Codigo Civil Novo E De 1916

HENRIQUE MACIEL RAYSSA LOPES DOS SANTOS WAGNER JOSE DE SOUZA DIREITO – SEMESTRE 3 DIREITO CIVIL II SÃO PAULO 2015/06 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIAN/SP FERNANDA SILVA BRAZ RA: 1571194693 LEONARDO BORGES FRISENE RA:8262946665 PEDRO HENRIQUE MACIEL RA:8483171344 RAYSSA LOPES DOS SANTOS RA: 8434994726 WAGNER JOSE DE SOUZA RA:8241927740 DIREITO – SEMESTRE 3 DIREITO CIVIL II ATPS ETAPAS TRÊS E QUATRO SÃO PAULO 2015/06 ETAPA 3 –…

Num primeiro estágio de evolução histórica da responsabilidade civil, comum a todos os povos, não se levava em consideração a culpa do agente causador do dano, bastando, tão somente, a ação ou omissão deste e o prejuízo sofrido pela vítima para que aquele fosse responsabilizado. Nesta época os costumes regiam as regras de convivência social, levando os ofendidos a reagir de forma direta e violenta contra o causador do dano. Essa ação lesiva do ofendido era exercida mediante a vingança coletiva

imposição do regime da separação legal aos maiores de setenta anos. Em face dos princípios da isonomia, liberdade e dignidade da pessoa humana, consagrados na Constituição Federal, analisa-se a (in) constitucionalidade do artigo 1.641, inciso II do Código Civil, bem como a aplicabilidade da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre a comunicação de bens adquiridos a título oneroso pelo esforço comum do casal diante da separação obrigatória. Palavras-chave: Regime de …

outro. A sucessão pode ser universal, ato em que se transmite o total do patrimônio ao sucessor ou singular ato em que se transfere um direito, um bem, ou mesmo uma fração patrimonial. Neste trabalho vou discorrer sobre os artigos 37, 38 e 39 do Código Civil de 2002 que tratam de “Sucessão Definitiva”. A morte é o acontecimento jurídico-biológico em conseqüência da qual termina a existência da pessoa natural, e consecutiva a “ela” pós obedecer todo o tramite jurídico abre-se a sucessão…

PROVA OAB 2010.3 – FGV – QUESTÕES DE DIREITO CIVIL 9. Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta. (A) Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído o valor já pago por Maria. (B) Não haverá resolução do contrato, pois…

O novo Código Civil brasileiro, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com vigência marcada para um ano após sua publicação, cuida do Direito de Família no Livro IV, artigos 1.511 a 1.783, incorporando em seu texto as diversas modificações ditadas pelas normas principiológicas da Constituição Federal de 1988 e por leis especiais atinentes ao organismo familiar. Sua estrutura básica é a mesma do Código de 1916, com a clássica divisão em Parte Geral e Parte Especial, nesta se enquadrando os Livros

encampada no texto do novo Código Civil (prevista no art. 1.639, par. Segundo) consubstancia mais uma forma de efetivação e valorização do afeto como mola propulsora das relações familiares. A partir da autorização conferida pelo Diploma Civil pretende-se manter incólume o laço afetivo formado entre aqueles que resolvem unir-se através do vínculo matrimonial ou do enlace convivencial, sendo, inevitavelmente, um avanço para o ramo familiarista do Direito. A falta de previsão no Código de…

a relação individual e não coletiva. Com esta arraigada mentalidade que se desenvolve as relações capitalistas em nosso país e faz nascer, tardiamente em nosso meio, o Código Civil de 1916 endossando a liberdade contratual. Entrementes, as relações sociais que não são regidas apenas por contratos (sejam eles mercantis ou civis), mas, por inter-relações sócio-político-econômicas faz com que alguns tipos dessas relações saiam do bojo de que tudo é possível numa relação contratual,…

O Novo Código Civil e a autonomia do Direito Comercial Texto extraído do Jus Navigandi- http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3946 O novo Código Civil revogou a primeira parte do Código Comercial de 1850. Com isso, a noção jurídica de "atos de comércio" perde importância, uma vez que era a parte revogada do Código Comercial de 1850 que conferia um conjunto de direitos e obrigações (regime jurídico) diferenciado para os atos jurídicos que fossem considerados como "atos de…

proporcionando grau de segurança à circulação dos bens de raiz. O fato de o registro se efetuar no cartório da circunscrição do imóvel e ser levado a efeito na folha de matricula do imóvel, os livros serem públicos represente segurança. O artigo 859 CC de 1916 continua com vigor apesar de não escrito no de 2002. O ato do registro Após compra e venda o interessado apresentará o instrumento pubçlico no Cartório do Registro de Imóvel. Sendo legal irá regular o titulo. Como a data…