Codificação Do Direito

Ciência e o Direito, teoria seguida por uma série de doutrinadores que desses em especial surgiu Hans Kelsen, com a sua Teoria Pura do Direito. O Positivismo Jurídico ou juspositivismo é uma corrente da teoria do Direito que procura explicar o fenômeno jurídico a partir do estudo das normas positivas, ou seja, daquelas normas postas pela autoridade soberana de determinada sociedade. No amplo sentido do Direito, mais precisamente no jurídico, o positivismo identifica o direito com o…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civil: Os estudos mais recentes dos civilistas têm demonstrado a falácia da visão estática e atemporal do direito civil. Pretende-se não apenas investigar a inserção do direito civil na Constituição jurídico-positiva, mas os fundamentos de sua validade jurídica, que dela devem ser extraídos. Atualmente, não se busca demarcar os espaços distintos, tal como antigamente, mas sim a unidade hermenêutica

DE GOIÁS História do Direito Professor: Cleiton Ricardo das Neves FICHAMENTO AMANDA SOUSA RAMOS Turma: B02 GOIÂNIA,31 DE MARÇO DE 2015 CAENAGEM,R.C.Uma Introdução Histórica ao Direito Privado. São Paulo: Martins Fontes, 2000. 1-A ESCOLA HUMANISTA DO DIREITO 1.1-A jurisprudência do século XVI foi dominada pelas realizações da escola humanista do direito romano. Última escola a professorar a primazia do Corpus iuris. A abordagem humanista do direito acarretou…

consulado e aos demais cargos públicos, a assignação das terras públicas, a abolição do nexum (isto é, a servidão por dívidas), bem como a publicação de um código de leis escritas, quebrando o privilégio patrício no que tangia ao conhecimento do direito, visto este se enquadrar no mos maiorum, o costume dos ancestrais que garantia coesão à ordem patrícia. Não obstante, os confrontos externos e os conflitos sociais internos se interconectavam, na medida em que a plebe, obrigada…

Positivismo Jurídico: “aquela doutrina segundo a qual não existe outro direito senão o positivo. “ Direito positivo, é o direito posto pelo poder soberano do estado, mediante normas gerais e abstratas, isto é, como “lei”. O positivismo jurídico nasce do impulso histórico para a legislação, se realiza quando a lei se torna a fonte exclusiva do direito, e seu resultado ultimo é representado pela codificaçõ. Segundo Gagner, a ideia da lei, isto é, da produção de normas jurídicas gerais…

diante da previsão de que o domicílio conjugal será escolhido por ambos os cônjuges. Há, ainda, uma especialização do princípio da igualdade entre os consortes, em conformidade com o art. 226, § 5º, da Constituição Federal e do art. 1.511 da atual codificação.8 Pois bem, o presente ensaio pretende analisar justamente a situação oposta ao fracionamento do domicílio sob mesmo teto: a hipótese em que os cônjuges vivem juntos fisicamente, havendo uma cessação da afetividade, a poder…

inteligência, e realmente teve a consciência do "Eu", houve a necessidade do respeito mútuo, do respeito ao outro. Começou então a codificação de civilidade, isto é, regras de convívio social que no início eram somente de respeito do inferior para com seu superior, hierárquico ou sexual, como nos animais irracionais. O início dos códigos de ética: Iniciou-se então a codificação de normas e regras de convívio social e de conduta, sendo impostas de modo empírico, pela tentativa e erro;…

liberdade contratual e a explorar e deter o monopólio de algumas atividades, eminentemente, privadas. [1] Verifica-se a clara transformação do papel do Estado, em especial no que diz respeito a tutela dos direitos econômicos e sociais. Quer dizer, migra-se de uma realidade onde estes direitos encontravam-se circunscritos aos interesses individuais, destituídos de qualquer intervenção estatal, e passam para um outro contexto cuja prevalência é a intervenção estatal. Este momento…

Constitucionalização do Direito Civil Paulo Luiz Netto Lôbo doutor em Direito pela USP, advogado, professor dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, UFAL e UnB, membro do Conselho Nacional de Justiça 1. O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civil O direito civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, sempre foi identificado como o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. Nenhum ramo do direito era mais distante do…

.. DIREITO COMERCIAL OU DIREITO EMPRESARIAL? NOTAS SOBRE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO IUS MERCATORUM - André Luiz Santa Cruz Ramos Publicado em DEZ de 2005. André Luiz Santa Cruz Ramos Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Professor de Direito Comercial do Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB e do Instituto de Ensino Superior Planalto - IESPLAN, Procurador Federal, em Exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União SUMÁRIO: Introdução ; 1 - O…