Coação Moral Irresistível Aborto

sentido lato sensu.Não deve ser interpretado de uma forma completamente estrita. Ex: se uma pessoa segura a vítima e o outro a estupra, os dois responderão pelo crime de estupro. b) Partícipe: é aquele que participa do crime de forma acessória: i. Moral: instigação ou induzimento (cria a idéia na cabeça da pessoa); ii. Material: auxílio material. Ex: empresta arma, dá carona até o local do crime etc. Deve ser observado um liame subjetivo entre o partícipe e o executor. Formas de Concurso…

distinções e oportunizando esclarecimentos básicos. Afinal, o que é Ética? Que relações podemos estabelecer entre Ética e Moral? Quais são as diferenças entre os problemas éticos e os problemas morais? O que são dilemas éticos? De que modo os dilemas éticos incidem sobre a vida profissional? Existe progresso moral? Como a reflexão ética compreende a tensão entre autonomia e heteronomia moral? Por que é importante refletir sobre os problemas éticos fundamentais? A reflexão ética é, de…

forçado a colocar o dedo no gatilho de uma arma, que é disparada contra Pedro, que vem a falecer, não atua com vontade. Não houve, portanto, conduta, pois, mesmo sabendo que atirando poderia causar a morte de Pedro, não atuou com vontade, devido à coação física a que fora submetido. Na realidade, o agente, no exemplo fornecido, não passa de mero instrumento nas mãos do coator. Se faltar a consciência ou vontade – descaracterizado estará o crime doloso. Teorias do dolo: a)-…

Especial ou em leis penais especiais, são elas: a) legítima defesa; b) estado de necessidade; c) estrito cumprimento do dever legal; d) exercício regular de direito. 2) previstas na parte Especial do CP e válidas somente para alguns delitos: a) no aborto para salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resulta de estupro (art. 128, I e II); b) nos crimes de injúria e difamação, quando a ofensa é irrogada em juízo na discussão da causa, na opinião desfavorá­vel da crítica artística,…

verdadeira. Ele não pratica nenhum crime, mas pensa que o faz. Imagine-se, ainda, uma mulher que ingere substância de efeito abortivo pretendendo interromper seu estado gravídico, porém a gravidez é somente psicológica. Não há falar em tentativa de aborto (CP, art. 124, c/c o art. 14, II), a não ser na mente da mulher (crime, portanto, imaginário). Em tais casos, aplica-se a figura contida no art. 17 do CP (crime impossível). Há outras formas de delito putativo ou crime imaginário, que…

determinar a punibilidade diferenciada da participação”. Além das mencionadas por Cezar Bitencourt, existem outras exceções da teoria Monista localizada na parte especial do Código Penal, a exemplo do crime de aborto, onde a gestante pratica o delito do art. 124, é aquele que nela realiza o aborto, com o seu consentimento comete o delito do art. 126. 3.2 Dualista Segundo essa teoria nos casos de condutas delituosas praticadas em concurso existe dois crimes, haveria então uma…

pela conduta. - crimes materiais “iter crimines” – cogitação, preparação, execução, consumação e exaurimento. (agredir o mesmo bem jurídico depois da consumação) No momento da consumação acontece um resultado naturalístico (furto, homicídio, roubo, aborto). - Crimes formais – a previsão de um resultado naturalístico mais o resultado não é necessário para consumação art. 158 do CP. - crime de mera conduta – não teriam resultado naturalístico a simplesmente a conjugação do verbo art.…

retardado. 4.5.7.3. Menoridade. 4.5.7.4. Emoção. 4.5.7.5. Paixão. 4.5.7.6. Embriaguez. 4.5.8. Potencial consciência da ilicitude. 4.5.9. Erro de tipo e erro de proibição. 4.5.10. Exigibilidade de conduta diversa; obediência hierárquica; coação moral irresistível, Estado de Necessidade exculpante e Excesso exculpante na Legítima Defesa. 4.5.11. Fases de realização do crime: 4.5.11.1. Crime consumado e tentado. 4.5.11.2. Crime impossível. 4.5.11.3. Desistência voluntária e…

fazer uma leitura do artigo 186do novo Código Civil, que assim preceitua: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ou causar prejuízo a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Sendo assim: é de se observar que no dispositivo legal supracitado, o comportamento ilícito é descrito de forma ampla, ao contrário do que ocorre no Direito Penal. Ou seja: assim como os delitos culposos no…

Objetivo do legislador: o bem que o legislador visa proteger Ex: Furto: O objetivo é a proteção da posse Roubo : o legislador protege a integridade física e indiretamente a vida e a posse Homicídio : o legislador protege a vida extrauterina Aborto: Proteção intrauterina 2.Sujeitos do delito: a)Ativo : quem pratica b)Passivo : vítima Ex: Infanticídio. Ativo (Mãe ou Pai – que pode instigar a mãe), Passivo (Recém-Nascido) 3.Descrição Objetiva ->Todo o significado de cada…