Codigo De Defesa Do Consumidor Digital

3 Contratos eletrônicos interativos 11 7 os contratos eletrônicos como contrato de adesão 13 8 formação do contrato eletrônico 14 9 momento da formação entre presente 15 9.1 Momento da formação entre ausente 15 10 codigo de defesa do consumidor 16 11 local de formação do contrato eletrônico 17 12 lei modelo da unicitral sobre comercio eletrônico 18 13 foro competente 19 14 validade dos contratos eletrônicos 20 14.1 Elementos da validade dos contratos

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO FATOR RELEVANTE NO COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR Lucas Charão Rodrigues Projeto de pesquisa elaborado à disciplina de Metodologia e Técnica de Pesquisa, do Curso de Direito, para obtenção de nota final. Professor: Bruno Walter Carneiro Camara Lajeado

como por exemplo, quando as partes contratantes residirem em países diferentes. Por fim, estuda a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos eletrônicos de consumo. Todo o presente trabalho foi elaborado com base na doutrina, jurisprudência, projetos de lei e legislação vigente, no Brasil. Palavras-chave: Contrato. Eletrônico. Validade. Legislação. Consumidor. ROCHA, Fernando Machado. Eletronic Contracts: validity at the brazilian legal ordering. 2012. 71…

Introdução O trabalho acadêmico apresentado a seguir tem como principal objetivo, propagar o conhecimento sobre o código de defesa dos consumidores em bares, baladas e restaurantes, e orienta-los sobre as situações mais comuns decorrentes de reclamações nesse seguimento. As situações que ressaltamos em nosso trabalho, sobre o código de defesa do consumidor, foram perda de comanda, 10% do garçom, couvert e couvert artístico, forma de pagamento e serviço de vallet. Em casa…

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EVERTON PEREIRA GAVIOLI JOÃO MARCOS DE ASSIS MICHEL REBUSSI EMPRESAS VIRTUAIS, PROVEDORES DE ACESSO, CONSUMIDOR ONLINE E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSIS CHATEAUBRIAND 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo identificar as importâncias dos novos institutos jurídicos do Direito Digital, pois atualmente cada vez mais o consumidor procura informações e serviços que são disponibilizados no mundo Online. Empresas virtuais é a grande tendência…

suportando ficar submerso em até um metro e meio, além de ser resistente a poeira, entre outras funções. E uma das principais características do produto seria a TV Digital que o produto fornece, no qual adquirir visando assistir os jogos da Copa do Mundo em meu trabalho, pois a maioria dos jogos é à tarde. Para que a TV digital funcione na qualidade máxima de sua tecnologia, o produto necessita de um cabo antena móvel como demonstrado no documento retirado do próprio site da Ré…

COMÉRCIO ELETRÔNICO E DIREITO DIGITAL: A ACESSIBILIDADE DO CDC PARA OS E-CONSUMIDORES Aldo Bomfim Lisboa[1] Resumo: O artigo discute a evolução histórica do direito do consumidor no cenário mundial e no Brasil. Discorre sobre as mudanças nas relações de comércio e no surgimento do e-comerce e da figura do e-consumidor. Cita o atraso na elaboração do Código de Defesa do Consumidor brasileiro - CDC, porém afirma que ele inspirou países da Europa e da América Latina a…

exclusão digita, que onde a pobreza, o nível de escolaridade, a falta de energia em diversas áreas distante não permite acesso a internet. Na inclusão digital devemos inserir todos na sociedade da informação, maximizar o tempo para melhorar a qualidade de vida, usando todos os meios como Email, Orkut, Messenger. Mas e necessário para esta inclusão digital, mas computadores com acesso a rede, mas escolas que repassem o domínio dessas ferramentas e funcionalidades e ampliem a…

mesmo de seu local de trabalho, Contudo, a maneira pela qual vem sendo utilizado, sem regras, necessita, ao menos, de. Observação criteriosa por parte dos operadores jurídicos. Esse tipo de pacto por vezes ocasiona prejuízos irreparáveis ao consumidor, que em razão da lacuna da lei ou até mesmo de sua hipossuficiência, vê-se erminantemente lesado, quer seja em seu patrimônio, como mesmo na esfera dos danos morais. O surgimento do Contrato Telemático e seu uso quase que…

PREÂMBULO Este Código foi elaborado para regulamentar as práticas de envio de E-mail Marketing. As disposições aqui descritas são destinadas a todos aqueles envolvidos na cadeia de envio e recebimento de E-mail Marketing e poderão ser utilizadas como fonte subsidiária no contexto da legislação que direta ou indiretamente trate ou venha a tratar da matéria. O presente Código de Autorregulamentação foi elaborado pelas entidades ABEMD – (Associação Brasileira de Marketing Direto),…