Codigo Civil 16 E 2002

25/08/2014 Curso de Direito Disciplina: DIREITO CIVIL CÓDIGO CIVIL DE 2002 Prof. Wellington Miranda 1 Porque estudar o Direito Civil Direito Civil Constitucional Os princípios Constitucionais da Dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da igualdade .  temas: sexo do transexual, união homoafetiva, aborto de anencefálico a adoção homoafetiva, negativa de transfusão de sanguínea por convicções religiosas, a negativa de exame de DNA, a parentalidade socioafetiva, danos ambientais…

personalidade e, segundo os artigos terceiro e quarto do Código Civil de 2002, a pessoa pode ser: Relativamente incapaz: permite que o incapaz pratique atos da vida civil, desde que assistido sob pena de nulidade. É o caso dos maiores de 16 anos e menores de 18 anos, ébrios habituais, toxicômanos e deficientes mentais, que tenham discernimento reduzido, dos excepcionais, sem desenvolvimento completo e pródigo. Certos atos, porém, podem os maiores de 16 anos e maiores de 18 anos…

disciplina de Direito Civil - Parte Geral II Professor: Alexandre Cortez Fernandes Aluna: Kalliana Martins Vinhas 2010/2 Caxias do Sul SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3 CAPÍTULO 1: PRESCRIÇÃO 4 1.1 CARACTERIZAÇÃO 5 1.2 SUSPENÇÃO DA PRESCRIÇÃO 7 1.3 INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO 8 1.4. IMPEDIMENTO DA PRESCRIÇÃO 9 1.5 PRAZOS PRESCRICIONAIS 10 capítulo 2: decadência 12 2.1. CARACTERIZAÇÃO 13 2.2. DIFERENÇAS ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 14 2.3. PRAZOS DECADENCIAIS…

Falta de crédito Falta de capital de giro *Abertura Empresa Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Código Comercial de 1850 e o Código Civil de 1916 critério de divisão das empresas. Prestação de Serviços - contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e…

PALESTRA PROFERIDA III CONGRESSO DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS Tribunal de Alçada de Minas Gerais A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS TRANSPORTADORAS DE PASSAGEIROS NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POÇOS DE CALDAS, 07 de novembro de 2003. Saudação Coube-me a honra, por deferência do Centro de Estudos Jurídicos Ronaldo Cunha Campos, do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, concedida pelo Juiz Paulo Cezar Dias, digno Vice-Presidente do TAMG Presidente

o surgimento da Segunda fase do Direito Comercial, o aparecimento do Código de Savary 7. Sistema eclético significa sistema puro. F 8. Sistema eclético significa sistema misto. V 9. O Direito de Empresa foi acolhido a partir do Código Comercial da Alemanha. F 10. O Código alemão foi apenas o primeiro passo para a acolhida do Direito de Empresa. V 11. O Direito de Empresa somente foi reconhecido a partir do advento do Código Italiano de 1942. V 12. O sistema subjetivo, próprio da 1ª…

duas mulheres encontra óbice no art. 226, §3º da Constituição Federal, na lei nº 8971, de 02.02.94, e na lei nº 9278, de 10.05.96, tanto para o reconhecimento de uma união estável como para a conversão em casamento”. “Nem a Constituição e nem o Código Civil impõe a diversidade de sexo dos noivos como condição para a celebração do casamento.” Observa-se que uma norma constitucional deve ser aplicada levando-se em consideração o momento social, político, ideológico em que se vive. Olhando…

acordo com o Código Civil de 2002, continuam excluídas da disciplina juscomecialista algumas atividades. Dentre algumas hipóteses àquelas cujos os exercentes não organizam uma empresa. b) Não se considera empresário o exercente de profissão intelectual. Há uma exceção, prevista no dispositivo legal, trata-se, da hipótese do exercente da atividade contratar empregados para auxiliá-lo no seu trabalho e o faça profissionalmente. c) O Código Civil de 2002 não revogou totalmente o Código…

assunto e tentar encontrar soluções para os problemas que surgem nessa área em especial. Pretende-se com tal estudo, identificar como os cônjuges devem prestar ou receber os alimentos, já que o novo Código Civil, em seu artigo 1704, diz que quando o cônjuge for inocente terá direito aos alimentos civis e necessários e quando for culpado (art. 1704, § único), ou seja, quando der causa à separação, que nesse caso será litigiosa, terá direito somente aos alimentos necessários (os…

Minas Gerais (FEAD). Orientador: Prof. Gustavo Trevas Carvalho Pereira. BELO HORIZONTE 2013 Sumário INTRODUÇÃO 04 1. DIREITO 05 1.1. A pessoa no direito ....................... 05 1.2. Divisão do direito 06 2. DIREITO CIVIL .......................................................................................................06 2.1 A Pessoa Física ou Natural ........................................................................................06…