Coação Moral Irresistível Aborto

materiais: nexo de causalidade e resultado. 8 Teoria da conduta: conduta é o movimento corpóreo humano positivo ou negativo consciente e voluntário dirigido a uma finalidade (conceito finalista). Causas de ausência de conduta: a) Força física irresistível: é aquela que se impõe sobre o corpo do sujeito e determina movimento positivo ou negativo; b) Movimento inconsciente/ reflexo: são ações não conscientes e voluntárias. Ex.: lesão corporal praticada por sonâmbulo; Classificação da…

3) CULPABILIDADE - IMPUTABILIDADE * Menoridade * Doença mental * Desenvolvimento mental retardado ou incompleto * Viciados - POTENCIAL CONSCIÊNCIA DE ILICITUDE * Erro de Proibição - EXIGIBILIDADE DE CONDUTA CONFORME O DIREITO * Coação moral irresistível * Obediência hierárquica 07/08/12 2º aula LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS – Dec.-Lei nº 3.688/41 CONTRAVENÇÃO = “crime-anão” (Art. 1º da Lei) ≠ CRIME BAGATELAR; EXTRATERRITORIALIDADE: só no TERRITÓRIO NACIONAL; Art.…

exclusão da ilucitude-bem disponível -saude e integridade física Entendido possível para as lesões leves -vitima:capaz de consentir ( acima de 18 anos e capaz) - consentimento: consentimento prévio ou concornitante a lesão -obs: atentar para a moral e a ética Exemplos: - tatuagens (afins) Lesões corporais graves: art 129 -pena de reclusão de 1 a 5 anos ocupação habitual: - qualquer ocupação licita habitual -comprovação por pericia/testemunha Perigo de vida: -laudo pericial…

Por mais que ocorra lesão e vias de fato, a intenção do agente é a de humilhar, ofender. 4) Sujeito: qualquer pessoa pode praticar: crime comum; Qualquer pessoa pode ser vítima, em regra: Exceções: 1) Lesão corporal que causa aborto: vítima apenas mulher grávida; 2) Lesão corporal que causa aceleramento de parto: igual; 3) Violência doméstica: cônjuge, companheira, ascendente, descendente *Concurso de Crimes: exercício da função-…

tidas como maus antecedentes; c) Conduta social: é a conduta do agente no meio em que vive (família, trabalho, etc.); d) Personalidade: são as características pessoais do agente, a sua índole e periculosidade. Nada mais é que o perfil psicológico e moral; e) Motivos do crime: são os fatores que levaram o agente a praticar o delito, sendo certo que se o motivo constituir agravante ou atenuante, qualificadora, causa de aumento ou diminuição não será analisada nesta fase, sob pena de…

haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis”. “Art. 5º, XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.” Decorre também da Declaração dos Direitos do Homem - ONU (1948). O Direito Penal deve tratar com benignidade vislumbrando sempre a coletividade social. Seria inaceitável tratar de forma desumana o indivíduo mesmo quando tenha sido…

responde por “lesões corporais culposas”). ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - na parte especial - coação para impedir suicídio (art. 146, § 3°, II); - ofensa em juízo na discussão de causa (art. 142, I); - aborto para salvar a vida da gestante (art. 128); - violação de domicílio quando um crime está sendo ali praticado (art. 150, § 3°, II) etc. - CULPÁVEL (CULPABILIDADE) -…

realizem a conduta principal. Para existir participação são necessários os seguintes requisitos: I) vontade de cooperar com a conduta principal e II) cooperação efetiva, mediante atuação concreta. Existem duas formas de participação: moral e material. A participação moral manifesta-se através do induzimento ou da instigação. O induzimento ocorre quando o participe simplesmente sugere o crime ao autor (cria, o autor não tinha a idéia de praticar o crime). Há instigação quando o participe…

estava no chão, provocando-lhe lesões); • a movimentação do agente resulta de atos reflexos (ex.: alguém leva um susto e, movimentando os braços, termina derrubando da escada outra pessoa, que quebra a perna na queda); • o agente sofre coação física irresistível (ex.: uma pessoa leva um soco violento e cai por cima de objetos valiosos, quebrando-os)6 . Inexiste nexo de causalidade quando, sem a ação ou omissão, o resultado seria o mesmo. Rompe-se o nexo de causalidade, na…

responderá por um delito. Esta teoria foi adotada pelo Código Penal ao tratar do aborto, pois quando praticado pela gestante, esta incorrerá na pena do art. 124, se praticado por outrem, aplicar-se-á a pena do art. 126. O mesmo procedimento ocorre na corrupção ativa e passiva. Art. 124 CP - Provocar Aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. Art. 126 CP- Provocar Aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 1…