Coação Moral Irresistível Aborto

idéia de direito penal que podem ser atribuídas aos indígenas estavam ligadas ao direito costumeiro, encontrando-se nele a vingança privada, a vingança coletiva e o talião. No período colonial, o crime era confundido com o pecado e com a ofensa moral, punindo-se severamente os hereges, apóstatas, feiticeiros e benzedores. Proclamada a independência era sancionado o código criminal do império, fixava um esboço de individualização da pena, previa a existência de atenuantes e…

teses de defesa criminal (principais). 01. COAÇÃO FÍSICA A diminuição da liberdade de escolha por meio de violência física ou moral (grave ameaça) é chamada de coação. Quando o constrangimento é físico, fala-se em coação física; quando é psicológico, fala-se em coação moral. O tratamento dado à coação física é diverso do que foi conferido à coação moral. A coação física é causa de exclusão da voluntariedade (elemento da conduta) ao passo em que a coação moral (tese de nº 24) é causa de…

IDENTIFICAÇÃO Aborto de fetos anencéfalos, também conhecido como aborto eugênico ou eugenésico, é tema amplamente controverso na seara jurídica brasileira e tem, em tempos recentes, suscitado discussões as mais acirradas, seja no âmbito jurídico, seja entre a população de modo geral. Tratando-se de debate tão polêmico e sujeito a variada gama de interpretações, parece-nos inviável abordá-lo em sua totalidade, o que ensejaria postura assaz ambiciosa para os limites desse trabalho.…

características do tipo. Fala-se também da participação que se dá a participação quando o sujeito não praticando atos executórios, concorre de qualquer modo para sua realização, tense a participação material que é o auxílio é forma de participação material, e a moral que é o ajuste, a determinação, o induzimento e a instigação sobre terceiros no crime são formas participação. DESENVOLVIMENTO Na natureza jurídica do concurso de agentes têm suas teorias que são…

......................... 17 5 Causas legais de exclusão da culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa................................................................................................................. 19 5.1 Coação moral irresistível............................................................................... 19 5.2 Obediência hierárquica.................................................................................. 20 6 Causas supralegais de exclusão…

forem o número de participantes do delito - á pluralidade de agentes corresponde a uma pluralidade de crimes - cada um responde pelo que fez, ou seja, responde por um crime diferente, embora os participantes busquem o mesmo resultado. Crimes: - aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante Terceiro = art 126 CP Gestante = art 124 - bigamia/ casar com outra pessoa, sendo que já é casado Quem é casado? Art 235 Quem n é casado, mas ta casando com essa pessoa? Art…

responsabilidade e culpabilidade. • Exceção à teoria monista: CRIME DE ABORTO! → O aborto é uma exceção à teoria monista pois ele prevê a conduta da gestante e a conduta de terceiros, em tipos penais diferentes. → Art. 124, CP: Causar aborto em si mesmo: pena de 1 a 3 anos, pois a gestante causou auto lesão. → Art. 125, CP: Aborto causado por terceiro sem o consentimento da gestante: O terceiro responde com pena de 3 a 10 anos. → Art. 126, CP: Aborto causado por terceiro com o…

espécies de culpabilidade). Para a teoria psicológica, a culpabilidade somente poderia ser afastada diante de causas que eliminassem o vinculo sociológico tantas vezes referido, Essas causas seriam o "erro", que eliminaria o elemento intelectual, ou a "coação" que suprimiria o elemento volitivo do dolo, o qual, para essa teoria, era puramente psicológico. 2.2 Conceito psicológico-normativo (Modelo neo-clássico – primeira metade séc. XX) Imputabilidade; relação psicológica do autor…

ERRO DE PROIBIÇÃO Exigibilidade de conduta diversa Causas Legais: - Coação moral irresistível (três tipos) a) coação física: exclui a conduta, uma vez que elimina totalmente a vontade. O fato passa a ser atípico. Não há qualquer conduta do agente, pois sua vontade foi totalmente eliminada pelo emprego da força física; b) coação moral irresistível: o agente não será considerado culpado. Assim, na coação moral irresistível, há fato típico e ilícito, mas o sujeito não é considerado…

sua pena deve se afastar do mínimo, enquanto o contrário disso, um bom marido, bom pai, demonstra uma pessoa mais correta, portanto sua pena poderá ficar próximo do mínimo. D)Personalidade É levado em consideração o caráter do agente, sua índole, moral, se houve frieza ao cometer o crime, se está arrependido , enfim, elementos bem subjetivos. E)Motivos do crime O que levou o agente a prática do crime, a reprovabilidade dos mesmos, deve-se tomar cuidado para não confundir com as…