Codigo Civil Novo E De 1916

1.0: CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DA EMPRESA O Código Civil Brasileiro criado pela Lei n° 3.071 em 1 de Janeiro de 1916 . O sistema antigo era fechado e autoritário. O Direito Comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. Sendo o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerada mercantis, mesmo praticados por…

Curso de Direito Direito Civil I Kelli Cristina Muller 7626710429 Lennon de Oliveira Santos 6814008772 Marcio Ferrão 6900495984 Maurício Guarienti 6622357683 Rhoana Melissa Ewerling Prates 6814008800 Sereno Rossano Mello 6662420735 Cartilha Cidadã Atividade Prática Supervisionada Professora Gabriela Pretto Passo Fundo 02 de Outubro de 2013 Capítulo I – Desenvolvimento das Etapas 1 e 2

variar a forma de como cobrar o devedor – exigindo formas distintas para que se efetive a obrigação solidária. O art. 266 procurou manter no novo diploma a disposição contida no art. 897 do Código Civil de 1916, além de promover o acréscimo da cláusula final “pagável em lugar diferente”, como aliás já havia feito o Projeto de Código de Obrigações (Art. 123). O modo de ser da obrigação solidária pode variar de um codevedor ou cocredor para outro. A obrigação pode até…

PALESTRA PROFERIDA III CONGRESSO DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS Tribunal de Alçada de Minas Gerais A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS TRANSPORTADORAS DE PASSAGEIROS NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POÇOS DE CALDAS, 07 de novembro de 2003. Saudação Coube-me a honra, por deferência do Centro de Estudos Jurídicos Ronaldo Cunha Campos, do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, concedida pelo Juiz Paulo Cezar Dias, digno Vice-Presidente do TAMG Presidente

part.iculares, por acordo de vontade, criarem Direitos Reais de tipo novo. Entretanto, uma outra corrente de civilistas, inspirados na jurisprudência francesa, sustenta ser livre às partes atribuírem realidade a direitos resultantes de convenções havidas entre elas, desde que não contravenham à ordem pública e aos bons costumes. Entre nós, há ainda alguma controvérsia, questionando-se o fato da enumeração do art. 674 do Código Civil ser meramente exemplificativa ou, ao contrário, de…

O novo Código Civil e seus críticos Aprovado o novo Código Civil pela Câmara dos Deputados, a grande maioria dos juristas responsáveis reconheceu o imenso progresso representado pela substituição do Código de 1916, que, não obstante os seus incontestáveis méritos, não resistiu aos desgastes provocados pelas profundas mutações sociais e tecnológicas desencadeadas pelo tormentoso século passado. Nesse sentido, observo que a nova Lei Civil preservou numerosas contribuições valiosas da codificação

por sua vez , era o que disciplinava os interesses particulares , dos cidadãos. Do direito civil , que é o cerne do direito privado , destacaram –se outros ramos , especialmente o direito comercial ,o direito do trabalho,o direito do consumidor e o direito agrário. Pertencem ao direito publico: o direito constitucional, o direito administrativo,o direito tributário,o direito penal,o direito processual (civil e penal),o direito internacional(publico e privado)e o direito ambiental. A…

sobre a propriedade imobiliária e descrevendo as diversas definições da doutrina, observa-se que não parece de muita importância tentar definir propriedade de uma forma diferente do que já conhecemos e que já fizeram e fazem parte inclusive, dos Códigos Civis. Afinal, nem mesmo os romanos nunca se preocuparam em definir direito de propriedade, ficaram na limitação do estudo de seus elementos, pois foi do estudo destes elementos que se gerou o jus utendi, fruendi, et abutendi et…

A nova perspectiva do Direito de Família “Civil-Constitucional” engloba valores e princípios mais abrangentes, alcançando direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana(artigo 1º, III, da CF); isonomia, ao reafirmar a igualdade de direitos e deveres do homem e da mulher e o tratamento jurídico igualitário dos filhos (artigo 5º, I da CF); a solidariedade social(artigo 3º, I da CF); e a afetividade que, nesse contexto, ganha dimensão jurídica. De acordo com os ensinamentos de…

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO____________________________ 03 2.NOÇÕES BÁSICAS DO DIREITO CIVIL _______04 2.1PESSOAS NATURAIS_____________________04 2.2PESSOAS JURÍDICAS______________________04 2.3DIREITOS DA PERSONALIDADE____________05 2.4BENS____________________________________05 3. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO ____________________06 4. FICHAMENTO_____________________________06