Coação Moral Irresistível Aborto

fazer) ATOS INVOLUNTÁRIOS - movimentos reflexos – (Diferentes de atos impulsivos que são considerados voluntários – ex: violenta emoção) - movimentos realizados em completo estado de inconsciência (ex. sonambulismo, hipnose); - coação física irresistível – Um sujeito segura o outro forçando-o a atirar na vítima. - caso fortuito e a força maior (são os acontecimentos imprevisíveis e inevitáveis, que escapam do domínio da vontade do homem) *** nestas hipóteses, por não…

incriminar fatos, considera as condições pessoais do agente na punição. Assis Toledo disse que o Brasil adotou essa corrente, concluindo, lendo o artigo 59, CP.  Pergunta de Concurso: (MP/GO – 2005) – “O Direito Penal não serve para a tutela da moral ou para a realização de pretensões pedagógicas”. Essa afirmação está intimamente ligada a qual princípio constitucional penal? R: Princípio da exclusiva proteção de bem jurídico e princípio da exteriorização ou materialização do fato. b)…

ameaça. Crime Impossível - O crime deixa de se consumar quando o autor da ação utiliza-se de meio ineficiente e impróprio à sua consumação (Ex.: tentar matar um cadáver; ministrar água pura, imaginado tratar-se de veneno; praticar atos referentes ao aborto em mulher que não esteja grávida) Desistência Voluntária – Ato de desistência de se prosseguir na execução de um crime. Ocorre quando autor de uma determinada ação, voluntariamente, interrompe a sua execução, o que afasta a…

processamento do fato, Brasil pode representar o país. EXTRATERRITORIALIDADE. Se houver um crime numa embarcação ou aeronave estrangeira privada passando pelo Brasil, caberá ao Brasil processá-lo. Exemplo do barco abortador holandês (na Holanda, aborto é permitido) que ancorou no alto-mar, a 22 km da costa brasileira. CONSIDERAÇÕES: Código Penal - Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido…

.. 109 Erro Determinado por Terceiro (§ 2 2 do Art. 20) Erro Sobre a Pessoa (§ 3 2 do Art. 20) Desconhecimento da Lei (Art. 21, 1ª parte) Erro de Proibição (Art. 21, 2ª parte) Erro de Proibição Inevitável ou Escusável (§ único do Art. 21) Coação Irresistível e Obediência Hierárquica (Art. 22) .,,>Causas de Exclusão da Antijuridicidade (Art. 23) Excesso nas Justificativas (§ único do Art. 23) Estado de Necessidade (Art. 24) Exclusão do Estado de Necessidade (§ 12 do Art. 24) RedUção…

culpabilidade. Assim, o partícipe responde pelo mesmo crime que o autor ou os co-autores. Ex.: A empresta duas armas para B e C matarem D. Nessa hipótese, B e C são co-autores do homicídio, e A é partícipe. 3.1 A participação pode ser: a) Moral. Feita através de induzimento ou instigação. No induzimento, o agente faz nascer a idéia do crime na mente do sujeito. Na instigação, o agente reforça a idéia do crime já existente no sujeito. b) Material. O agente auxilia na…

processamento do fato, Brasil pode representar o país. EXTRATERRITORIALIDADE. Se houver um crime numa embarcação ou aeronave estrangeira privada passando pelo Brasil, caberá ao Brasil processá-lo. Exemplo do barco abortador holandês (na Holanda, aborto é permitido) que ancorou no alto-mar, a 22 km da costa brasileira. CONSIDERAÇÕES: Código Penal - Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no…

os sobreviventes foram conduzidos ao hospital para recuperação física e psíquica e e ao se restabelecerem, foram denunciados pela prática de homicídio contra Roger Whetmore. Iniciaremos agora o julgamento de Carlos Eduardo Andrade Ferreira, Djalma Morais Lima Neto, Acusado 3, Acusado 4. (Ou manter apenas 2 ou 3 acusados, alterando o texto da história) Foster propõe a absolvição dos réus baseando-se numa posição jus naturalista, alegando que quando Whetemore foi morto eles não se…

Crime Impossível ­ O crime deixa de se consumar quando o autor da ação utiliza­ se de meio ineficiente e impróprio à sua consumação (Ex.: tentar matar um cadáver; ministrar água pura, imaginado tratar­se de veneno; praticar atos referentes ao aborto em mulher que não esteja grávida) Desistência Voluntária – Ato de desistência de se prosseguir na execução de um crime. Ocorre quando autor de uma determinada ação, voluntariamente, interrompe a sua execução, o que afasta…

ameaça. Crime Impossível - O crime deixa de se consumar quando o autor da ação utiliza-se de meio ineficiente e impróprio à sua consumação (Ex.: tentar matar um cadáver; ministrar água pura, imaginado tratar-se de veneno; praticar atos referentes ao aborto em mulher que não esteja grávida) Desistência Voluntária – Ato de desistência de se prosseguir na execução de um crime. Ocorre quando autor de uma determinada ação, voluntariamente, interrompe a sua execução, o que afasta a…