Codigo Brasileiro De Ocupação

Rosaria Ono– 1º Semestre/2005 1/1 Legislação edilícia como determinante do espaço edificado (5ª Aula) Códigos de Obras/ Edificações n Objetivos ¡ Garantir que as condições mínimas exigidas pela sociedade sejam atendidas na construção e no uso das edificações n n n n n Insolação, iluminação e ventilação; Segurança estrutural e contra incêndio; Estanqueidade à água; Durabilidade, Etc. Código de Leis de Hammurabi n Rei Hammurabi – Babilônia (2200 AC) ¡ ¡ ¡ ¡ n Artigo 229 – Se um…

gerações futuras seus territórios ancestrais e sua identidade étnica, como base de sua existência continuada como povos, em conformidade com seus próprios padrões culturais, as instituições sociais e os sistemas jurídicos.1Austrália[editar | editar código-fonte]Ver artigo principal: Aborígenes australianos Aborígenes australianos em foto de 1939.Os aborígenes australianos formam uma população, assim como os grupos indígenas, que foi vítima de massacres pelos colonizadores e…

A inaplicabilidade do Código Florestal em área urbana Elaborado em 03.2006. Roberta Casali Bahia Damis advogada em Salvador (BA), coordenadora do núcleo ambiental do escritório de advocacia MMC & Zarif, professora da disciplina Direito Ambiental na Faculdade Unyahna, mestre em Direito Internacional - área de concentração Direito Ambiental - pela Universidade de Manchester (Inglaterra) Taís de Souza Andrade bacharelando em Direito pela Universidade Salvador (Unifacs), em Salvador…

tanto o direito à propriedade quanto o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado são direitos fundamentais, mas o que se observa é que para a Administração Pública prevalece o direito a propriedade devido ao crescente processo de urbanização brasileiro que se caracteriza pelo crescimento desordenado e desenfreado das cidades, acarretando diversos problemas de ordem social e ambiental. O parcelamento do solo urbano é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com…

verdade, a área em questão está situada em zona especial de desenvolvimento de núcleo de pescadores – ZEDNP – onde o plano diretor estabeleceu normas para a ocupação do solo, tais como a proibição de se criar loteamentos e condomínios para fins urbanos; proibição de edificação acima da cota aritimética de 40 ( quarenta metros ); taxa de ocupação máxima dos lotes de 70% ( setenta por cento ), etc, cujos requisitos foram respeitados pela parte demandada. Nem mesmo há…

Classi cação Brasileira de Ocupações Ministério do Trabalho e Emprego Códigos, títulos e descrições Classificação Brasileira de Ocupações Ministério do Trabalho e Emprego Brasília - 3ª edição - 2010 c 2010 - Ministério do Trabalho e Emprego 1a Edição: 1994 - 2a Edição: 2002 - 3a Edição: 2010 Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário de Políticas Públicas de Emprego Ezequiel Sousa do Nascimento Diretor de Departamento de Emprego e…

Populacional 8,33 hab/ha Número de Domicílios 175 Corpo Técnico e Órgãos Envolvidos Prefeitura Municipal de Piracicaba IPPLAP - Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Código Florestal brasileiro DPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente Promotoria da Curadoria de Meio Ambiente da Comarca de Piracicaba Tribunal de Justiça do Estado de São…

9.3. Qualificação de fornecedores de serviços ... .24 2. 10. Módulo 9 - Qualidade na entrega da obra e Manual do Usuário ... ...24 2.11. Módulo 10 - Qualidade na assistência técnica e avaliação pós-ocupação ... ...26 2.11.1. Assistência técnica ao cliente ... ...26 2.11.2. Avaliação pós-ocupação ... ..28 2.12. Módulo 11 - Indicadores da qualidade e produtividade ... ...29 2.13. Módulo 12 - Manual da qualidade ... ...31 2.13.1. Piano da Qualidade da Obra ... .32 3 - ESTUDO DE

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Área de Preservação Permanente (APP) é, segundo o Novo Código Florestal Brasileiro, Lei nº12.651/12,1 Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar osrecursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A RESOLUÇÃO CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006, Dispõe sobre os casos excepcionais, de

HAILTON BRITO IDERLAM LISBOA JOSÉ SERRA LUCIANA FRANCO LIMA COSTA RAQUEL MENDES DA PROPRIEDADE – ARTIGOS 1.228 ATÉ 1.247 DO CÓDIGO CIVIL São Luís 2014 FACULDADE DO MARANHÃO - FACAM CURSO DE DIREITO DA PROPRIEDADE – ARTIGOS 1.228 ATÉ 1.247 DO CÓDIGO CIVIL Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Maranhão, como…