Codigo Brasileiro De Ocupação

1. INTRODUÇÃO O processo de urbanização brasileiro, na segunda metade do século XX, conduziu à formação de 12 regiões metropolitanas e 37 aglomerações urbanas não metropolitanas, que concentram 47% da população do país. Nas 12 áreas metropolitanas, residem 33,6% da população brasileira (52,7 milhões de habitantes), em extensos conglomerados que envolvem 200 municípios (IPEA/Unicamp-IE-Nesur/IBGE, 1999). Esse acelerado processo de urbanização era parte das profundas transformações…

...........................2 3.1. Área de Preservação Permanente – App.........................................2 3.2. Sistemas Agrossilvipastoris/Atividades Agrossilvipastoris...............2 3.3. Relação App x Sistemas Agrossilviculturais e o Código Florestal De 2012.......................................................................................................4 3.3.1. Pequena propriedade ou posse........................................................4 3.3.2. Área rural…

“A” possui um lote em área urbana. Na época em que ele adquiriu o imóvel encontrava-se em vigência lei municipal de uso e ocupação do solo que estabelecia um determinado coeficiente de construção. Passado um ano, ele resolveu construir no lote, quando, então, teve indeferido o seu pedido de licença para edificar sob o argumento de que nova lei municipal de uso e ocupação do solo havia restringido o coeficiente de construção do terreno pela metade. No entanto, seu vizinho “B”,…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Professora: Maria Inês Ayres - fazer o trabalho em dupla -ler o texto, fazer uma discussão e em seguida responder o questionário. Código Florestal, para que Serve? Fora os profissionais de Engenharia Florestal, os Fazendeiros e os Ambientalistas, pouca gente sabe a resposta certa para estas perguntas. O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1965, com o objetivo de regularizar a exploração das Florestas no Brasil. Elaborado por especialistas em…

Romano, não permaneceu estática, se modificou ao acompanhar a evolução política, social e cultural, que refletiu sobre as normas jurídicas dando-lhes um sentido mais social. A propriedade Feudal A decadência do Império Romano e o avanço da ocupação de seus domínios pelos povos nórdicos, entre os séculos V e IX, Alta Idade Média, produziram severas modificações no direito, diluindo a centralização forçada por Roma, substituída por governos locais. O feudalismo sucessor deste período…

Superior (Capes), autorizando o funcionamento do primeiro mestrado brasileiro em Fisioterapia na Universidade de São Carlos (UFSCar) (Costa, 2007 apud Calvacante, 2011). História no Mundo Conceitos em Fisioterapia; Processo fisioterapêutico; Ética em Fisioterapia O código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é centrado na auto-identidade do profissional e no ideal de serviço,. Esse código contém seis capítulos, quais sejam: Das…

Roberto Lei Complementar nº 171 25 de maio de 2007 § Dispõe sobre o Plano Diretor e o processo de planejamento urbano do Município de Goiânia e dá outras providências. ABRANGÊNCIA • Modelo Espacial (expansão da superfície, uso do solo, código de obras...); • Perímetro Urbano; • Macrozoneamento da área urbana e rural; • Macro rede Viária Básica; • Sistema de Transporte coletivo; • Desenvolvimento Econômico; • Programas Especiais; • Vazios Urbanos. Metodologia…

1 SINVAL CANTARELLI XAVIER O SOLO CRIADO NO URBANISMO E NO DIREITO URBANÍSTICO BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade de Direito como Trabalho de Conclusão de Curso, requisito indispensável à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Profa Patrícia Lucas Gularte Pelotas 2004 2 3 Banca Examinadora __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ 4 …

DE SÃO PAULO Mariano, devidamente qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA nos termos do art. 316, do Código Penal, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: DOS FATOS Consta dos autos que, por ocasião dos fatos, foi instaurado inquérito policial visando apurar eventual prática do crime de fabricação de moeda…

............................................................. ...............2 3. Legislação e normas específicas.....................................................................4 4. Legislação urbana: zoneamento, uso do solo, código de edificações, código de incêndio..................................................................................... ........12 5. Normas técnicas brasileiras – NBR.................................................................23 6. Bibliografia.