Codigo Civil Novo E De 1916

do ato no registro imobiliário, essa doação é relativa, pois pode ser revogada pelo doador nos casos expressos determinados pela lei. O Código Civil de 2002 (arts. 555 a 564) manteve praticamente inalteradas, com algumas inovações, as normas que regulam as hipóteses de revogação da doação, em face do Código de 1916. De acordo com o art. 557 do novo Código Civil, em regra geral, a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, caso ocorra qualquer uma das seguintes hipóteses:…

FACULDADE DIREITO CESV DISCIPLINA HISTORIA DO DIREITO ALUNA: CERLY ARAUJO DA SILVA PROFº OTAVIANO A CODIFICAÇAO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO VITORIA/ES 2012 CERLY ARAUJO DA SILVA A CODIFICAÇAO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Trabalho de Pesquisa apresentado para ao 2º período do Direito noturno,na

SOCIEDADES NO NOVO CÓDIGO CIVIL O novo Código Civil, Lei 10.406 de 10.01.2002, adotou a teoria da empresa, consubstanciada no seu Artigo 966. Pela nova teoria, são empresárias as sociedades que exercem atividades econômicas de produção, circulação e serviços, de forma habitual e organizada e com o objetivo de lucro. Em outras palavras, as sociedades que têm a forma e objetivos empresariais. Cabem aqui todas as antigas sociedades mercantis e as antigas civis que tinham caráter…

anos, apresentando os argumentos contrários e favoráveis a aplicação do art. 1.641, II, do Código Civil de 2002, utilizando-se, para tanto, a interpretação e aplicação da norma no casamento deste segmento, bem como os princípios contidos na Constituição da República Federativa do Brasil. Palavras Chave: União estável. Regime de bens. Idoso. Constituição da República Federativa do Brasil. Código Civil. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................

fosse feito um novo código civil, o de 2002, o qual trouxe inúmeras modificações na matéria referente a famílias, principalmente no que se dia a respeito de parentesco e situação dos filhos. O código civil de 1916 apenas reconhecia como “família”, aquelas constituídas através do casamento, ficando todas as outras formas de união, à margem da lei. Nesse tempo não se considerava o vinculo afetivo entre os membros da família, por não ter relevância jurídica, isso porque o código civil de…

wikipedia.org/wiki/Corpora%C3%A7%C3%B5es_de_of%C3%ADcio No século XIX, Napoleão Bonaparte, com o intuito de regulamentar as relações sociais na França editou dois diplomas jurídicos: o Código Civil e Código Comercial, que teve repercussão nos países de tradição romana, incluindo o Brasil; Em 1942 na Itália surgiu um novo sistema de regulamentação das atividades econômicas, outras atividades como atividades bancárias, seguros, indústrias, prestação de serviço, imobiliária, agrícola e…

aproveita. 9) Quais foram as alterações das regras da prescrição pela Lei nº 11.280/06? Com o advento da Lei nº. 11.280/06, o legislador fez inserir o § 5º ao art. 219 do Código de Processo Civil, no qual se previu que o juiz pronunciará, de o!cio, a prescrição. A inovação também revogou o art. 194 do Código Civil, que dispunha exatamente o contrário. Diante de tantos assentamentos consolidados acerca da prescrição, a alteração trouxe a preocupação doutrinária de como…

sequer do contrato. Mas não há outra solução para a economia de massa, ser-nos-ia, simplesmente impossível, com a atual explosão demográfica, que se discutisse todos os contratos cláusula a cláusula. Ciente destas mudanças o legislador, no novo Código Civil, operou um avanço na concepção da finalidade jurídica contratual. O contrato passou a ser visto como um elemento de eficácia social, que não deve ser cumprido tendo em vista somente o interesse do credor, mas também o beneficio…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Introdução O código civil de 2002 procurou adaptar-se a evolução social e aos bons costumes, incorporando também as mudanças legislativas sobrevindas nas ultimas décadas do século passado. Adveio, assim, com ampla e atualizada regulamentação dos aspectos essenciais do direito de família à luz dos princípios e normas constitucionais. As alterações introduzidas visam preservar a coesão familiar e os valores culturais, conferindo-se a…

Doctum Leopoldina Usucapião Direito Civil V – Direitos Reais Lucas Botelho Leopoldina – MG 17/06/2015 Introdução Como é comum nos dias de hoje, por meio de uma chamada Ação Judicial de Usucapião, o possuidor de um bem imóvel que esteja em posse do mesmo, com boa-fé, salvo nos casos previstos na Constituição Federal (CF/88), e com o prezo mínimo de 5 anos (o prazo varia de acordo com o caso concreto), poderá adquirir uma Propriedade do bem em definitivo caráter e neste