Codigo Civil Novo E De 1916

tratada pelo novo Código Civil em seu livro IV, título IV, capítulo II, e está sistematicamente mais organizada. A primeira encontra-se prevista no caput do art. 1.775 do novo Código Civil, a segunda está contida nos parágrafos 1º e 2º do referido artigo, e a última encontra previsão no parágrafo 3º do art. supracitado. Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II…

com o novo código civil de 2002, com relação à sucessão do cônjuge e do companheiro, com enfoque no estudo de comparações entre esses dois institutos. Sem dúvida, o capitulo do novo código civil mais alterado, no âmbito do Direito das Sucessões fora este que trata da sucessão do cônjuge e do companheiro. De forma didática buscaremos em primeiro momento fazer a abordagem de cada um individualmente e ao final do trabalho faremos a comparação entre os benefícios ou não, trazidos a partir do…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO EAD- CAMPUS VIRTUAL ESTÁCIO A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E O ABUSO DE DIREITO RIO DE JANEIRO, 17 DE DEZEMBRO DE 2013 1- Introdução O abuso de direito inserido na sistemática da responsabilidade civil é um dos temas mais controversos e instigantes do Direito Privado, e isto é decorrente da crise conceitual que o instituto provocou na ciência jurídica. Na verdade, quase

Responsabilidade Civil do Contabilista de Acordo com o Novo Código Civil INTRODUÇÃO O objetivo é apresentar as principais mudanças no exercício do profissional Contábil, perante, ao Novo Código Civil Brasileiro, dando maior ênfase na sua Responsabilidade, demonstrando a Contabilidade como instrumento gerencial e, portanto, fonte de informações para o controle do patrimônio. Demonstra a responsabilidade quando da elaboração de relatórios e prestação de informações para a tomada de…

FICHAMENTO SANTOS, José Camacho. O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas do liberalismo à socialidade. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_45/Artigos/Art_jose.htm Acesso em 20/08/2013. “Embora o homem deva continuar sendo o centro da atenção, [...] não deve mais ser concebido segundo o individualismo [...] que impregnou a codificação napoleônica e, de resto, os vários diplomas à época promulgados, como o brasileiro de 1916. [...] há…

o surgimento de novas leis que atendem às mutações econômico-sociais do mundo contemporâneo, trazendo indisfarçável reflexo nas relações paterno-filiais. Novos tempos, com formidável evolução legislativa a exigir constante atualização dos estudiosos da ciência jurídica. Novidade maior dos dias de hoje decorre da aprovação do novo Código Civil brasileiro (Projeto de lei original n. 634/75, que veio a converter-se na Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), com vigência aprazada para um…

CC 1916) CONCEITO São bens naturalmente indisponíveis (insuscetíveis de apropriação pelo homem), os legalmente indisponíveis (bens de uso comum e de uso especial, bens de incapazes), e os indisponíveis pela vontade humana (deixado em testamento ou doado, com cláusula de inalienabilidade). Inclui-se entre os legalmente inalienáveis os direitos da personalidade, bem como os órgãos do corpo humano, cuja comercialização é vedada pela Constituição Federal. Como salienta RODRIGUES: O Código…

Plano de Aula 08: Doação DIREITO CIVIL III Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Analise a notícia adiante (Fonte: Superior Tribunal de Justiça): [Omissis]. Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar processo de casal de São Paulo que pretendia anular a doação de vários imóveis à filha, alegando que ela "nunca mais teve notícias de seus pais, não lhes dirigindo a palavra, ou mesmo telefonando para saber se estão passando bem, tendo, inclusive,…

PRINCÍPIOS GERAIS DO CÓDIGO CIVIL/2002 Para compreender o novo Código Civil não basta o exame dogmático dos seus novos dispositivos, tendo em vista que a vontade do legislador foi maior que a simples permuta do texto legal. A pretensão legislativa espelha uma busca por diploma macro mais móvel, capaz de se manter no tempo, tal qual o BGB (Código Civil Alemão), razão pela qual, além do uso abundante das cláusulas gerais, a nossa nova codificação privada está calcada em três…

Troca ou Permuta RESUMO O presente trabalho irá tratar do contrato de troca e Permuta. No Código Civil de 1916, diz: art. 1.164: “ Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações: I ­­- salvo disposições em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca; II – é nula a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento expresso dos outros descendentes.”