóveis. E o produto não durável que acaba logo após o uso como os alimentos. A parti…

os consumidores, principalmente por este ser o lado mais fraco na relação empresa. O consumo em massa passou a ser um fato, necessitando de regras a serem respeitadas por lei, seguindo a teoria tridimensional de Miguel Reale. O direito pátrio é baseado no costume da população. Há muito tempo, as relações de consumo passaram a ser costumeiras, fazendo parte do dia a dia de uma população cada vez mais capitalista. Com o advento da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, foi promulgado o Código de

contratos eletrônicos implicam em novas situações contratuais que não estão previstos em nossa legislação, sendo que para dirimir conflitos decorrentes destes contratos, são utilizadas várias matérias do Direito, tais como: o Código Civil; o Código de Defesa do Consumidor e regras do Direito Internacional; entre outras. O interesse brasileiro na regulamentação do comércio eletrônico por meio de lei específica começou a surgir em 1998, quando a Câmara dos Deputados criou uma…

Nota: ________ DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS RESUMO O Código de Defesa do Consumidor é lei de ordem pública criada para regular as relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, com objetivo de evitar que aqueles sofram prejuízos ou danos. As relações de consumo são fontes de grandes controvérsias, haja vista que a sociedade de massa é complexa, consumista e voltada sempre para o lucro. Nesse contexto, o consumidor se apresenta como a parte mais frágil dessa…